Debates Parlamentares - Diário 074, p. 50 (2013-04-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

Lembro ainda, no que diz respeito à eletricidade no setor doméstico, o IVA, em Portugal, era o terceiro mais

baixo, agora é o quinto mais alto.

Hoje temos uma situação muito mais grave para as famílias e para as empresas, continuando o custo da

energia a aumentar.

Em relação às empresas, lembro que, apesar do decréscimo da atividade, que nalguns setores foi da

ordem dos 40%, de haver um mercado que se encontra liberalizado — na nossa opinião, ainda

insuficientemente, pois a concorrência ainda não está a funcionar e, portanto, há que tomar medidas nesse

sentido — e de as empresas já terem podido negociar os preços, os preços continuam a aumentar.

As famílias veem-se confrontadas com graves problemas devidos ao forte empobrecimento provocado

pelas medidas excessivas que os senhores impuseram.

Ainda há poucos dias apresentámos um projeto de resolução relativo às tarifas sociais, que os senhores

também chumbaram, porque acham que está tudo bem. Posso referir os números: segundo a estimativa, 150

000 pessoas poderiam auferir desta tarifa no gás, mas ela só chega a 5000 pessoas! Portanto, os senhores

resolvem, obstinadamente, chumbar todas as iniciativas da oposição.

O nosso projeto de resolução pretende, pois, implementar a taxa intermédia do IVA e a harmonização fiscal

para o gás butano.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Fernando

Virgílio Macedo.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Com a apresentação destes

projetos de lei, mais uma vez os grupos parlamentares da oposição demonstram que esquecem o histórico,

ignoram o presente e não se preocupam em pôr em causa o futuro.

Esquecem o histórico da obrigação que o Governo tinha, no âmbito do Memorando de Entendimento

assinado pelo Partido Socialista, como Governo e em nome do País, de aumentar em pelo menos 410 milhões

de euros as receitas do IVA, através da alteração da taxa de IVA aplicável a algumas categorias de bens e

serviços, passando da taxa reduzida ou intermédia para a taxa normal.

Porém, esse imperativo não fez o Governo esquecer as populações com rendimentos mais baixos. Como

consequência dessa preocupação de cariz social, o Governo implementou o apoio extraordinário ao

consumidor de energia e a tarifa social ao fornecimento de gás natural, aplicáveis a consumidores que se

encontrem numa situação de carência socioeconómica.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Já tinha sido criada pelo PS!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Estas medidas permitem que, hoje, mais de 700 000 famílias

usufruam desses benefícios, benefícios esses que os autores destas iniciativas se esqueceram de realçar.

Como fundamento da apresentação destes projetos de lei, evoca-se que o aumento do IVA aumentou os

custos energéticos para as empresas. Mas, Srs. Deputados, como é do vosso conhecimento, para a

esmagadora maioria das empresas o IVA não é custo.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não é para todos, então!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Srs. Deputados, não tentem dissimular a realidade.

Compreendemos que é uma necessidade de sobrevivência ideológica para alguns grupos parlamentares a

apresentação sistemática de iniciativas parlamentares populistas e, nessa vertente, a baixa de impostos ou o

aumento de benefícios são sempre matérias facilmente vendáveis mediaticamente. Pena é que os mesmos

grupos parlamentares não digam como é possível financiar todas essas ilusões, que tentam fazer acreditar

aos portugueses que podem existir.

A Sr. ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Já disseram!

I SÉRIE — NÚMERO 74 50 Lembro ainda, no que diz respeito à eletricidade no setor doméstico, o IVA, em Portugal, era o terceiro mais baixo, agora é o quinto mais alto. Hoje temos uma situação muito mais grave para as famílias e para as empresas, continuando o custo da energia a aumentar. Em relação às empresas, lembro que, apesar do decréscimo da atividade, que nalguns setores foi da ordem dos 40%, de haver um mercado que se encontra liberalizado — na nossa opinião, ainda insuficientemente, pois a concorrência ainda não está a funcionar e, portanto, há que tomar medidas nesse sentido — e de as empresas já terem podido negociar os preços, os preços continuam a aumentar. As famílias veem-se confrontadas com graves problemas devidos ao forte empobrecimento provocado pelas medidas excessivas que os senhores impuseram. Ainda há poucos dias apresentámos um projeto de resolução relativo às tarifas sociais, que os senhores também chumbaram, porque acham que está tudo bem. Posso referir os números: segundo a estimativa, 150 000 pessoas poderiam auferir desta tarifa no gás, mas ela só chega a 5000 pessoas! Portanto, os senhores resolvem, obstinadamente, chumbar todas as iniciativas da oposição. O nosso projeto de resolução pretende, pois, implementar a taxa intermédia do IVA e a harmonização fiscal para o gás butano. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Com a apresentação destes projetos de lei, mais uma vez os grupos parlamentares da oposição demonstram que esquecem o histórico, ignoram o presente e não se preocupam em pôr em causa o futuro. Esquecem o histórico da obrigação que o Governo tinha, no âmbito do Memorando de Entendimento assinado pelo Partido Socialista, como Governo e em nome do País, de aumentar em pelo menos 410 milhões de euros as receitas do IVA, através da alteração da taxa de IVA aplicável a algumas categorias de bens e serviços, passando da taxa reduzida ou intermédia para a taxa normal. Porém, esse imperativo não fez o Governo esquecer as populações com rendimentos mais baixos. Como consequência dessa preocupação de cariz social, o Governo implementou o apoio extraordinário ao consumidor de energia e a tarifa social ao fornecimento de gás natural, aplicáveis a consumidores que se encontrem numa situação de carência socioeconómica. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Já tinha sido criada pelo PS! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Estas medidas permitem que, hoje, mais de 700 000 famílias usufruam desses benefícios, benefícios esses que os autores destas iniciativas se esqueceram de realçar. Como fundamento da apresentação destes projetos de lei, evoca-se que o aumento do IVA aumentou os custos energéticos para as empresas. Mas, Srs. Deputados, como é do vosso conhecimento, para a esmagadora maioria das empresas o IVA não é custo. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não é para todos, então! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Srs. Deputados, não tentem dissimular a realidade. Compreendemos que é uma necessidade de sobrevivência ideológica para alguns grupos parlamentares a apresentação sistemática de iniciativas parlamentares populistas e, nessa vertente, a baixa de impostos ou o aumento de benefícios são sempre matérias facilmente vendáveis mediaticamente. Pena é que os mesmos grupos parlamentares não digam como é possível financiar todas essas ilusões, que tentam fazer acreditar aos portugueses que podem existir. A Sr. ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Já disseram!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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