I SÉRIE — NÚMERO 76

24

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado Mendes Bota, acho inacreditável que continue a

bater na mesma tecla de que não são apresentadas propostas alternativas, porque o Sr. Deputado é que se

recusa não a ouvi-las mas a entendê-las. Parece que só percebe as propostas que vão no sentido do

empobrecimento do País, as outras não compreende.

Por exemplo, quando chegamos aqui e dizemos que é preciso renegociar a dívida, o Sr. Deputado diz logo

«Ah, isso não dá!»; quando nós dizemos que é preciso tomar medidas no sentido de aumentar e redinamizar a

produção nacional, o Sr. Deputado diz «Ah, isso não pode ser!»; quando nós dizemos que é preciso diminuir o

IVA para a restauração, porque é uma forma de não encerrarem tantos estabelecimentos comerciais, até

porque o bolo global, arrecadado pelo IVA, diminuiu, apesar de o IVA ter aumentado e, portanto, não está a

dar resultado, o Sr. Deputado diz «Ah, não pode ser!»; quando dizemos que os 12 000 milhões de euros, em

vez de terem sido disponibilizados para a banca, deviam ter sido disponibilizados para a economia real e,

diretamente, para as empresas, porque a banca não dá às empresas, não empresta às empresas, mais uma

vez o Sr. Deputado diz «Ah, não pode ser!».

Portanto, não diga que não há alternativas, porque estes foram só uns míseros exemplos, Sr. Deputado. O

senhor é que se recusa a ver as alternativas!

Quando o Sr. Primeiro-Ministro chega à televisão e diz «Ah, nós, agora, vamos cortar na educação, vamos

cortar na saúde, vamos cortar nas prestações sociais», isto pode ser entendido como algo muito geral, porque

ele não concretiza absolutamente nada. Mas nós, tal como o Sr. Deputado, já adivinhamos que tudo isto leva

ao empobrecimento dos portugueses, à retirada de direitos aos portugueses. Aí, já o Sr. Deputado

compreende, ou seja, só compreende aquilo que se foca no empobrecimento do País e no não

desenvolvimento do País. Isto é que é extraordinariamente estranho, Sr. Deputado!

Por outro lado, gostava que o Sr. Deputado se pronunciasse sobre o despacho do Sr. Ministro das

Finanças. Isto é ou não uma resposta vingativa imediata ao que foi decidido pelo Tribunal Constitucional?!

Pergunto-me, Sr. Deputado, como é que vão funcionar, no curtíssimo prazo, determinados serviços públicos,

com este despacho do Sr. Ministro das Finanças. É que há serviços públicos que já vieram dizer,

publicamente, que isto é absolutamente insustentável.

O Sr. Deputado diz que estão dispostos a acarretar com a impopularidade. Cuidado, Sr. Deputado.

Cuidado, porque ignorar a voz do povo é um sinal de obsessão e arrogância! Cuidado, Sr. Deputado, porque a

impopularidade não vem do ar, vem da discordância concreta e da aflição concreta que as pessoas sentem

relativamente a esta política do Governo.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Quero apenas dizer o seguinte: o Sr. Deputado diz que somos um referencial de estabilidade, mas está

enganado. No País, não há estabilidade! Pergunto-lhe, então, quem é o referencial de instabilidade? Na sua

perspetiva, é o Tribunal Constitucional?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o debate que me precedeu e prosseguiu

nas interpelações dos diversos partidos de esquerda é sinónimo de como, muitas vezes, o debate político em

Portugal se revela de uma perfeita inutilidade para o bem-estar dos portugueses. Isto não acrescentou um

grama que seja ao bem-estar dos portugueses! Estarem aqui estes partidos a interrogar se o CDS foi ou não a

Belém, se eu saí ou não da última bancada para a primeira bancada, se existe ou não determinado tipo de

posições que não têm interesse algum para o País!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A emigração dos jovens?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O desemprego?!