I SÉRIE — NÚMERO 74

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Hospitalar do Oeste não foram pautados por critérios clínicos nem tiveram como objetivo facilitar a

acessibilidade dos utentes à saúde ou melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados às populações.

O que moveu o Governo nesta pretensão, como noutras, foram critérios exclusivamente economicistas,

porque os números continuam, infelizmente, a mandar na nossa saúde e as consequências são mais do que

evidentes: diminuição dos serviços, dos meios e das valências e o enfraquecimento acentuado da capacidade

do serviço de saúde prestado às populações.

De facto, a criação do Centro Hospitalar do Oeste, que implicou a extinção do Centro Hospitalar de Torres

Vedras e do Centro Hospitalar do Oeste Norte, foi mais um elemento de perturbação no já sinuoso percurso

que a reorganização hospitalar do Oeste tem vindo a conhecer, uma reorganização que juntou as populações,

as comissões de utentes, as autarquias locais e os próprios profissionais dos respetivos serviços hospitalares

na sua mais firme contestação, uma contestação visível nas inúmeras ações promovidas tanto nas Caldas da

Rainha como em Peniche e em Torres Vedras mas também nas petições que fizeram chegar à Assembleia da

República.

Uma contestação que também foi visível nas várias moções aprovadas pelos vários órgãos autárquicos,

que chamam a atenção para as gravosas consequências que esta reorganização representa para as

populações no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde.

Também o Conselho Distrital do Oeste da Ordem dos Médicos, que, aliás, nunca foi ouvido neste processo,

defende a manutenção de urgências médico-cirúrgicas nos hospitais de Caldas da Rainha e de Torres Vedras.

A nosso ver, a proposta de reestruturação hospitalar do Oeste não serve as populações nem vem facilitar o

acesso das pessoas aos cuidados de saúde. Pelo contrário, representa mais uma perda substancial no que diz

respeito ao acesso aos cuidados de saúde por parte das populações.

Neste sentido, naturalmente que Os Verdes consideram que se impõe, antes de mais, a suspensão da

reestruturação dos cuidados hospitalares do Oeste, mantendo-se tanto os serviços como as valências das

respetivas unidades; que se impõe a manutenção da urgência básica no hospital de Peniche, mas também

que o Hospital Termal das Caldas da Rainha continue integrado no Serviço Nacional de Saúde, e, por fim, que

o Governo analise a reorganização hospitalar do Oeste em conjunto, nomeadamente, com as comissões de

utentes, as autarquias locais e as organizações dos profissionais de saúde.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para concluir este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel

Isaac.

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como sabem, o Centro

Hospitalar do Oeste foi criado através da fusão do Centro Hospitalar do Oeste Norte com o Centro Hospitalar

de Torres Vedras.

Para a criação do Centro Hospitalar do Oeste, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo elaborou uma análise

criteriosa da situação dos cuidados de saúde hospitalares na região Oeste, tendo em conta as dificuldades

sentidas pelas administrações dos hospitais na contratação de profissionais de saúde e a necessidade de

potenciar o recrutamento dos recursos disponíveis, humanos e financeiros,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É muito difícil contratar profissionais!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — … de modo a responder com qualidade à procura de cuidados de saúde

das populações.

Sabemos que o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde está a estudar, com a ARS de Lisboa e

Vale do Tejo, a reorganização hospitalar do Oeste com todo o cuidado e atenção. Confiamos que qualquer

decisão que venha a ser tomada, sê-lo-á na base da melhor evidência científica.

Naturalmente, e como não podia deixar de ser, estão aqui tidos em conta os perfis existenciais de cada um

dos hospitais, os recursos humanos disponíveis e a população a ser abrangida por cada um deles.

Risos do Deputado do PS João Paulo Pedroso.