Debates Parlamentares - Diário 074, p. 42 (2013-04-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

Defendemos igualmente que haja o contributo da parte de outros textos, por exemplo, quanto à questão

que é colocada, e que acompanhamos, relativamente ao problema do hospital de Alcobaça. Essas matérias

podem e devem ser agregadas e discutidas com seriedade.

Mas não é sério, Sr.ª Deputada Maria da Conceição Pereira, que se venha aqui colocar a questão de baixar

à comissão estes projetos sem votação, por 15 dias, para fazer essa discussão, havendo, à partida, a

sentença de que os outros projetos vão ser recusados. Isso não é debate democrático, Srs. Deputados!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exatamente! Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa postura do PSD tem de ser condenada, porque o projeto que o PSD

apresenta é um projeto que diz — desculpem a expressão — que fará sol se não chover, ou seja, não diz

nada, é um projeto minimalista que apresenta promessas quanto ao debate mas que, na parte resolutiva, nada

diz, não resolve o problema que este mesmo debate vem suscitar.

O problema que este debate vem suscitar, antes de mais, coloca a questão de fundo de um processo que

tem de ser interrompido, de uma nova situação que tem de ser colocada de uma forma participada,

democrática e eficiente, do ponto de vista das políticas de saúde, respondendo aos problemas das populações

e não agravando esses problemas e, depois, do ponto de vista concreto da realidade daquela região, tem de

responder às situações colocadas nas Caldas da Rainha, em Peniche, em Alcobaça, quanto ao problema de

fundo do Serviço Nacional de Saúde e à manutenção dos seus serviços e unidades, de forma integrada, no

quadro do SNS.

É esta a posição que defendemos, é esta a posição que tem sido vincada, com muita clareza, pelas

populações, pelos utentes da saúde, pelos profissionais e até por muitos autarcas, em ações de intervenção e

de luta que queremos aqui saudar. É que este processo só ainda está neste pé porque as pessoas se

organizaram e foram à luta; senão, isto eram «favas contadas» e estava resolvido há que tempos!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Repito: só estamos aqui a discutir isto porque as pessoas se mobilizaram e

foram à luta.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E é com a luta das populações que também esta tática do PSD e do CDS e

deste Governo poderão ser derrotadas, porque não vale a pena enganar as populações com promessas

vazias, trazer à Assembleia um projeto que nada diz, abrir a hipótese de uma discussão, sem votação, por 15

dias, dizendo, à partida, que todos os outros projetos vão ser recusados. Nesse plano e nesse esquema, não

entraremos e não concordamos com essa atitude. Por isso, valorizamos a luta das populações, sim!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, do

Partido Socialista.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PS apresenta este projeto de

resolução porque o processo de reestruturação dos hospitais do Oeste se tem vindo a revelar uma grande

trapalhada, com graves prejuízos para cinco concelhos do distrito de Leiria e alguns concelhos do distrito de

Lisboa, para mais de 200 000 pessoas que são utentes destes hospitais e são afetadas.

É bom recordar — e saudava a vinda do PCP e do BE a esta perspetiva — que, no Governo anterior, o PS

defendia o CHON, que era o Centro Hospitalar do Oeste Norte, com o hospital das Caldas da Rainha a

funcionar em pleno, o de Alcobaça a funcionar em pleno e o de Peniche a funcionar em pleno.

O que acontece neste momento? Sr.ª Deputada Conceição Pereira, penso que tem andado distraída

relativamente a esta matéria. A perspetiva e a proposta deste Governo quanto à transformação de um centro

I SÉRIE — NÚMERO 74 42 Defendemos igualmente que haja o contributo da parte de outros textos, por exemplo, quanto à questão que é colocada, e que acompanhamos, relativamente ao problema do hospital de Alcobaça. Essas matérias podem e devem ser agregadas e discutidas com seriedade. Mas não é sério, Sr.ª Deputada Maria da Conceição Pereira, que se venha aqui colocar a questão de baixar à comissão estes projetos sem votação, por 15 dias, para fazer essa discussão, havendo, à partida, a sentença de que os outros projetos vão ser recusados. Isso não é debate democrático, Srs. Deputados! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exatamente! Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa postura do PSD tem de ser condenada, porque o projeto que o PSD apresenta é um projeto que diz — desculpem a expressão — que fará sol se não chover, ou seja, não diz nada, é um projeto minimalista que apresenta promessas quanto ao debate mas que, na parte resolutiva, nada diz, não resolve o problema que este mesmo debate vem suscitar. O problema que este debate vem suscitar, antes de mais, coloca a questão de fundo de um processo que tem de ser interrompido, de uma nova situação que tem de ser colocada de uma forma participada, democrática e eficiente, do ponto de vista das políticas de saúde, respondendo aos problemas das populações e não agravando esses problemas e, depois, do ponto de vista concreto da realidade daquela região, tem de responder às situações colocadas nas Caldas da Rainha, em Peniche, em Alcobaça, quanto ao problema de fundo do Serviço Nacional de Saúde e à manutenção dos seus serviços e unidades, de forma integrada, no quadro do SNS. É esta a posição que defendemos, é esta a posição que tem sido vincada, com muita clareza, pelas populações, pelos utentes da saúde, pelos profissionais e até por muitos autarcas, em ações de intervenção e de luta que queremos aqui saudar. É que este processo só ainda está neste pé porque as pessoas se organizaram e foram à luta; senão, isto eram «favas contadas» e estava resolvido há que tempos! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Repito: só estamos aqui a discutir isto porque as pessoas se mobilizaram e foram à luta. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem lembrado! O Sr. Bruno Dias (PCP): — E é com a luta das populações que também esta tática do PSD e do CDS e deste Governo poderão ser derrotadas, porque não vale a pena enganar as populações com promessas vazias, trazer à Assembleia um projeto que nada diz, abrir a hipótese de uma discussão, sem votação, por 15 dias, dizendo, à partida, que todos os outros projetos vão ser recusados. Nesse plano e nesse esquema, não entraremos e não concordamos com essa atitude. Por isso, valorizamos a luta das populações, sim! Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, do Partido Socialista. O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PS apresenta este projeto de resolução porque o processo de reestruturação dos hospitais do Oeste se tem vindo a revelar uma grande trapalhada, com graves prejuízos para cinco concelhos do distrito de Leiria e alguns concelhos do distrito de Lisboa, para mais de 200 000 pessoas que são utentes destes hospitais e são afetadas. É bom recordar — e saudava a vinda do PCP e do BE a esta perspetiva — que, no Governo anterior, o PS defendia o CHON, que era o Centro Hospitalar do Oeste Norte, com o hospital das Caldas da Rainha a funcionar em pleno, o de Alcobaça a funcionar em pleno e o de Peniche a funcionar em pleno. O que acontece neste momento? Sr.ª Deputada Conceição Pereira, penso que tem andado distraída relativamente a esta matéria. A perspetiva e a proposta deste Governo quanto à transformação de um centro

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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