5 DE ABRIL DE 2013

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Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, vamos passar ao segundo ponto da ordem do dia

de hoje, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

591/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo medidas de valorização dos serviços hospitalares do Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital

Termal das Caldas da Rainha (PSD e CDS-PP), 662/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da

reorganização hospitalar no Oeste e a criação de um grupo de trabalho que integre as autarquias locais e as

associações de utentes (BE), 665/XII (2.ª) — Pela suspensão do processo de «reestruturação dos cuidados

hospitalares» no Oeste e a defesa dos serviços e unidades hospitalares da Região (PCP) e 667/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que promova medidas tendentes à otimização dos cuidados de saúde hospitalares na

Região Oeste Norte (PS).

Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Conceição Pereira.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Na portaria que cria o

Centro Hospitalar do Oeste (CHO), o Ministério da Saúde justifica a sua criação com o Programa do Governo,

que prevê para a área da saúde uma reorganização da rede hospitalar, reorganização que aconteceu no

Oeste e noutros pontos do País.

Claro que esta reorganização deve melhorar a capacidade da resposta instalada e a eficiência na

prestação dos cuidados de saúde às populações.

Lembremos aqui que o CHO deu lugar ao Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON), criado em 2009 —

para cuja criação, também é bom dizer, nem autarcas nem populações foram ouvidos —, o qual tinha como

área de influência os concelhos das Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral e Alcobaça, servindo uma

população de mais de 200 000 habitantes.

Este centro hospitalar veio a acumular, no final de 2011, uma dívida que rondava os 54 milhões de euros,

com a consequente dificuldade de pagamento aos fornecedores, dessa forma colocando em risco a aquisição

de medicamentos e de outros materiais imprescindíveis. Por outro lado, era recorrente a contratação externa

de profissionais a custos muito elevados sem que a população sentisse uma melhor rentabilidade do serviço

prestado.

A partir do momento em que foi conhecida a reorganização hospitalar do Oeste, quer os autarcas, quer a

população, quer os utentes movimentaram-se e iniciaram um amplo diálogo com o Ministério da Saúde. Esse

diálogo deu bons frutos, sendo que neste momento podemos aqui assegurar que a população de Alcobaça e

da Nazaré passam a ter como hospital de referência o Hospital de Santo André, em Leiria. Este foi um desejo

manifestado quer por autarcas quer pela população em geral destes concelhos.

Também foi manifestada, várias vezes, a necessidade da manutenção da urgência básica em Peniche,

tendo em conta as características e a vida económica daquele concelho, bem como da manutenção do maior

número de especialidades nos hospitais das Caldas da Rainha, Peniche e Alcobaça. Este foi um dos pontos

da discussão.

É bom que se saiba que quer os autarcas quer a comissão de utentes têm reunido várias vezes neste

período, e após a publicação da portaria, com o Conselho de Administração. Aliás, também nós, Deputados

eleitos pelo círculo de Leiria, temos tido reuniões com o Centro Hospitalar do Oeste, nomeadamente com o

Presidente do Conselho de Administração, a fim de acompanhar esta situação, havendo, como é natural,

pontos convergentes e pontos divergentes.

Ao prever-se a concentração de várias valências no Hospital das Caldas da Rainha não podemos deixar de

pensar no alargamento.

Foi prometido pelo Partido Socialista um hospital novo para o Oeste e, posteriormente, um alargamento,

mas tal não aconteceu. Devemos aqui lembrar que quem realizou a primeira fase do alargamento, há quase

duas décadas, foi o PSD, foi um governo do PSD; provavelmente, terá de ser também o PSD a realizar a

segunda fase de alargamento.

Mas não podemos deixar de lado aquilo que é a génese das Caldas da Rainha, o seu hospital termal e o

seu património. Neste momento, podemos dizer que o Ministério da Saúde, ao longo dos tempos, não tem sido