Debates Parlamentares - Diário 076, p. 28 (2013-04-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 76

Tribunal Constitucional, possamos criticar o facto de, pela primeira vez em democracia, um Primeiro-Ministro

atacar o Tribunal Constitucional. E em democracia não se ataca o Tribunal Constitucional, em democracia

defende-se e cumpre-se a Constituição!

Aplausos do PS.

Um dia, alguém poderá perguntar ao Sr. Presidente da República se considera isto um normal

funcionamento das instituições. Nós não consideramos.

Depois, o PSD assume a radicalização do discurso, da atitude.

Quem radicalizou as decisões assumidas pelos Srs. Deputados nesta Assembleia, que foram tomadas sem

o conhecimento do PS, das oposições, de toda a Assembleia? Sete revisões do Memorando, um Documento

de Estratégia Orçamental e um corte de 4000 milhões de euros nas despesas sociais.

Os senhores sempre nos hostilizaram, os senhores foram sempre radicais — são, aliás, o Governo mais

radical que a democracia conheceu desde o 25 de Abril. Os senhores passaram o tempo a apoucar o PS e

agora vinham pedir o apoio do PS para prosseguirem um caminho que tem conduzido o País ao estado em

que se encontra.

Vozes do PS: — Um desastre!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Mas, atenção: há aqui a preparação do discurso para um segundo resgate

e há uma ideia de instabilidade, mas de instabilidade do Governo.

Recentemente, o porta-voz do Governo na televisão, o ex-presidente do PSD Marques Mendes, e também

Ângelo Correia e Silva Peneda, todos os governantes do PSD vieram a público exigir uma remodelação

governamental.

Através de Pires de Lima, porta-voz de Paulo Portas, veio idêntica exigência, precisando muito bem, aliás,

onde essa mudança se deveria realizar: nos ministérios da economia e de Miguel Relvas — e um já lá vai… a

metade do caminho, digamos.

Estes episódios lembram-nos que o Governo permite-se fazer tudo. Já substituiu 10 secretários de Estado,

inventando o conceito de remodelação em duodécimos, agora inventa um outro conceito, o da demissão a

prestações — os casos de Miguel Relvas e do secretário de Estado da Economia —, e termina com a ideia

fantástica da remodelação na praça pública.

Não é assim que se constrói a credibilidade, nem cá dentro nem lá fora.

Protestos do PSD.

O que realmente está em jogo é o seguinte: há um ano, por altura de abril, o que disseram Marcelo Rebelo

de Sousa e Marques Mendes? Disseram que era inevitável um segundo resgate. E Marques Mendes, o porta-

voz do Governo na televisão, disse o seguinte: «O segundo resgate é inevitável, mas o Primeiro-Ministro faz

bem em negar por causa dos mercados».

Mais tarde, o Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) dizia: «Assim não, é preciso mais

tempo e mais dinheiro». E Eduardo Catroga, um homem sempre muito preciso, dizia: Serão necessários mais

30 000 milhões».

O PS desconhece esta conversa, desconhece o motivo deste discurso por parte da maioria, mas a maioria

lá sabe o que é que anda a fazer para tentar fazer chegar aos portugueses a ideia da inevitabilidade de um

segundo resgate!

Aplausos do PS.

Isto revela que o Governo estampou-se de propósito contra o Tribunal Constitucional. Com 1,3 milhões de

euros nas suas contas, interessa-lhe esconder o quê? Interessa-lhe esconder o desastre fiscal de 2012: mais

de 3000 milhões de euros! E os dramas que o Governo introduziu na vida dos portugueses são considerados,

friamente, danos colaterais.

I SÉRIE — NÚMERO 76 28 Tribunal Constitucional, possamos criticar o facto de, pela primeira vez em democracia, um Primeiro-Ministro atacar o Tribunal Constitucional. E em democracia não se ataca o Tribunal Constitucional, em democracia defende-se e cumpre-se a Constituição! Aplausos do PS. Um dia, alguém poderá perguntar ao Sr. Presidente da República se considera isto um normal funcionamento das instituições. Nós não consideramos. Depois, o PSD assume a radicalização do discurso, da atitude. Quem radicalizou as decisões assumidas pelos Srs. Deputados nesta Assembleia, que foram tomadas sem o conhecimento do PS, das oposições, de toda a Assembleia? Sete revisões do Memorando, um Documento de Estratégia Orçamental e um corte de 4000 milhões de euros nas despesas sociais. Os senhores sempre nos hostilizaram, os senhores foram sempre radicais — são, aliás, o Governo mais radical que a democracia conheceu desde o 25 de Abril. Os senhores passaram o tempo a apoucar o PS e agora vinham pedir o apoio do PS para prosseguirem um caminho que tem conduzido o País ao estado em que se encontra. Vozes do PS: — Um desastre! O Sr. José Junqueiro (PS): — Mas, atenção: há aqui a preparação do discurso para um segundo resgate e há uma ideia de instabilidade, mas de instabilidade do Governo. Recentemente, o porta-voz do Governo na televisão, o ex-presidente do PSD Marques Mendes, e também Ângelo Correia e Silva Peneda, todos os governantes do PSD vieram a público exigir uma remodelação governamental. Através de Pires de Lima, porta-voz de Paulo Portas, veio idêntica exigência, precisando muito bem, aliás, onde essa mudança se deveria realizar: nos ministérios da economia e de Miguel Relvas — e um já lá vai… a metade do caminho, digamos. Estes episódios lembram-nos que o Governo permite-se fazer tudo. Já substituiu 10 secretários de Estado, inventando o conceito de remodelação em duodécimos, agora inventa um outro conceito, o da demissão a prestações — os casos de Miguel Relvas e do secretário de Estado da Economia —, e termina com a ideia fantástica da remodelação na praça pública. Não é assim que se constrói a credibilidade, nem cá dentro nem lá fora. Protestos do PSD. O que realmente está em jogo é o seguinte: há um ano, por altura de abril, o que disseram Marcelo Rebelo de Sousa e Marques Mendes? Disseram que era inevitável um segundo resgate. E Marques Mendes, o porta-voz do Governo na televisão, disse o seguinte: «O segundo resgate é inevitável, mas o Primeiro-Ministro faz bem em negar por causa dos mercados». Mais tarde, o Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) dizia: «Assim não, é preciso mais tempo e mais dinheiro». E Eduardo Catroga, um homem sempre muito preciso, dizia: Serão necessários mais 30 000 milhões». O PS desconhece esta conversa, desconhece o motivo deste discurso por parte da maioria, mas a maioria lá sabe o que é que anda a fazer para tentar fazer chegar aos portugueses a ideia da inevitabilidade de um segundo resgate! Aplausos do PS. Isto revela que o Governo estampou-se de propósito contra o Tribunal Constitucional. Com 1,3 milhões de euros nas suas contas, interessa-lhe esconder o quê? Interessa-lhe esconder o desastre fiscal de 2012: mais de 3000 milhões de euros! E os dramas que o Governo introduziu na vida dos portugueses são considerados, friamente, danos colaterais.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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