Debates Parlamentares - Diário 074, p. 59 (2013-04-04)

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5 DE ABRIL DE 2013

O Sr. Deputado Jorge Machado está todo entusiasmado!

Deixava aqui esta sugestão: apanhamos todos o cacilheiro para a margem sul, vamos visitar as autarquias

da CDU e ver nos regulamentos municipais quais são as grandes superfícies que estão encerradas nesses

dias. Vamos lá ver isso!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Por outro lado, os senhores «enchem a boca» para falar dos direitos dos trabalhadores, que tanto

respeitam, e querem, por via administrativa, impor uma limitação àquele que deve ser o primeiro direito de

qualquer trabalhador: o direito ao trabalho. Isto é, o direito de o trabalhador, quando quer trabalhar, poder

trabalhar!

Já basta aqueles que hoje, infelizmente, na situação em que o País se encontra — e são muitos — que,

querendo trabalhar, não podem; agora, aqueles que ainda têm emprego e querem trabalhar serem proibidos

de trabalhar porque os senhores administrativamente assim o decidem, é extraordinário!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Artur Rêgo, já não tem tempo para mais

considerandos.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, termino já, deixando um último considerando: gostaria que

me explicassem o porquê desta seleção de feriados que as pessoas devem respeitar. É que, tirando o dia de

Natal, todos os outros feriados que propõem, que têm de ser respeitados pela sua solenidade, são laicos.

Onde está o vosso respeito pelos feriados católicos, uma vez que a maioria dos portugueses é católica? Não

têm de descansar também aí?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, realmente, a democracia-cristã do CDS-

PP está na «rua da amargura», mas já lá irei!

Queríamos começar por saudar e acompanhar o projeto de lei de Os Verdes, que prevê a proibição de

abertura no comércio nos dias 1 de Janeiro, 25 de Abril, 1 de Maio e 25 de Dezembro. Estas não são datas

quaisquer, são datas de uma importância vital para a memória coletiva e que merecem o nosso respeito.

O PCP tem, aliás, uma posição de fundo que é mais abrangente — que Os Verdes também

acompanharam e propuseram, no passado — e que inclui a proibição da abertura das grandes superfícies aos

domingos e feriados nacionais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Oiça, Sr. Deputado Artur Rêgo! Oiça a resposta à sua pergunta!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o fundamento desta posição não se prende apenas com razões

económicas, de concorrência desleal para com o pequeno comércio, porque o pequeno comércio é obrigado a

fechar. Muitas vezes, o patrão é também ele o empregado e, naturalmente, não pode trabalhar nesses dias

porque quer, legitimamente, estar com a sua família. O mesmo não acontece nas grandes superfícies cujas

vozes agora se ouvem novamente. A nossa proposta fundamenta-se, também, por motivos sociais, isto é, o

direito ao descanso, o direito ao lazer e o direito a estar com a família por parte dos trabalhadores —

curiosamente, nenhum destes argumentos foi invocado quer pelo PSD quer pelo CDS-PP, que «enchem a

boca» relativamente à família, mas, quando chega a hora h, ficam-se pelas calendas gregas.

5 DE ABRIL DE 2013 59 O Sr. Deputado Jorge Machado está todo entusiasmado! Deixava aqui esta sugestão: apanhamos todos o cacilheiro para a margem sul, vamos visitar as autarquias da CDU e ver nos regulamentos municipais quais são as grandes superfícies que estão encerradas nesses dias. Vamos lá ver isso! Aplausos do CDS-PP e do PSD. Por outro lado, os senhores «enchem a boca» para falar dos direitos dos trabalhadores, que tanto respeitam, e querem, por via administrativa, impor uma limitação àquele que deve ser o primeiro direito de qualquer trabalhador: o direito ao trabalho. Isto é, o direito de o trabalhador, quando quer trabalhar, poder trabalhar! Já basta aqueles que hoje, infelizmente, na situação em que o País se encontra — e são muitos — que, querendo trabalhar, não podem; agora, aqueles que ainda têm emprego e querem trabalhar serem proibidos de trabalhar porque os senhores administrativamente assim o decidem, é extraordinário! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Artur Rêgo, já não tem tempo para mais considerandos. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, termino já, deixando um último considerando: gostaria que me explicassem o porquê desta seleção de feriados que as pessoas devem respeitar. É que, tirando o dia de Natal, todos os outros feriados que propõem, que têm de ser respeitados pela sua solenidade, são laicos. Onde está o vosso respeito pelos feriados católicos, uma vez que a maioria dos portugueses é católica? Não têm de descansar também aí? Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, realmente, a democracia-cristã do CDS-PP está na «rua da amargura», mas já lá irei! Queríamos começar por saudar e acompanhar o projeto de lei de Os Verdes, que prevê a proibição de abertura no comércio nos dias 1 de Janeiro, 25 de Abril, 1 de Maio e 25 de Dezembro. Estas não são datas quaisquer, são datas de uma importância vital para a memória coletiva e que merecem o nosso respeito. O PCP tem, aliás, uma posição de fundo que é mais abrangente — que Os Verdes também acompanharam e propuseram, no passado — e que inclui a proibição da abertura das grandes superfícies aos domingos e feriados nacionais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Oiça, Sr. Deputado Artur Rêgo! Oiça a resposta à sua pergunta! O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o fundamento desta posição não se prende apenas com razões económicas, de concorrência desleal para com o pequeno comércio, porque o pequeno comércio é obrigado a fechar. Muitas vezes, o patrão é também ele o empregado e, naturalmente, não pode trabalhar nesses dias porque quer, legitimamente, estar com a sua família. O mesmo não acontece nas grandes superfícies cujas vozes agora se ouvem novamente. A nossa proposta fundamenta-se, também, por motivos sociais, isto é, o direito ao descanso, o direito ao lazer e o direito a estar com a família por parte dos trabalhadores — curiosamente, nenhum destes argumentos foi invocado quer pelo PSD quer pelo CDS-PP, que «enchem a boca» relativamente à família, mas, quando chega a hora h, ficam-se pelas calendas gregas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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