I SÉRIE — NÚMERO 76

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diferentes cidadãos que, nos últimos dias, têm feito, de forma bastante empenhada, um conjunto de contactos

com os Deputados que têm particulares responsabilidades no domínio das alterações ao Código da Estrada e

que têm feito chegar a esta Assembleia um conjunto de reivindicações que me parecem muitíssimo

importantes, as quais, em parte, estão consagradas nas diferentes propostas que hoje analisamos.

Quero dizer que o Bloco de Esquerda apresenta como propostas de alteração ao Código da Estrada várias

propostas já apresentadas noutras legislaturas e que, na altura, foram «chumbadas», que discutimos com

diferentes associações, cidadãos e especialistas em matéria de mobilidade e que melhorámos, as quais

tentam responder a dois objetivos. Por um lado, o de fazer um reforço daquilo que são as regras da segurança

rodoviária no que toca aos utilizadores mais vulneráveis, peões e ciclistas, porque nos parece que é

exatamente em torno do reforço das regras de defesa e de proteção destes utilizadores mais vulneráveis que,

de alguma forma, transformamos a cultura rodoviária em Portugal, que, é verdade, nos últimos anos, tem feito

uma evolução significativa, evolução essa que, julgo, devemos continuar a fazer.

Um segundo objetivo, que não pode ser desligado do primeiro, é esta ideia de que temos de alterar, de

modo significativo, a forma como vemos a mobilidade no quadro da vivência urbana, acompanhando

associações e federações que têm vindo a fazer estas propostas nesse sentido e experiências e legislações

de outros países que têm a ver com a defesa da mobilidade suave como modo de mobilidade prioritário que

deve ser protegido e promovido no quadro do espaço urbano. Como aqui já disseram o Governo e o Partido

Ecologista «Os Verdes», são modos de mobilidade que só têm vantagens para a vivência em espaço urbano,

para a nossa redução do consumo de combustíveis poluentes, na forma como experienciamos o espaço

urbano, na forma como estruturamos a vivência urbana. Portanto, em todos os sentidos, esses modos de

mobilidade devem ser promovidos e devem ser protegidos.

Assim, o Bloco de Esquerda apresenta um conjunto de propostas que vão no sentido de dignificar os

ciclistas na vivência rodoviária. Entendemos que esse deve ser um modo de mobilidade promovido por todas

as forças políticas e pelas propostas que aqui apresentamos, e creio que aqui todos estamos de acordo, pois

também sabemos que o encarecimento que tem vindo a ser feito por este Governo ao nível quer dos

combustíveis quer dos transportes públicos nos conduz à promoção daquilo que é um modo de mobilidade

suave, que deve ser promovido e protegido.

Quero também dizer, em relação à proposta apresentada pelo Governo, que o Bloco de Esquerda, tendo

profundas e fortes divergências com o Governo em muitas matérias, neste caso, saúda o Sr. Ministro e o Sr.

Secretário de Estado porque o Governo traz aqui um conjunto de inovações que são também de assinalar. Há

alguns aspetos em relação aos quais temos algumas divergências pontuais, mas estamos absolutamente

disponíveis para trabalhar, na especialidade, em torno desses aspetos; nesta Legislatura, deve ser possível

trabalhar num projeto de reformulação do Código da Estrada que tenha exatamente em conta esta ideia de

proteger os utilizadores mais vulneráveis das estradas, e é nesse sentido que devemos caminhar.

Aproveito também para sinalizar o projeto de lei apresentado por Os Verdes no que toca aos veículos em

fim de vida, matéria que tem vindo a ser apontada a esta Assembleia por várias associações ambientalistas e

que o Partido Ecologista «Os Verdes» aqui nos traz, mas que o projeto de lei do Bloco de Esquerda não

analisa. Portanto, queremos também saudar essa iniciativa.

Assim sendo, entendemos que existe, apesar de toda a conflitualidade política, nesta matéria em particular,

disponibilidade do Governo e, aparentemente, das bancadas da maioria, das propostas do Partido Ecologista

«Os Verdes», do Bloco de Esquerda, de cidadãos, federações e associações, para que, neste momento, haja,

de facto, uma reforma do Código da Estrada que permita qualificar as nossas regras exatamente no sentido de

fazer escolhas que consideramos estratégicas para o nosso modelo societal.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carina

Oliveira.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta é

a Década europeia de Ação para a Segurança Rodoviária e, por isso, o tema que hoje aqui discutimos é de