5 DE ABRIL DE 2013

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preços da eletricidade e do peso incomportável que esses preços representam hoje para as famílias

portuguesas deve ser uma das matérias que este Parlamento deve acompanhar com todo o cuidado.

É bem conhecido que, no contexto da aplicação do Memorando de Entendimento, ficou estipulado que

deveria haver um aumento do IVA relativo ao setor da energia e, em particular, ao setor da eletricidade e do

gás natural. E o Governo entendeu, nada mais, nada menos, quase quadruplicar aquilo que é a carga fiscal do

IVA na fatura da eletricidade das famílias portuguesas.

Sabemos igualmente que não apenas a política fiscal — enfim, este saque fiscal lançado pelo Governo, —

mas também a política económica, a política de rendimentos, toda a política do Governo, tornam o peso da

fatura da eletricidade na vida das famílias ainda mais pesado, num contexto de retração do rendimento da

maior parte dos portugueses.

É, portanto, sobre os efeitos desta medida que temos de discutir. As histórias já se multiplicam, Sr.as

e Srs.

Deputados: famílias que estão a braços com contas que não conseguem pagar, de muita gente que já vive à

luz da vela, de idosos que não ligam o aquecedor durante o inverno por causa do efeito nas suas despesas.

Portanto, temos hoje uma situação dramática naquilo que é o acesso a um bem essencial.

Creio que é isso que devemos discutir. Os diferentes patamares estabelecidos para o IVA não são medidas

arbitrárias; eles estão definidos exatamente em relação ao bem que procuram taxar.

Ora, gostaria que alguma das bancadas da maioria nos desse aqui alguma justificação para que a

eletricidade seja considerada como um bem de luxo sendo taxado a 23%, quando sabemos que nenhuma

família, hoje, pode viver sem eletricidade, que ela é determinante no quotidiano das nossas vidas e que,

portanto, tem de ser taxada exatamente como é, como um bem essencial e, portanto, no escalão reduzido de

IVA.

Até porque os resultados do Governo mostram bem o que é o desastre das políticas seguidas: ao contrário

do que o Governo previa, o aumento do IVA tem conduzido exatamente a uma redução das receitas do IVA

para o Governo.

Assim sendo, estamos a seguir uma estratégia suicidária não só para as famílias mas também para a

receita pública.

É por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, que fazemos aqui uma proposta que entendemos ser da maior justiça: a

reposição da taxa dos 6% no IVA da eletricidade, que é fundamental para todas as famílias em Portugal.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam,

hoje, um projeto de lei que visa repor a taxa do IVA da eletricidade e do gás natural na taxa mínima.

Não é uma proposta inédita por parte de Os Verdes, porque já a tínhamos apresentado aquando da

discussão e da apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2013, tendo sido

rejeitada pela maioria.

Os Verdes reapresentam agora este projeto de lei com a convicção de que a situação se agravou bastante

desde essa data até agora e que essa difícil realidade pode já ter contribuído para se abrirem algumas

consciências relativamente à necessidade absoluta de se alterar esta matéria, no sentido da insustentabilidade

de a eletricidade e do gás se manterem na taxa máxima do IVA, a 23%, e à necessidade de ser reposta nos

6%.

Sr.as

e Srs. Deputados: O aumento do IVA — que já veio do Governo anterior —, designadamente para a

taxa máxima, já demonstrou há muito tempo ter sido um erro crasso. Trata-se de um erro crasso com

implicações sociais e económicas bastante notórias e graves. Estamos num momento em que a taxa máxima

do IVA atinge os 23%. E já se percebeu que este aumento não teve reflexo no aumento da receita global do

IVA. Ou seja, as pessoas pagam mais IVA e o que acontece é que a receita global desce. E desce porquê?

Porque a economia fracassa. E quando a economia fracassa as pessoas deixam de ter poder de compra, não

podem ser agentes dinamizadores da economia e as empresas não têm dinamização económica.