5 DE ABRIL DE 2013

49

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Entre as muitas medidas do Memorando da troica — verdadeiro pacto de

agressão contra Portugal e os portugueses — conta-se o aumento da taxa do IVA na eletricidade e no gás,

prevista para 2012, mas que o Governo, diligentemente, resolveu antecipar para o último trimestre de 2011.

De uma penada, os custos destes bens essenciais — eletricidade e gás — aumentaram cerca de 16%. Como

se não bastasse, a este aumento de preços somaram-se aqueles que resultam da liberalização do mercado de

energia e da progressiva extinção das tarifas reguladas. Em termos gerais, a eletricidade e o gás natural

aumentaram cerca de 25%, desde 2011 até ao início de 2013.

As consequências destes brutais aumentos de bens essenciais foram — e continuam a ser — dramáticas,

contribuindo para o aumento da degradação das condições de vida das famílias portuguesas. Muitas famílias

deixaram de conseguir pagar as suas faturas mensais de eletricidade e de gás, assistindo impotentes ao corte

de fornecimento por parte de empresas que registam centenas de milhões de euros de lucros anuais. As

micro, pequenas e médias empresas foram afetadas muito negativamente na sua estrutura de custos e

competitividade, tendo de suportar preços de eletricidade e gás significativamente superiores aos preços

médios praticados na generalidade dos países da União Europeia.

É neste quadro que os representantes da troica, em Portugal, vêm publicamente manifestar agora a sua

preocupação com o facto de os preços da eletricidade e do gás natural não terem sofrido uma contração

durante 2012. Estas são declarações profundamente hipócritas, já que a troica sabe perfeitamente que da

liberalização do mercado de energia, decidida pelo Governo PS/Sócrates e implementada pelo atual Governo

PSD/CDS, só seria de esperar aumentos de preços, tal como ocorreu noutros mercados recentemente

liberalizados, como, por exemplo, o dos combustíveis.

Estes aumentos de preços ocorrem com a total complacência da Entidade Reguladora dos Serviços

Energéticos (ERSE), uma entidade dita independente, mas que, na realidade, está ao serviço dos grandes

interesses económicos do setor energético.

Urge aliviar as famílias e as pequenas empresas deste fardo imposto pelo Governo e pela troica.

O PCP, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2013, já havia apresentado uma proposta

que, infelizmente, foi rejeitada pela maioria parlamentar, visando reduzir a taxa do IVA da eletricidade e do gás

natural de 23% para 6%. Hoje, voltamos a apresentar esta proposta, a qual, se for aprovada, reduzirá, de

forma muito significativa, os encargos energéticos das famílias e das pequenas empresas, aliviando-as do rolo

compressor da política da troica.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada

Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A decisão do Governo de

aumentar o IVA de 6% para 23% foi a de «ir para além da troica» e representou mais um sacrifício

inadmissível para os portugueses, numa opção da exclusiva responsabilidade deste Executivo. Não é possível

que venham refugiar-se no Memorando da troica, porque isso não corresponde à verdade — basta ler o que lá

estava escrito quando foi assinado em maio de 2011. O Governo assumiu ainda a antecipação desta medida

penalizadora para 2011.

O PS desde sempre se opôs — inclusive, apresentámos uma iniciativa na Assembleia da República, que a

maioria chumbou — a esta antecipação e a esta medida excessivamente penalizadora. Até a própria troica o

reconheceu — imagine-se! — quando se deu conta de que, afinal, a descida dos preços da energia, da

eletricidade e do gás não estavam a ter uma repercussão positiva.

Lembro que, no contexto europeu, Portugal tinha, quanto ao gás natural, a segunda taxa de IVA mais baixa

da Europa e que agora tem o quinto lugar mais alto. Portanto, somos quase campeões. Os senhores, aliás,

têm a virtude de, em questões fiscais, optarem sempre pelas taxas máximas para fazerem boas figuras —

veja-se o IVA da restauração. Portanto, escolhem a taxa máxima e aí vamos nós, porque assim é que vamos

bem, mesmo que isso resulte em receitas mais baixas e que o vosso objetivo não seja cumprido…