Debates Parlamentares - Diário 076, p. 30 (2013-04-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 76

O PS fez um conjunto de considerações relativamente às decisões do Tribunal Constitucional, no que

respeita ao Governo e ao Memorando de Entendimento, mas nós temos uma questão central para a qual

queríamos obter um esclarecimento do Partido Socialista.

Para nós — e, acredito, para a grande maioria dos portugueses —, é óbvio que a demissão do Governo é o

primeiro passo para repor o normal funcionamento das instituições, e é um passo que já devia ter sido dado há

muito tempo. Portanto, este Governo não tem qualquer tipo de legitimidade para continuar. Mas, dado esse

passo — da queda do Governo —, que ocorrerá mais cedo ou mais tarde, a questão que se coloca ao Partido

Socialista é esta: qual é o novo programa político de Governo que se propõe para o País? É cumprir o que

está no Memorando de Entendimento — o pacto de agressão, como o PCP chama —, ou entende o Partido

Socialista que está na altura de romper definitivamente com este pacto de agressão?

Para nós é claro: o problema do desastre, do descalabro do nosso País, do ponto de vista social e

económico, decorre deste Memorando de Entendimento, deste pacto de agressão.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Concluo já, Sr.ª Presidente. Porque ele não serve para pagar a dívida,

não serve para resolver os problemas do nosso País; serve, sim, para impor um programa político neoliberal

no nosso País. Pergunto, por isso, se o Partido Socialista está ou não disponível para romper com este

caminho.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Uma vez que o Sr. Deputado José Junqueiro optou por responder

individualmente aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra para o efeito.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, agradeço a sua pergunta e

partilho a preocupação — que, aliás, qualquer democrata, independentemente do partido a que possa

pertencer, tem de criticar — de, pela primeira vez em democracia, um Primeiro-Ministro desferir um ataque

feroz contra o Tribunal Constitucional. E o único motivo por que o fez foi porque o Tribunal Constitucional

defendeu a Constituição da República.

Sabemos que há uns tiques do PSD, que já vêm de trás, de pessoas que consideram que para resolver

estes problemas a democracia deveria ser interrompida durante alguns meses. Aliás, a nova liderança do

PSD, desde o início, quis dissolver esta Constituição,…

Vozes do PSD: — O quê?!…

O Sr. José Junqueiro (PS): — … procurando uma alternativa à Constituição.

Como se lembram, em vésperas de eleições, o PSD acabou por desistir dessa mesma revisão, mas está

na massa ideológica, neoliberal desse partido a ideia de combater a Constituição da República.

Por isso, eu partilho: é inaceitável que um Primeiro-Ministro, em democracia, tenha atacado o Tribunal

Constitucional, apenas porque o Tribunal Constitucional defende a Constituição da República.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Também quero dizer que as bancadas do PSD e do CDS foram

suficientemente avisadas da inconstitucionalidade das normas que estavam a aprovar.

Vozes do PS: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 76 30 O PS fez um conjunto de considerações relativamente às decisões do Tribunal Constitucional, no que respeita ao Governo e ao Memorando de Entendimento, mas nós temos uma questão central para a qual queríamos obter um esclarecimento do Partido Socialista. Para nós — e, acredito, para a grande maioria dos portugueses —, é óbvio que a demissão do Governo é o primeiro passo para repor o normal funcionamento das instituições, e é um passo que já devia ter sido dado há muito tempo. Portanto, este Governo não tem qualquer tipo de legitimidade para continuar. Mas, dado esse passo — da queda do Governo —, que ocorrerá mais cedo ou mais tarde, a questão que se coloca ao Partido Socialista é esta: qual é o novo programa político de Governo que se propõe para o País? É cumprir o que está no Memorando de Entendimento — o pacto de agressão, como o PCP chama —, ou entende o Partido Socialista que está na altura de romper definitivamente com este pacto de agressão? Para nós é claro: o problema do desastre, do descalabro do nosso País, do ponto de vista social e económico, decorre deste Memorando de Entendimento, deste pacto de agressão. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Concluo já, Sr.ª Presidente. Porque ele não serve para pagar a dívida, não serve para resolver os problemas do nosso País; serve, sim, para impor um programa político neoliberal no nosso País. Pergunto, por isso, se o Partido Socialista está ou não disponível para romper com este caminho. Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Uma vez que o Sr. Deputado José Junqueiro optou por responder individualmente aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra para o efeito. O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, agradeço a sua pergunta e partilho a preocupação — que, aliás, qualquer democrata, independentemente do partido a que possa pertencer, tem de criticar — de, pela primeira vez em democracia, um Primeiro-Ministro desferir um ataque feroz contra o Tribunal Constitucional. E o único motivo por que o fez foi porque o Tribunal Constitucional defendeu a Constituição da República. Sabemos que há uns tiques do PSD, que já vêm de trás, de pessoas que consideram que para resolver estes problemas a democracia deveria ser interrompida durante alguns meses. Aliás, a nova liderança do PSD, desde o início, quis dissolver esta Constituição,… Vozes do PSD: — O quê?!… O Sr. José Junqueiro (PS): — … procurando uma alternativa à Constituição. Como se lembram, em vésperas de eleições, o PSD acabou por desistir dessa mesma revisão, mas está na massa ideológica, neoliberal desse partido a ideia de combater a Constituição da República. Por isso, eu partilho: é inaceitável que um Primeiro-Ministro, em democracia, tenha atacado o Tribunal Constitucional, apenas porque o Tribunal Constitucional defende a Constituição da República. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.O Sr. José Junqueiro (PS): — Também quero dizer que as bancadas do PSD e do CDS foram suficientemente avisadas da inconstitucionalidade das normas que estavam a aprovar. Vozes do PS: — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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