4 DE ABRIL DE 2013

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funções e deitar a perder a enorme e, talvez, única oportunidade de, dentro de dias ou semanas, o nosso País

obter um calendário de reembolsos dos empréstimos mais favorável e mais realista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Acredita o Partido Socialista que os credores dariam confiança a um país sem governo em plenitude de

funções? Acredita o Partido Socialista que um governo sem poder político efetivo obteria dos credores novas

maturidades e condições melhores para os reembolsos?

O Sr. António José Seguro (PS): — Está tudo tratado!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.as

e Srs. Deputados do maior partido da

oposição, não estamos a falar de trocos, estamos a falar de reembolsos de 16 500 milhões de euros em 2015,

quase 20 000 milhões de euros em 2016 e nada menos do que 22 000 milhões de euros em 2021. Alterar,

distender, suavizar a parcela pública destas maturidades é uma prioridade nacional, não do Governo, mas do

País, que não merece uma moção de censura que colocaria, evidentemente, em risco um resultado favorável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Só por lapso ou ingenuidade o PS pode ter escolhido este momento. Os portugueses saberão avaliar se o

Partido Socialista colocou em primeiro lugar o interesse partidário ou o interesse nacional.

Protestos do PS.

A segunda fragilidade da moção de censura tem precisamente a ver com a consequência da moção de

censura, se ela tivesse como consequência e como é suposto o partido proponente pretender que tenha

eleições antecipadas. Qualquer observador atento reparou que o maior partido da oposição demorou uns dias

a oficializar a óbvia consequência do seu gesto. Se propõem uma moção de censura é porque querem

eleições.

Risos do Deputado do PS António José Seguro.

A pergunta que, mais uma vez lamentando, deve ser feita é esta e é preocupante: estando Portugal a cerca

de um ano do fim do programa de assistência, tendo os portugueses feito esforços enormes para cumprir com

a palavra dada pelo Estado, sendo tão vexatório o protetorado a que a governação anterior nos levou, está o

maior partido da oposição consciente de que a realização de eleições conduziria, com razoável grau de

probabilidade, a um segundo programa e a um segundo resgaste? Ou seja, a mais tempo de protetorado e

mais dificuldades para as empresas e para as famílias!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não creio que haja evidência que o maior partido da oposição possa apresentar nos termos da qual um

segundo programa ou um segundo resgate fosse mais favorável do que o primeiro e aquele que está em vigor.

Pode o Partido Socialista ter escolhido, de momento, este caminho, esperemos que seja de momento e

que arrepie deste caminho.

A terceira fragilidade da moção de censura decorre da anterior, mas é, em si mesma, problemática. Se o

PS visa a substituição do Governo em eleições deve ter, no essencial, uma alternativa externa e interna para

propor. Ora, parece meridiano reconhecer que o PS não a tem…

Risos do PS.