11 DE ABRIL DE 2013

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Não! Não desistimos, nem alienaremos um mandato que o povo português nos conferiu por quatro anos, e

que iremos cumprir sem preocupações eleitoralistas nem instrumentos demagógicos.

Juntamente com o CDS-PP, apoiamos um Governo corajoso, que dispõe de apoio maioritário nesta

Assembleia, e apoiamos um Primeiro-Ministro que tem sabido estar à altura dos desafios, com força,

seriedade e transparência.

A credibilidade conquistada é fruto de um trabalho árduo, persistente e determinado. Uma determinação

que temos de continuar a demonstrar, em cada batalha, para que, no fim, vençamos esta guerra.

Por Portugal, pelos portugueses e pela soberania nacional!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Braga, do

PS, Cecília Honório, do BE, João Oliveira, do PCP, e Heloísa Apolónia, de Os verdes, tendo o Sr. Deputado

Mendes Bota informado a Mesa que responderá em conjunto.

Sendo assim, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, habituámo-nos a ouvi-lo, na

Assembleia da República, com o seu tom permanentemente afirmativo e, muitas vezes, o Sr. Deputado tem

trazido temas muito interessantes, que acompanhamos, sobretudo na reflexão, quando nos convocam para

um debate que tem a ver com as circunstâncias em que o País se encontra.

Simplesmente, hoje, o Sr. Deputado quis esconder a realidade debaixo de um discurso, mais uma vez,

«tentativamente» afirmativo. O Sr. Deputado veio dizer-nos que o País não tem qualquer problema, acabou de

nos anunciar, do cimo da tribuna, que o caminho que o Governo está a seguir é o caminho certo, porque as

políticas têm sido coroadas de êxito, e, por isso, é preciso continuar este caminho; aliás, o PSD e os Srs.

Deputados estão determinados em manter o apoio a este Governo, porque este é o caminho certo.

Sr. Deputado, a questão é que a sua premissa está completamente errada. Em primeiro lugar, como o

senhor sabe (e não é apenas por ser testemunha, porque é um protagonista), todos os índices

macroeconómicos, todas as metas orçamentais, todos os sacrifícios que os portugueses foram chamados a

fazer estão hoje, claramente, deitados por terra.

O Sr. Deputado sabe muito bem que o Governo não cumpriu nenhuma das metas com que se

comprometeu. O Sr. Deputado sabe muito bem que o Governo não está, neste momento, em condições de

dizer aos portugueses que este é um caminho de sucesso, bem pelo contrário.

Vem o Sr. Deputado apelar ao Partido Socialista para que o Partido Socialista possa acompanhar este

caminho? Não, Sr. Deputado! É em nome de Portugal e dos portugueses que o Partido Socialista tem

afirmado que este não é o caminho, que há um outro caminho. E, ao contrário do que o senhor diz, as

propostas que temos apresentado são, umas, concretas, outras, estratégicas, relativamente ao papel de

Portugal na União Europeia e, outras ainda, Sr. Deputado, têm a ver, justamente, com a mundivisão que tem

de enformar um programa político quando se governa, mesmo que seja em política de austeridade ou em

necessidade de reajustamento.

Não é indiferente aplicar políticas de acordo com a mundivisão que cada um tem da forma como executa

as políticas. E, neste momento, aquilo a que assistimos é que o Governo está não só a castigar

desastradamente todo o País e os portugueses, mas também a destruir a classe média e a economia e a criar,

infinitamente, as condições para que ninguém possa ver a luz ao fundo do túnel.

O que temos para lhe dizer, Sr. Deputado, é que esse não é o caminho. Este Governo não tem qualquer

condição para mobilizar os portugueses, cada dia tem menos, e o Sr. Deputado sabe disso tão bem como nós.

O que dizemos, e não apenas ao Sr. Presidente da República, mas a todos os portugueses, é que, não sendo

esse o caminho, há soluções e, em democracia, a última coisa que se pode dizer é que não há alternativas,

pelo que o PS assume a sua responsabilidade na criação dessas alternativas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.