Debates Parlamentares - Diário 076, p. 31 (2013-04-10)

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11 DE ABRIL DE 2013

O Sr. José Junqueiro (PS): — Mas não necessitavam de ser avisadas por nós, porque já tinham sido

avisadas por um chumbo do Tribunal Constitucional.

Ora, quando um partido ou uma maioria é repetente na asneira, não é por acaso, é porque o faz

propositadamente. E a ideia é que se quer estampar contra o Tribunal Constitucional, quer arranjar uma

maneira de fugir às responsabilidades, talvez mesmo uma maneira de, mais cedo do que tarde, abandonar o

Governo, de tal forma que pudéssemos ficar, digamos, com um PSD ou um CDS que não tinham nenhuma

responsabilidade no que tinham feito.

Finalmente, Sr. Deputado Jorge Machado, o Memorando foi alterado sete vezes. Nós somos adeptos do

rigor orçamental, mas não pactuamos com as alterações que foram feitas ao Memorando — sete alterações —

, que, em tudo, distorcem um caminho alternativo e que constituem um caminho de aprofundamento apenas

do PSD e do CDS.

E o CDS escusa de estar em silêncio,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — … porque, no tempo da anterior maioria, quando se separaram, quando

houve divórcio, veio invocar que o CDS só tinha 8% da responsabilidade do Governo. Hoje, poderão dizer a

mesma coisa quando a coligação chegar ao fim, isto é, que o CDS só tem 12% da responsabilidade do

Governo. Mas isso não invalida a responsabilidade do CDS!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, tenho de fazer-lhe uma

pergunta, porque vim para este Plenário achando que havia uma maioria que era composta por dois partidos,

mas agora há um partido em fuga, que foge ao debate,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … pelos vistos, porque quer fugir também às suas responsabilidades

na governação.

Protestos do CDS-PP.

Por isso, pergunto: O Sr. Deputado viu, por acaso, o CDS em algum corredor? Viu, por acaso, o CDS a

assumir as responsabilidades do momento atual do País? Ou também considera que eles fogem a sete pés,

quando se chama por eles para pedir responsabilidades sobre a governação e sobre o que estão a fazer neste

Governo?

Onde está, afinal, o CDS? Esta é a pergunta da tarde. E peço-lhe, se tiver resposta para este mistério

insondável pelos caminhos da maioria, que nos elucide. Pelo menos, percebemos que o PSD «está de pedra»

— se calhar, não «de pedra e cal» —, porque está inamovível no apoio ao Governo, seja qual for a asneira

que o Governo faça, mas no CDS procura fugir-se a essa responsabilidade.

Questiono-o ainda, no momento de crise que o País atravessa e no momento em que a Europa também

deveria ser chamada às suas responsabilidades, Europa que é conhecida pelo respeito pelas Constituições,

como interpreta as palavras do Ministro das Finanças alemão?

O Ministro das Finanças alemão, face à decisão do Tribunal Constitucional, veio dizer que,

independentemente da Constituição Portuguesa, devem seguir-se as medidas de restrição orçamental, devem

cortar-se os direitos. Foi o que interpretámos das suas palavras, que foram ditas cerca de três meses após

Angela Merkel dizer que, na Constituição alemã, ninguém podia tocar, nem ela própria!

Pergunto-lhe: há, afinal, duas Constituições com valor diferente na Europa?

11 DE ABRIL DE 2013 31 O Sr. José Junqueiro (PS): — Mas não necessitavam de ser avisadas por nós, porque já tinham sido avisadas por um chumbo do Tribunal Constitucional. Ora, quando um partido ou uma maioria é repetente na asneira, não é por acaso, é porque o faz propositadamente. E a ideia é que se quer estampar contra o Tribunal Constitucional, quer arranjar uma maneira de fugir às responsabilidades, talvez mesmo uma maneira de, mais cedo do que tarde, abandonar o Governo, de tal forma que pudéssemos ficar, digamos, com um PSD ou um CDS que não tinham nenhuma responsabilidade no que tinham feito. Finalmente, Sr. Deputado Jorge Machado, o Memorando foi alterado sete vezes. Nós somos adeptos do rigor orçamental, mas não pactuamos com as alterações que foram feitas ao Memorando — sete alterações —, que, em tudo, distorcem um caminho alternativo e que constituem um caminho de aprofundamento apenas do PSD e do CDS. E o CDS escusa de estar em silêncio,… Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. José Junqueiro (PS): — … porque, no tempo da anterior maioria, quando se separaram, quando houve divórcio, veio invocar que o CDS só tinha 8% da responsabilidade do Governo. Hoje, poderão dizer a mesma coisa quando a coligação chegar ao fim, isto é, que o CDS só tem 12% da responsabilidade do Governo. Mas isso não invalida a responsabilidade do CDS! Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, tenho de fazer-lhe uma pergunta, porque vim para este Plenário achando que havia uma maioria que era composta por dois partidos, mas agora há um partido em fuga, que foge ao debate,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … pelos vistos, porque quer fugir também às suas responsabilidades na governação. Protestos do CDS-PP. Por isso, pergunto: O Sr. Deputado viu, por acaso, o CDS em algum corredor? Viu, por acaso, o CDS a assumir as responsabilidades do momento atual do País? Ou também considera que eles fogem a sete pés, quando se chama por eles para pedir responsabilidades sobre a governação e sobre o que estão a fazer neste Governo? Onde está, afinal, o CDS? Esta é a pergunta da tarde. E peço-lhe, se tiver resposta para este mistério insondável pelos caminhos da maioria, que nos elucide. Pelo menos, percebemos que o PSD «está de pedra» — se calhar, não «de pedra e cal» —, porque está inamovível no apoio ao Governo, seja qual for a asneira que o Governo faça, mas no CDS procura fugir-se a essa responsabilidade. Questiono-o ainda, no momento de crise que o País atravessa e no momento em que a Europa também deveria ser chamada às suas responsabilidades, Europa que é conhecida pelo respeito pelas Constituições, como interpreta as palavras do Ministro das Finanças alemão? O Ministro das Finanças alemão, face à decisão do Tribunal Constitucional, veio dizer que, independentemente da Constituição Portuguesa, devem seguir-se as medidas de restrição orçamental, devem cortar-se os direitos. Foi o que interpretámos das suas palavras, que foram ditas cerca de três meses após Angela Merkel dizer que, na Constituição alemã, ninguém podia tocar, nem ela própria! Pergunto-lhe: há, afinal, duas Constituições com valor diferente na Europa?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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