Debates Parlamentares - Diário 076, p. 34 (2013-04-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 76

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — … quando os senhores, neste Plenário e na praça pública,

defenderam sistematicamente a inconstitucionalidade das normas do Orçamento do Estado, não estavam a

pressionar o Tribunal Constitucional, mas quando nós defendemos que a nossa interpretação da Constituição,

no quadro dos vínculos europeus que nos incumbem, é outra, aí estamos a pressionar o Tribunal

Constitucional!

Sr. Deputado José Junqueiro, esperamos uma cultura democrática mais profundada por parte do PS.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, agradeço a sua

questão e a oportunidade de podermos debater esta matéria.

Fiquei a perceber que a questão do Tribunal Constitucional não é relevante, é uma questão menor. Fiquei

também a perceber que o desemprego em Portugal é uma questão menor, não é uma questão relevante.

Fiquei ainda a perceber que é irrelevante o desemprego jovem em Portugal, que podia ter explicado aos tais

jovens que estavam há pouco nas galerias mas que não explicou.

Aplausos do PS.

Também fico a perceber que, para a Sr.ª Deputada, o facto de a economia portuguesa ter conduzido a uma

espiral recessiva não tem importância nenhuma.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Nenhuma!

O Sr. José Junqueiro (PS): — E não tem mesmo importância nenhuma, Sr.ª Deputada, aquilo que o País

está a viver neste momento.

Concluo, portanto, que a Sr.ª Deputada se torvou um pouco no seu pensamento com a alusão que fiz ao

ex-líder parlamentar do PSD e não conseguiu colocar objetivamente as suas questões.

Aliás, a Sr.ª Deputada faz uma coisa extraordinária. A Sr.ª Deputada acaba de dizer que o ciclo governativo

é a mesma coisa que a democracia. Ó Sr.ª Deputada, está muito enganada! A democracia não é o PSD nem o

ciclo governativo desta maioria; a democracia é a decisão das pessoas!

Por outro lado, Sr.ª Deputada, já agora que falou no governo alemão e nos esforços feitos, gostaria de

lembrar-lhe que há outro discurso na Alemanha, o discurso de Helmut Schmidt, que, do alto dos seus 90 e

poucos anos, acabou por lembrar, no congresso do partido social-democrata, que os excedentes da Alemanha

eram os défices dos outros países europeus,…

O Sr. António Braga (PS): — Muito bem lembrado!

O Sr. José Junqueiro (PS): — … que os países europeus contribuíram para a reconstrução da Alemanha

e que, por isso, devia estar-lhes eternamente grata.

O que a Sr.ª Deputada, a sua maioria e o seu Governo fazem neste momento é terem um «apagão de

memória», colocando-se ao lado deste governo alemão, contra Portugal, contra os portugueses e contra as

soluções que estamos a indicar para sair desta crise.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições para declarações políticas, vamos

passar ao segundo ponto da nossa ordem do dia, que consiste na discussão conjunta, na generalidade, da

I SÉRIE — NÚMERO 76 34 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — … quando os senhores, neste Plenário e na praça pública, defenderam sistematicamente a inconstitucionalidade das normas do Orçamento do Estado, não estavam a pressionar o Tribunal Constitucional, mas quando nós defendemos que a nossa interpretação da Constituição, no quadro dos vínculos europeus que nos incumbem, é outra, aí estamos a pressionar o Tribunal Constitucional! Sr. Deputado José Junqueiro, esperamos uma cultura democrática mais profundada por parte do PS. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro. O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, agradeço a sua questão e a oportunidade de podermos debater esta matéria. Fiquei a perceber que a questão do Tribunal Constitucional não é relevante, é uma questão menor. Fiquei também a perceber que o desemprego em Portugal é uma questão menor, não é uma questão relevante. Fiquei ainda a perceber que é irrelevante o desemprego jovem em Portugal, que podia ter explicado aos tais jovens que estavam há pouco nas galerias mas que não explicou. Aplausos do PS.Também fico a perceber que, para a Sr.ª Deputada, o facto de a economia portuguesa ter conduzido a uma espiral recessiva não tem importância nenhuma. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Nenhuma! O Sr. José Junqueiro (PS): — E não tem mesmo importância nenhuma, Sr.ª Deputada, aquilo que o País está a viver neste momento. Concluo, portanto, que a Sr.ª Deputada se torvou um pouco no seu pensamento com a alusão que fiz ao ex-líder parlamentar do PSD e não conseguiu colocar objetivamente as suas questões. Aliás, a Sr.ª Deputada faz uma coisa extraordinária. A Sr.ª Deputada acaba de dizer que o ciclo governativo é a mesma coisa que a democracia. Ó Sr.ª Deputada, está muito enganada! A democracia não é o PSD nem o ciclo governativo desta maioria; a democracia é a decisão das pessoas! Por outro lado, Sr.ª Deputada, já agora que falou no governo alemão e nos esforços feitos, gostaria de lembrar-lhe que há outro discurso na Alemanha, o discurso de Helmut Schmidt, que, do alto dos seus 90 e poucos anos, acabou por lembrar, no congresso do partido social-democrata, que os excedentes da Alemanha eram os défices dos outros países europeus,… O Sr. António Braga (PS): — Muito bem lembrado! O Sr. José Junqueiro (PS): — … que os países europeus contribuíram para a reconstrução da Alemanha e que, por isso, devia estar-lhes eternamente grata. O que a Sr.ª Deputada, a sua maioria e o seu Governo fazem neste momento é terem um «apagão de memória», colocando-se ao lado deste governo alemão, contra Portugal, contra os portugueses e contra as soluções que estamos a indicar para sair desta crise. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições para declarações políticas, vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem do dia, que consiste na discussão conjunta, na generalidade, da

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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