Debates Parlamentares - Diário 074, p. 55 (2013-04-04)

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5 DE ABRIL DE 2013

importância que as pessoas assumem no assinalar desses feriados e, igualmente, a importância que eles

assumem para as pessoas.

Assim, o que os Verdes propõem é que, nos feriados de 1 de Janeiro, 25 de Abril, 1 de Maio e 25 de

Dezembro, os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços encerrem.

Consideram Os Verdes que é justo e devido dar condições aos trabalhadores portugueses para poderem

integrar as suas celebrações e festejos e, dessa forma, deve estipular-se o encerramento dos

estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços nestes dias referidos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia

Monteiro de Aguiar.

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de lei que

hoje aqui debatemos sobre o encerramento de estabelecimentos de venda ao público e de prestação de

serviços nos feriados nacionais merece, desde logo, a nossa discordância.

Justificar que a desregulação dos horários e dias de trabalho, nomeadamente no sector do comércio, e em

específico nas grandes superfícies comerciais, induz a uma falta de respeito para com os trabalhadores é,

além de uma visão redutora, uma justificação demagógica.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Deputada, sejamos claros na análise e honestos nas

propostas que queremos efetivamente ver debatidas. E ser honesto na análise é precisamente reconhecer que

a regulação e as regras laborais, nomeadamente no que concerne à duração de trabalho, já se encontram

plasmadas na lei.

Importa, neste sentido, clarificar que tanto a duração do horário de trabalho como o período de descanso

dos trabalhadores estão salvaguardados, quer nos contratos de trabalho individuais quer nos contratos de

trabalho coletivos, independentemente do horário praticado pelos estabelecimentos comerciais.

Para o PSD, nunca a abertura dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços nos

feriados põe em causa o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores; o que, de facto, acontece é que a

prestação de serviços nas referidas datas pretende, sobretudo, dar resposta às necessidades dos

consumidores.

A lei em vigor, sejamos sérios, traz benefícios para os consumidores ao nível da conveniência dos horários,

diversidade na oferta e até no que diz respeito à competitividade de preços.

O PSD não é alheio às dificuldades sentidas pelo comércio tradicional, as mesmas que são sentidas,

atualmente, pela generalidade do comércio e distribuição, consequência, claro está, do quadro económico em

que Portugal se encontra. Mas não nos parece, de todo, que a aplicação de um protecionismo do horário de

funcionamento, tal qual nos apresentam Os Verdes, seja a solução.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Aliás, contrariamente ao que defendem Os Verdes, a

abertura dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços nos referidos feriados só traz

mais vantagens, dada a existência de uma maior disponibilidade e apetência por parte dos consumidores para

visitarem o comércio e, dessa forma, contribuírem para uma maior receita nesses mesmos dias.

Sr.as

e Srs. Deputados: Os tempos mudaram e, precisamente, por isso é urgente que nos adaptemos ao

presente e, neste caso em concreto, é importante ir ao encontro das necessidades dos consumidores,

reafirmo, proporcionando-lhes uma oferta mais diversificada em termos de tempo, preços e comodidade.

É oportuno acrescentar que, as recentes alterações ao Código de Trabalho, que eliminaram quatro dos

feriados nacionais, têm por objetivo o aumento da produtividade e, consequentemente, um contributo para a

economia nacional.

5 DE ABRIL DE 2013 55 importância que as pessoas assumem no assinalar desses feriados e, igualmente, a importância que eles assumem para as pessoas. Assim, o que os Verdes propõem é que, nos feriados de 1 de Janeiro, 25 de Abril, 1 de Maio e 25 de Dezembro, os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços encerrem. Consideram Os Verdes que é justo e devido dar condições aos trabalhadores portugueses para poderem integrar as suas celebrações e festejos e, dessa forma, deve estipular-se o encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços nestes dias referidos. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar. A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei que hoje aqui debatemos sobre o encerramento de estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços nos feriados nacionais merece, desde logo, a nossa discordância. Justificar que a desregulação dos horários e dias de trabalho, nomeadamente no sector do comércio, e em específico nas grandes superfícies comerciais, induz a uma falta de respeito para com os trabalhadores é, além de uma visão redutora, uma justificação demagógica. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Deputada, sejamos claros na análise e honestos nas propostas que queremos efetivamente ver debatidas. E ser honesto na análise é precisamente reconhecer que a regulação e as regras laborais, nomeadamente no que concerne à duração de trabalho, já se encontram plasmadas na lei. Importa, neste sentido, clarificar que tanto a duração do horário de trabalho como o período de descanso dos trabalhadores estão salvaguardados, quer nos contratos de trabalho individuais quer nos contratos de trabalho coletivos, independentemente do horário praticado pelos estabelecimentos comerciais. Para o PSD, nunca a abertura dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços nos feriados põe em causa o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores; o que, de facto, acontece é que a prestação de serviços nas referidas datas pretende, sobretudo, dar resposta às necessidades dos consumidores. A lei em vigor, sejamos sérios, traz benefícios para os consumidores ao nível da conveniência dos horários, diversidade na oferta e até no que diz respeito à competitividade de preços. O PSD não é alheio às dificuldades sentidas pelo comércio tradicional, as mesmas que são sentidas, atualmente, pela generalidade do comércio e distribuição, consequência, claro está, do quadro económico em que Portugal se encontra. Mas não nos parece, de todo, que a aplicação de um protecionismo do horário de funcionamento, tal qual nos apresentam Os Verdes, seja a solução. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Aliás, contrariamente ao que defendem Os Verdes, a abertura dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços nos referidos feriados só traz mais vantagens, dada a existência de uma maior disponibilidade e apetência por parte dos consumidores para visitarem o comércio e, dessa forma, contribuírem para uma maior receita nesses mesmos dias. Sr.as e Srs. Deputados: Os tempos mudaram e, precisamente, por isso é urgente que nos adaptemos ao presente e, neste caso em concreto, é importante ir ao encontro das necessidades dos consumidores, reafirmo, proporcionando-lhes uma oferta mais diversificada em termos de tempo, preços e comodidade. É oportuno acrescentar que, as recentes alterações ao Código de Trabalho, que eliminaram quatro dos feriados nacionais, têm por objetivo o aumento da produtividade e, consequentemente, um contributo para a economia nacional.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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