Debates Parlamentares - Diário 074, p. 51 (2013-04-04)

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5 DE ABRIL DE 2013

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — No atual momento que o nosso País atravessa, o esforço

estoico que os portugueses estão a efetuar para recuperarem a solvabilidade financeira do País e,

consequentemente, a sua credibilidade internacional, merece e exige a responsabilidade não só do Governo

mas de todos os grupos parlamentares presentes neste Parlamento, sem exceção. Da parte do Governo e dos

grupos parlamentares que o apoiam, é bem evidente a existência desse sentido de responsabilidade; da parte

dos grupos parlamentares da oposição, nem por isso! Esses grupos parlamentares, em vez de estarem ao

lado dos portugueses nesta batalha pela independência financeira do País, preferem, com as suas propostas,

pôr em causa o futuro e adotarem um comportamento permanente de arautos do populismo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Analisamos hoje vários

diplomas, projetos de lei e um projeto de resolução. Diria que no caso dos projetos de lei se trata de uma

versão um pouco mais radical e que no caso do projeto de resolução se trata de uma versão um pouco mais

mitigada.

Creio que será óbvio para todos os Srs. Deputados que estamos perante projetos simpáticos, populares. E

diria mais: num mundo ideal e virtual, todos gostaríamos de estar em situação de poder aceitá-los.

Mas, infelizmente, o mundo em que vivemos não é um mundo ideal, nem é, tão-pouco, um mundo virtual; é

um mundo bem real, em que as coisas não são a «preto e branco».

Portanto, vale a pena lembrarmos aqui alguns factos.

Primeiro facto muito relevante: quando se decidiu aplicar esta taxa, que, deva dizer-se, é a taxa normal,

não é a taxa máxima,…

O Sr. Carlos Zorrinho (PSD). — É a taxa máxima!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … foram também criados apoios sociais de monta e que não

existiam, sejam eles o alargamento da tarifa social ao gás, seja ele um apoio social extraordinário ao

consumidor de energia. Isto significa que as famílias que menos têm, as famílias mais carenciadas passaram a

ter um apoio de que não beneficiavam — estamos a falar de 700 000 famílias. Isto não é despiciendo, é uma

opção preferencial por aqueles que menos têm que revela a existência de uma ética social na austeridade por

parte deste Governo.

Segundo facto muito relevante: quando falamos de competitividade das empresas podemos discutir o

impacto de tesouraria, que tem a ver com o facto de a generalidade das empresas pagarem o IVA no

momento e de o deduzirem em momento posterior. Mas, Srs. Deputados, custos são coisas completamente

diferentes. Para a generalidade das empresas, não estamos a falar de custos, quando muito poderíamos estar

a falar de um problema de tesouraria. Portanto, a questão da competitividade não se aplica neste contexto.

Por último, e muito importante, já não vou falar de antecipação. O PS diz que não havia necessidade de ter

antecipado. Srs. Deputados, talvez não houvesse era necessidade de terem deixado o desvio da dimensão

que deixaram na execução orçamental em 2011!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Já não digo que a execução orçamental fosse rigorosa, mas se fosse

talvez um bocadinho menos atabalhoada talvez este sacrifício das famílias portuguesas não tivesse sido

necessário.

Por último, Srs. Deputados, todos nós gostaríamos de propor variadíssimas medidas que implicam e

implicarão sempre aumento de despesa e todos nós gostaríamos de poder baixar impostos, o que implica

menos receita. Mas essas medidas têm consequências, e é preciso perceber que aquilo que estamos a viver

5 DE ABRIL DE 2013 51 O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — No atual momento que o nosso País atravessa, o esforço estoico que os portugueses estão a efetuar para recuperarem a solvabilidade financeira do País e, consequentemente, a sua credibilidade internacional, merece e exige a responsabilidade não só do Governo mas de todos os grupos parlamentares presentes neste Parlamento, sem exceção. Da parte do Governo e dos grupos parlamentares que o apoiam, é bem evidente a existência desse sentido de responsabilidade; da parte dos grupos parlamentares da oposição, nem por isso! Esses grupos parlamentares, em vez de estarem ao lado dos portugueses nesta batalha pela independência financeira do País, preferem, com as suas propostas, pôr em causa o futuro e adotarem um comportamento permanente de arautos do populismo! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Analisamos hoje vários diplomas, projetos de lei e um projeto de resolução. Diria que no caso dos projetos de lei se trata de uma versão um pouco mais radical e que no caso do projeto de resolução se trata de uma versão um pouco mais mitigada. Creio que será óbvio para todos os Srs. Deputados que estamos perante projetos simpáticos, populares. E diria mais: num mundo ideal e virtual, todos gostaríamos de estar em situação de poder aceitá-los. Mas, infelizmente, o mundo em que vivemos não é um mundo ideal, nem é, tão-pouco, um mundo virtual; é um mundo bem real, em que as coisas não são a «preto e branco». Portanto, vale a pena lembrarmos aqui alguns factos. Primeiro facto muito relevante: quando se decidiu aplicar esta taxa, que, deva dizer-se, é a taxa normal, não é a taxa máxima,… O Sr. Carlos Zorrinho (PSD). — É a taxa máxima! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … foram também criados apoios sociais de monta e que não existiam, sejam eles o alargamento da tarifa social ao gás, seja ele um apoio social extraordinário ao consumidor de energia. Isto significa que as famílias que menos têm, as famílias mais carenciadas passaram a ter um apoio de que não beneficiavam — estamos a falar de 700 000 famílias. Isto não é despiciendo, é uma opção preferencial por aqueles que menos têm que revela a existência de uma ética social na austeridade por parte deste Governo. Segundo facto muito relevante: quando falamos de competitividade das empresas podemos discutir o impacto de tesouraria, que tem a ver com o facto de a generalidade das empresas pagarem o IVA no momento e de o deduzirem em momento posterior. Mas, Srs. Deputados, custos são coisas completamente diferentes. Para a generalidade das empresas, não estamos a falar de custos, quando muito poderíamos estar a falar de um problema de tesouraria. Portanto, a questão da competitividade não se aplica neste contexto. Por último, e muito importante, já não vou falar de antecipação. O PS diz que não havia necessidade de ter antecipado. Srs. Deputados, talvez não houvesse era necessidade de terem deixado o desvio da dimensão que deixaram na execução orçamental em 2011! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Já não digo que a execução orçamental fosse rigorosa, mas se fosse talvez um bocadinho menos atabalhoada talvez este sacrifício das famílias portuguesas não tivesse sido necessário. Por último, Srs. Deputados, todos nós gostaríamos de propor variadíssimas medidas que implicam e implicarão sempre aumento de despesa e todos nós gostaríamos de poder baixar impostos, o que implica menos receita. Mas essas medidas têm consequências, e é preciso perceber que aquilo que estamos a viver

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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