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I SÉRIE — NÚMERO 74

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente. Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por agradecer à Sr.ª

Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia o facto de ter trazido novamente esta matéria a Plenário, embora

com diferentes roupagens.

Começo logo por esclarecer um equívoco que parece que lavra neste Plenário, que é o de que esta medida

não se destina ao encerramento das grandes superfícies. Não! Na iniciativa refere-se «os estabelecimentos de

venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados em centros comerciais». Ou seja, é para

tudo — o tal pequeno comércio, que os senhores dizem que esta medida ia proteger, também encerra.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Já encerra! Já encerra!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Encerra porque quer.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Seja sério!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, agradeço-lhe ter trazido este tema porque

permite, mais uma vez, clarificar as águas, esclarecer posições e mostrar onde é que estamos.

No momento que o País atravessa, em que a economia está mal, em que sabemos que é nesses dias

precisamente que o pequeno comércio, o comércio a retalho, esteja dentro ou fora das grandes superfícies,

mais fatura, porque a população, beneficiando do feriado, os milhões de portugueses que não trabalham na

área do comércio e que, nesse dia, têm uma efetiva folga, aproveitam para passear e gastar um pouco mais.

Ora, é nesses dias especiais que os senhores querem encerrar e comprometer até a viabilidade de muitos

estabelecimentos e de milhares de postos de trabalho!?

Em zonas, por exemplo, como o Algarve, o cumprimento desta iniciativa conduziria, eventualmente, ao

encerramento, à ruína e à perda de postos de trabalhos de centenas de estabelecimentos.

Vozes do CDS-PP: — Claro!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E, tal como o Algarve, há outras zonas no País.

Outra questão que agradeço que clarifiquem é a forma como, com esta iniciativa, defendem os direitos dos

trabalhadores, porque esta é uma matéria que está regulada na lei do trabalho, nomeadamente estabelecendo

que os trabalhadores que trabalhem nestes dias têm direito a remuneração acrescida — e muitos

trabalhadores, face às dificuldades que atravessam, aproveitam para, precisamente nesses dias, terem um

extra de remuneração.

Protestos do BE.

Mas os senhores vêm dizer: «Encerrem, fechem, está proibido! Mesmo que queiram trabalhar e ganhar

mais, estão proibidos porque nós não permitimos».

Em segundo lugar, esta iniciativa mostra o respeito que têm pela autonomia local, pelas autarquias, pelo

poder local… É que, como sabem, esta matéria da abertura das grandes superfícies nestes dias, aos

domingos e aos feriados, é regulada pelas próprias autarquias, pelas câmaras, não é regulada por lei do

Estado! Mas os senhores querem que o Estado imponha às autarquias como gerir o território e como decidir,

dentro do seu território, qual a melhor altura para abrir e fechar.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA SOFIA BETTENCOURT
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Pedido de esclarecimento
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ISAAC
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão