Debates Parlamentares - Diário 076, p. 29 (2013-04-10)

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11 DE ABRIL DE 2013

Por isso, Pacheco Pereira, ex-líder parlamentar do PSD, proferiu o seguinte: «Este Governo está a tornar-

se vingativo sobre as pessoas. O mais grave é a atuação concertada entre o Governo e a troica no sentido de

criar uma pressão sobre os portugueses». E acrescentou: «O que se está a passar é um jogo muito perigoso

entre Passos Coelho, Gaspar, a troica, o Ministro das Finanças alemão e Durão Barroso, utilizando a pressão

externa. Este despacho destina-se a utilizar uma linha de chantagem sobre os portugueses para que aceitem

o programa de cortes que aí vem e que é o novo pacote de austeridade».

Finalmente, o ex-líder parlamentar do PSD afirmou: «Nesta matéria, o Governo está a funcionar contra os

interesses nacionais. O conjunto destas coisas justificava a demissão do Governo».

Estamos de acordo!

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista três pedidos de esclarecimentos ao orador.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, queríamos colocar, como

questão fundamental, a condenação e o nosso lamento relativamente aos ataques e ao desrespeito

manifestado pela maioria PSD/CDS-PP — o CDS muito silenciosamente, mas com igual desrespeito — em

relação ao Tribunal Constitucional e à decisão do Tribunal Constitucional.

Consideramos lamentável esta vitimização relativamente a uma decisão legítima do Tribunal

Constitucional, tal como consideramos inaceitável o ato de retaliação, de vingança do Ministro das Finanças

em relação ao Tribunal Constitucional. Tal significa o abalar de um dos pilares fundamentais da democracia

portuguesa, que é a separação dos poderes, o que nos deixa, claramente, numa posição muito distante do

PSD e do CDS-PP.

Pergunto-lhe, ainda: as bancadas do PSD e do CDS-PP foram ou não avisadas, em plena discussão do

Orçamento do Estado,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … em sede de especialidade, de que estas normas eram

inconstitucionais?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não foram lançados sucessivos alertas dizendo que estas normas eram

inconstitucionais? Qual foi o comportamento das bancadas do PSD e do CDS-PP? Não ligaram nenhuma aos

alertas!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Tribunal Constitucional deu-nos razão. Portanto, de quem é a culpa

desta decisão de declaração de inconstitucionalidade do segundo Orçamento do Estado consecutivo: a culpa

é do Governo ou é do Tribunal Constitucional?

Neste ponto, permito-me fazer uma espécie de analogia: seria o mesmo que um ladrão, assaltando uma

loja e sendo apanhado em flagrante delito, viesse queixar-se e dizer: «Eu assaltei, eu roubei, mas a lei não é

justa, o tribunal não está a ser correto». Pode o ladrão invocar um estado de necessidade ou uns

compromissos internacionais? Não pode! Portanto, a lei é para se cumprir, e não o seu contrário.

Também queríamos deixar uma segunda ordem de questões.

11 DE ABRIL DE 2013 29 Por isso, Pacheco Pereira, ex-líder parlamentar do PSD, proferiu o seguinte: «Este Governo está a tornar-se vingativo sobre as pessoas. O mais grave é a atuação concertada entre o Governo e a troica no sentido de criar uma pressão sobre os portugueses». E acrescentou: «O que se está a passar é um jogo muito perigoso entre Passos Coelho, Gaspar, a troica, o Ministro das Finanças alemão e Durão Barroso, utilizando a pressão externa. Este despacho destina-se a utilizar uma linha de chantagem sobre os portugueses para que aceitem o programa de cortes que aí vem e que é o novo pacote de austeridade». Finalmente, o ex-líder parlamentar do PSD afirmou: «Nesta matéria, o Governo está a funcionar contra os interesses nacionais. O conjunto destas coisas justificava a demissão do Governo». Estamos de acordo! Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista três pedidos de esclarecimentos ao orador. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, queríamos colocar, como questão fundamental, a condenação e o nosso lamento relativamente aos ataques e ao desrespeito manifestado pela maioria PSD/CDS-PP — o CDS muito silenciosamente, mas com igual desrespeito — em relação ao Tribunal Constitucional e à decisão do Tribunal Constitucional. Consideramos lamentável esta vitimização relativamente a uma decisão legítima do Tribunal Constitucional, tal como consideramos inaceitável o ato de retaliação, de vingança do Ministro das Finanças em relação ao Tribunal Constitucional. Tal significa o abalar de um dos pilares fundamentais da democracia portuguesa, que é a separação dos poderes, o que nos deixa, claramente, numa posição muito distante do PSD e do CDS-PP. Pergunto-lhe, ainda: as bancadas do PSD e do CDS-PP foram ou não avisadas, em plena discussão do Orçamento do Estado,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! Bem lembrado! O Sr. Jorge Machado (PCP): — … em sede de especialidade, de que estas normas eram inconstitucionais? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não foram lançados sucessivos alertas dizendo que estas normas eram inconstitucionais? Qual foi o comportamento das bancadas do PSD e do CDS-PP? Não ligaram nenhuma aos alertas! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Tribunal Constitucional deu-nos razão. Portanto, de quem é a culpa desta decisão de declaração de inconstitucionalidade do segundo Orçamento do Estado consecutivo: a culpa é do Governo ou é do Tribunal Constitucional? Neste ponto, permito-me fazer uma espécie de analogia: seria o mesmo que um ladrão, assaltando uma loja e sendo apanhado em flagrante delito, viesse queixar-se e dizer: «Eu assaltei, eu roubei, mas a lei não é justa, o tribunal não está a ser correto». Pode o ladrão invocar um estado de necessidade ou uns compromissos internacionais? Não pode! Portanto, a lei é para se cumprir, e não o seu contrário. Também queríamos deixar uma segunda ordem de questões.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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