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11 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. Mendes Bota (PSD): — É um debate absolutamente inútil. Não vale a pena irem por aí!

Sr. Deputado António Braga, o PSD não esconde a realidade, os senhores é que esconderam a realidade

quando foram Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Os senhores esconderam a realidade dos encargos com as parcerias

público-privadas (PPP); esconderam a realidade das faturas, aos milhões, que não apareciam contabilizadas;

esconderam a realidade da desorçamentação que fizeram em relação ao setor empresarial do Estado, em

relação às fundações que criaram a eito e que tinham orçamentos paralelos, que não contavam para a dívida,

que não contavam para as estatísticas da comunidade europeia!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Foram os senhores que esconderam a realidade e, agora, recusam-se

também a assumir a realidade do vosso esconderijo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado António Braga falou de défices estruturais, pois eu digo que este Governo conseguiu

reduzir o défice estrutural em 6%. Mas lembro-me também, muito bem, de quais foram os défices que o

Partido Socialista tinha consignado no PEC 4: estabeleceu um défice orçamental de 3% para 2012 e de 2%

para 2013. Gostava que o Partido Socialista esclarecesse como pensava atingir estes défices. Quais eram os

cortes? Quais eram os aumentos de impostos?

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Como é que o PS pensava cumprir essas metas? E isso, mais uma vez, é

esconder a realidade, porque não estava lá, no PEC.

A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia falou — enfim, quase estranharia que não tivesse falado — sobre a

pseudoquerela do Governo com o Tribunal Constitucional.

Ora, também é necessário que fique claro que o Tribunal Constitucional faz parte do poder político. Já que

gostam tanto de citar a Constituição, vão ver o que é ela diz sobre o Tribunal Constitucional: é um órgão

político, porque está previsto no Título VI da Parte III (Organização do poder político) da Constituição e as

suas decisões têm uma carga política, tal como têm uma carga politica a sua génese, a sua composição e as

suas competências.

Portanto, pergunto: que liberdade é esta que os partidos de esquerda pretendem na democracia

portuguesa em que uns podem criticar tudo, podem dizer tudo do Sr. Presidente da República, e o PSD, o

CDS ou o Governo não podem manifestar democraticamente a sua discordância em relação a um acórdão

que tem profundas consequências para o País?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

«O sol quando nasce é para todos»!

Protestos do PCP.

E o «sol democrático» nasce para que todos possam formular as suas opiniões. Não estamos, nem

estaremos, em conflito com nenhum órgão institucional. Os senhores é que estão em conflito,…

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Lobo D'Ávila
  • S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Filipe Lobo D'Ávila
  • S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARINA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão