Debates Parlamentares - Diário 074, p. 52 (2013-04-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

hoje é consequência de uma política extraordinariamente errada, seguida ao longo de muito tempo, de

aumentar sistematicamente a despesa do Estado e de não fazer uma consolidação orçamental.

Aplausos do CDS-PP.

O que vivemos hoje é consequência disso mesmo. Portanto, se aquilo que queremos deixar aos nossos

filhos é diferente, convém mudarmos de políticas, e é isso que estamos a fazer.

Tal implica sacrifícios, Srs. Deputados? Com certeza que sim, implica muitos sacrifícios.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Para os grupos económicos nunca há sacrifícios, só benesses!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Gostaria de perguntar aos Deputados do Partido Socialista — é uma

pergunta que me parece fazer bastante sentido —, que apresentam um diploma com uma versão mais

mitigada, para não dizer mesmo envergonhada (e não vou perguntar sobre a execução orçamental, porque já

todos percebemos o que pensam), porque é que propõem a taxa intermédia e não a taxa mínima, como fazem

os diplomas do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes. Os Srs. Deputados, em abstrato, são a favor de

todas as medidas de redução da despesa, mas, de repente, em concreto, não me lembro de nenhuma em

relação à qual sejam, de facto, a favor. São sempre a favor em teoria, mas, depois, na prática, negam tudo.

Em teoria, podem ser a favor de alguns aumentos de impostos, mas, depois, na prática, são sempre contra

todos.

Peço, pois, aos Srs. Deputados do Partido Socialista, que negociaram o Memorando e que previram

receitas pela alteração da tabela de taxas do IVA da ordem das centenas de milhares de euros, já que nunca

foram capazes de referir um produto concreto que mudassem na tabela de taxas, que deem, pelo menos, um

exemplo de uma medida concreta, para não estarmos sempre a debater matérias em que o PS é sempre a

favor do Memorando em abstrato, sendo depois, em concreto, sempre contra. Ou seja, na teoria é sempre a

favor, mas, depois, na aplicação é sempre contra.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma nova intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada: Creio que no Plenário da Assembleia há já um

relativo cansaço em relação à estratégia utilizada na argumentação da maioria.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

É apresentada pelas bancadas da maioria a ideia de que houve um Memorando assinado pelo Partido

Socialista — partido que foi julgado nas eleições de 2001 — relativamente ao qual os Srs. Deputados não têm

culpa alguma. Mas os senhores estiveram nessa negociação, e depois de assinado o Memorando fizeram uma

campanha eleitoral, em que, em torno desse Memorando, o CDS disse que ia exigir o visto familiar para cada

uma das medidas.

Ora, se no âmbito das empresas a questão do IVA na eletricidade não é assim tão importante, em relação

às famílias o aumento de IVA foi de 17%. Não foi de 2%, não foi de 3%, não foi de 5%, foi de 17%! E isto tem

um impacto imenso!

Mais do que isso, os senhores disseram que estariam contra um saco fiscal a atribuir às famílias e aos

contribuintes.

E o que é disse o Dr. Pedro Passos Coelho em campanha? Disse que os portugueses não aguentavam

mais impostos — e já havia Memorando de Entendimento!

Mas há uma segunda estratégia da parte da maioria, que é a de olhar para a esquerda e dizer que não há

nenhuma proposta política. Vou, pois, pedir ao Sr. Deputado Virgílio Macedo e à Sr.ª Deputada Cecília

Meireles que peguem numa caneta e num papel e escrevam cuidadosamente, para não termos de voltar a

falar disto: «Cortar na dívida e nos juros». Não ponham portugueses a viver à luz da vela, a pagar um IVA de

I SÉRIE — NÚMERO 74 52 hoje é consequência de uma política extraordinariamente errada, seguida ao longo de muito tempo, de aumentar sistematicamente a despesa do Estado e de não fazer uma consolidação orçamental. Aplausos do CDS-PP. O que vivemos hoje é consequência disso mesmo. Portanto, se aquilo que queremos deixar aos nossos filhos é diferente, convém mudarmos de políticas, e é isso que estamos a fazer. Tal implica sacrifícios, Srs. Deputados? Com certeza que sim, implica muitos sacrifícios. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Para os grupos económicos nunca há sacrifícios, só benesses! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Gostaria de perguntar aos Deputados do Partido Socialista — é uma pergunta que me parece fazer bastante sentido —, que apresentam um diploma com uma versão mais mitigada, para não dizer mesmo envergonhada (e não vou perguntar sobre a execução orçamental, porque já todos percebemos o que pensam), porque é que propõem a taxa intermédia e não a taxa mínima, como fazem os diplomas do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes. Os Srs. Deputados, em abstrato, são a favor de todas as medidas de redução da despesa, mas, de repente, em concreto, não me lembro de nenhuma em relação à qual sejam, de facto, a favor. São sempre a favor em teoria, mas, depois, na prática, negam tudo. Em teoria, podem ser a favor de alguns aumentos de impostos, mas, depois, na prática, são sempre contra todos. Peço, pois, aos Srs. Deputados do Partido Socialista, que negociaram o Memorando e que previram receitas pela alteração da tabela de taxas do IVA da ordem das centenas de milhares de euros, já que nunca foram capazes de referir um produto concreto que mudassem na tabela de taxas, que deem, pelo menos, um exemplo de uma medida concreta, para não estarmos sempre a debater matérias em que o PS é sempre a favor do Memorando em abstrato, sendo depois, em concreto, sempre contra. Ou seja, na teoria é sempre a favor, mas, depois, na aplicação é sempre contra. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma nova intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Drago. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada: Creio que no Plenário da Assembleia há já um relativo cansaço em relação à estratégia utilizada na argumentação da maioria. Protestos do PSD e do CDS-PP. É apresentada pelas bancadas da maioria a ideia de que houve um Memorando assinado pelo Partido Socialista — partido que foi julgado nas eleições de 2001 — relativamente ao qual os Srs. Deputados não têm culpa alguma. Mas os senhores estiveram nessa negociação, e depois de assinado o Memorando fizeram uma campanha eleitoral, em que, em torno desse Memorando, o CDS disse que ia exigir o visto familiar para cada uma das medidas. Ora, se no âmbito das empresas a questão do IVA na eletricidade não é assim tão importante, em relação às famílias o aumento de IVA foi de 17%. Não foi de 2%, não foi de 3%, não foi de 5%, foi de 17%! E isto tem um impacto imenso! Mais do que isso, os senhores disseram que estariam contra um saco fiscal a atribuir às famílias e aos contribuintes. E o que é disse o Dr. Pedro Passos Coelho em campanha? Disse que os portugueses não aguentavam mais impostos — e já havia Memorando de Entendimento! Mas há uma segunda estratégia da parte da maioria, que é a de olhar para a esquerda e dizer que não há nenhuma proposta política. Vou, pois, pedir ao Sr. Deputado Virgílio Macedo e à Sr.ª Deputada Cecília Meireles que peguem numa caneta e num papel e escrevam cuidadosamente, para não termos de voltar a falar disto: «Cortar na dívida e nos juros». Não ponham portugueses a viver à luz da vela, a pagar um IVA de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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