Debates Parlamentares - Diário 074, p. 36 (2013-04-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

Três interpelações cívicas — democratização, descolonização e desenvolvimento —, que, saindo do

Congresso de Aveiro em abril de 73, iriam, um ano depois, ressurgir, de forma inequívoca, no Programa do

MFA.

Sr.as

e Srs. Deputados: O Congresso da Oposição Democrática de Aveiro teve a ousadia de sonhar um

projeto de modernidade para Portugal. A sua mensagem, aquela que perpassou em todas as teses

apresentadas e discutidas, foi sempre uma mensagem de futuro. Só, pois, falando de futuro, do futuro da

República, é que prestaremos verdadeiramente homenagem aos homens e mulheres que se reuniram em

Aveiro, em 73.

Aplausos do PS.

Por isso, celebrar o Congresso, hoje, revisitando os valores republicanos e democráticos enquanto projeto

nunca acabado de regeneração política, terá a ver com a defesa da coisa pública, com a defesa da esfera e

das funções públicas, aquelas que o são por terem a ver com o interesse geral, com o interesse da

coletividade no seu conjunto. Mas será também ter presente que importa, cada vez mais, questionar que

Europa é esta, que hoje construímos, tão longe do projeto de solidariedade e paz que lhe deu origem?

Será também afirmar, sem quaisquer tergiversações, que o empobrecimento e o apelo à emigração não

são nem nunca serão instrumentos válidos para a construção da competitividade de uma economia, do

mesmo modo que será sempre eticamente ilegítimo pretender que a construção de um mercado único e

aberto possa ser feita à custa da dor de legiões de desempregados ou do sacrifício de gerações.

Aplausos do PS.

Será também assegurar a sustentabilidade do Estado social.

Será lutar por um desenvolvimento que seja ambientalmente sustentável, ao invés de propor um modelo de

industrialização que o sacrifique.

Será agirmos sempre preservando a liberdade, de modo a proporcionarmos a um número cada vez maior

dos nossos concidadãos uma situação que os torne menos desiguais em relação a indivíduos mais

afortunados por nascimento e condição social.

Aplausos do PS.

É, enfim, ter sempre presente, como sintetizou essa figura maior do pensamento político do séc. XX, Isaiah

Berlin, que «o fim último da ação política é minorar o sofrimento humano suscetível de poder ser minorado».

Quando o fizermos — e sempre que o fizermos — estaremos a homenagear aqueles que, há exatamente 40

anos, em Aveiro, tiveram a coragem física e moral de se reunirem num Congresso e de sonhar um País mais

justo, próspero e solidário.

Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A figura regimental ao abrigo da qual o Sr. Deputado usou da palavra

não dá lugar a pedidos de esclarecimento. Mas a sua interpretação extensiva, encontrando-nos Parlamento e

seguindo a doutrina que a Sr.ª Presidente tem deixado, a Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados Maria

Paula Cardoso, do PSD, Raúl de Almeida, do CDS-PP, António Filipe, do PCP, e Pedro Filipe Soares, do BE,

que pretendem associar-se a esta homenagem do Sr. Deputado Filipe Neto Brandão ao 40.º Aniversário do

Congresso da Oposição Democrática, em Aveiro.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Paula Cardoso.

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Um cumprimento especial

para o meu colega de distrito, Deputado Filipe Neto Brandão.

Não posso deixar de me congratular por ter trazido aqui, hoje, uma data importante para todos os

aveirenses, no simbolismo que tem e no que representa para quem se sente efetivamente de Aveiro.

I SÉRIE — NÚMERO 74 36 Três interpelações cívicas — democratização, descolonização e desenvolvimento —, que, saindo do Congresso de Aveiro em abril de 73, iriam, um ano depois, ressurgir, de forma inequívoca, no Programa do MFA. Sr.as e Srs. Deputados: O Congresso da Oposição Democrática de Aveiro teve a ousadia de sonhar um projeto de modernidade para Portugal. A sua mensagem, aquela que perpassou em todas as teses apresentadas e discutidas, foi sempre uma mensagem de futuro. Só, pois, falando de futuro, do futuro da República, é que prestaremos verdadeiramente homenagem aos homens e mulheres que se reuniram em Aveiro, em 73. Aplausos do PS. Por isso, celebrar o Congresso, hoje, revisitando os valores republicanos e democráticos enquanto projeto nunca acabado de regeneração política, terá a ver com a defesa da coisa pública, com a defesa da esfera e das funções públicas, aquelas que o são por terem a ver com o interesse geral, com o interesse da coletividade no seu conjunto. Mas será também ter presente que importa, cada vez mais, questionar que Europa é esta, que hoje construímos, tão longe do projeto de solidariedade e paz que lhe deu origem? Será também afirmar, sem quaisquer tergiversações, que o empobrecimento e o apelo à emigração não são nem nunca serão instrumentos válidos para a construção da competitividade de uma economia, do mesmo modo que será sempre eticamente ilegítimo pretender que a construção de um mercado único e aberto possa ser feita à custa da dor de legiões de desempregados ou do sacrifício de gerações. Aplausos do PS. Será também assegurar a sustentabilidade do Estado social. Será lutar por um desenvolvimento que seja ambientalmente sustentável, ao invés de propor um modelo de industrialização que o sacrifique. Será agirmos sempre preservando a liberdade, de modo a proporcionarmos a um número cada vez maior dos nossos concidadãos uma situação que os torne menos desiguais em relação a indivíduos mais afortunados por nascimento e condição social. Aplausos do PS. É, enfim, ter sempre presente, como sintetizou essa figura maior do pensamento político do séc. XX, Isaiah Berlin, que «o fim último da ação política é minorar o sofrimento humano suscetível de poder ser minorado». Quando o fizermos — e sempre que o fizermos — estaremos a homenagear aqueles que, há exatamente 40 anos, em Aveiro, tiveram a coragem física e moral de se reunirem num Congresso e de sonhar um País mais justo, próspero e solidário. Aplausos gerais. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A figura regimental ao abrigo da qual o Sr. Deputado usou da palavra não dá lugar a pedidos de esclarecimento. Mas a sua interpretação extensiva, encontrando-nos Parlamento e seguindo a doutrina que a Sr.ª Presidente tem deixado, a Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados Maria Paula Cardoso, do PSD, Raúl de Almeida, do CDS-PP, António Filipe, do PCP, e Pedro Filipe Soares, do BE, que pretendem associar-se a esta homenagem do Sr. Deputado Filipe Neto Brandão ao 40.º Aniversário do Congresso da Oposição Democrática, em Aveiro. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Paula Cardoso. A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um cumprimento especial para o meu colega de distrito, Deputado Filipe Neto Brandão. Não posso deixar de me congratular por ter trazido aqui, hoje, uma data importante para todos os aveirenses, no simbolismo que tem e no que representa para quem se sente efetivamente de Aveiro.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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