Debates Parlamentares - Diário 074, p. 60 (2013-04-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

Assim, o projeto de lei de Os Verdes é muito pertinente. Há cada vez mais estabelecimentos a abusar,

mais estabelecimentos que abrem nestes dias e é importante pôr um travão nesta realidade.

Queria salientar que os trabalhadores das grandes superfícies sentem muito as dificuldades da articulação

da vida pessoal com a vida familiar, e esta é uma realidade que importa denunciar. Estes trabalhadores têm

direito a descansar nestes dias, têm direito a celebrar e a comemorar estas datas, como têm direito a estar

com as suas famílias.

Parece-me verdadeiramente extraordinária a argumentação do PSD e do CDS-PP.

O PSD e o CDS-PP vêm dizer-nos que os horários de trabalho estão regulamentados no Código do

Trabalho — rica novidade! Escusavam de o dizer, porque já todos o sabem.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Não parece!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas o que dizem é que, por mão do PSD e do CDS-PP — também com a

ajuda do Partido Socialista —, houve uma profunda desregulamentação dos horários de trabalho, com as

adaptabilidades, com os bancos de horas, com tudo, tudo, a desregulamentar a vida dos trabalhadores!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Em 1918, Srs. Deputados, a OIT determinou oito horas para trabalhar,

oito horas para descansar e oito horas para o lazer, para estar com a família. Ora, os vossos retrocessos vão a

essa data, porque impõem horários de trabalho bem superiores a este, num retrocesso verdadeiramente

inaceitável.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mais: dizem que os feriados são regulamentados e que os valores são pagos quando se trabalha nesses

dias. Só que a primeira coisa que fizeram — o PSD e do CDS-PP — foi alterar o Código do Trabalho, para

reduzir o valor pago nos dias de trabalho em feriado. Portanto, é uma profunda hipocrisia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Queria, ainda, deixar um alerta: o CDS-PP terá, necessariamente, de

rever a sua sigla, já não pode ser o partido da democracia-cristã, uma vez que de cristã pouco tem!

Efetivamente, para o CDS está bem trabalhar no primeiro dia do ano, trabalhar no dia 25 de Abril e no dia 1 de

Maio, como está bem trabalhar no dia de Natal, o que é verdadeiramente inaceitável e não deixa de ser

caricato.

O CDS-PP chegou ao ponto — e o PSD também — de sobrepor os interesses económicos aos supostos

valores que enuncia.

Para terminar, no que diz respeito às autarquias, importa lembrar que essa é uma falta de coragem por

parte do PS, do PSD e do CDS-PP, pois, em vez de assumirem uma posição clara relativamente a esta

matéria e fixarem quando é que podem ou não encerrar estes estabelecimentos, atiram as culpas para as

autarquias, colocando-as numa posição delicada que não podem assumir!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Oiça, oiça!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais: na margem sul, que tanto aqui foi evocada, houve iniciativas de

impor o condicionamento da abertura do comércio aos domingos e feriados e as mesmas grandes superfícies

interpuseram ações em tribunal, com base na vossa lei, para permitir a abertura ao comércio.

Portanto, tenham mais cuidado quando falam, e não falem assim.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, Queira fazer o favor de concluir.

I SÉRIE — NÚMERO 74 60 Assim, o projeto de lei de Os Verdes é muito pertinente. Há cada vez mais estabelecimentos a abusar, mais estabelecimentos que abrem nestes dias e é importante pôr um travão nesta realidade. Queria salientar que os trabalhadores das grandes superfícies sentem muito as dificuldades da articulação da vida pessoal com a vida familiar, e esta é uma realidade que importa denunciar. Estes trabalhadores têm direito a descansar nestes dias, têm direito a celebrar e a comemorar estas datas, como têm direito a estar com as suas famílias. Parece-me verdadeiramente extraordinária a argumentação do PSD e do CDS-PP. O PSD e o CDS-PP vêm dizer-nos que os horários de trabalho estão regulamentados no Código do Trabalho — rica novidade! Escusavam de o dizer, porque já todos o sabem. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Não parece! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas o que dizem é que, por mão do PSD e do CDS-PP — também com a ajuda do Partido Socialista —, houve uma profunda desregulamentação dos horários de trabalho, com as adaptabilidades, com os bancos de horas, com tudo, tudo, a desregulamentar a vida dos trabalhadores! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Em 1918, Srs. Deputados, a OIT determinou oito horas para trabalhar, oito horas para descansar e oito horas para o lazer, para estar com a família. Ora, os vossos retrocessos vão a essa data, porque impõem horários de trabalho bem superiores a este, num retrocesso verdadeiramente inaceitável. Protestos do PSD e do CDS-PP. Mais: dizem que os feriados são regulamentados e que os valores são pagos quando se trabalha nesses dias. Só que a primeira coisa que fizeram — o PSD e do CDS-PP — foi alterar o Código do Trabalho, para reduzir o valor pago nos dias de trabalho em feriado. Portanto, é uma profunda hipocrisia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Queria, ainda, deixar um alerta: o CDS-PP terá, necessariamente, de rever a sua sigla, já não pode ser o partido da democracia-cristã, uma vez que de cristã pouco tem! Efetivamente, para o CDS está bem trabalhar no primeiro dia do ano, trabalhar no dia 25 de Abril e no dia 1 de Maio, como está bem trabalhar no dia de Natal, o que é verdadeiramente inaceitável e não deixa de ser caricato. O CDS-PP chegou ao ponto — e o PSD também — de sobrepor os interesses económicos aos supostos valores que enuncia. Para terminar, no que diz respeito às autarquias, importa lembrar que essa é uma falta de coragem por parte do PS, do PSD e do CDS-PP, pois, em vez de assumirem uma posição clara relativamente a esta matéria e fixarem quando é que podem ou não encerrar estes estabelecimentos, atiram as culpas para as autarquias, colocando-as numa posição delicada que não podem assumir! O Sr. João Oliveira (PCP): — Oiça, oiça! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais: na margem sul, que tanto aqui foi evocada, houve iniciativas de impor o condicionamento da abertura do comércio aos domingos e feriados e as mesmas grandes superfícies interpuseram ações em tribunal, com base na vossa lei, para permitir a abertura ao comércio. Portanto, tenham mais cuidado quando falam, e não falem assim. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, Queira fazer o favor de concluir.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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