11 DE ABRIL DE 2013

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uma grandeza e de uma oportunidade enormes. Por isso, queremos saudar o Governo por este novo Código

da Estrada que nos traz.

Numa época de crise económica como a que vivemos, o País precisa de se unir. E há matérias que têm de

continuar a ser trabalhadas, têm de ser uma prioridade, pois delas depende também a nossa maturidade

enquanto País desenvolvido. É este o caso.

Todo o esforço realizado em 10 anos e em conformidade com o Programa de Ação Europeu para a

Segurança Rodoviária mobilizou várias instituições que se têm batido por melhores resultados no nosso País.

Não podemos esquecer que há ainda muitos comportamentos e matérias que continuam a necessitar de

novas intervenções, sendo também necessário recorrer à aplicação de novos métodos de combate aos fatores

de risco.

Gostaria de dizer, a este respeito, que, infelizmente, não se decreta civismo por legislação e que, nesta

matéria, muito há a fazer.

As áreas que mereceram uma atenção especial por parte da segurança rodoviária e que fomos trabalhando

ao longo de mais de um ano nesta Casa, no Grupo de Trabalho — Segurança Rodoviária, foram, entre outras,

o uso de telefone durante a condução; a condução sob o efeito de álcool; a velocidade excessiva; o

desrespeito de normas, nomeadamente em zonas urbanas; o comportamento dos condutores perante a

presença de peões e ciclistas; a gestão do cadastro dos condutores e o estado dos veículos; a formação

inicial, através do modelo de avaliação dos condutores; a utilização de medicamentos e psicotrópicos durante

a condução; a fadiga ao volante; a gestão das infraestruturas rodoviárias; a punição dos infratores como efeito

dissuasor, bem como maior atenção aos sistemas de retenção das crianças e uma especial atenção para a

deficiência.

Congratulamo-nos pelo facto de estas grandes linhas orientadoras e estes aspetos essenciais serem

espelhados no diploma hoje apresentado pelo Governo, enformando uma mudança para o cumprimento da

Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR).

Consideramos ainda que deve haver atenção acrescida quanto à prevenção, assente em dois grandes

momentos no que respeita à segurança rodoviária: um que tem a ver com a formação inicial de condutores e

outro no que respeita à reciclagem de conhecimentos. O caminho começa aqui.

Contudo, a pedagogia não será suficiente por si só para que se possa fazer cumprir as leis rodoviárias. É

por isto mesmo que consideramos que devemos manter a preocupação com o efeito dissuasor que deve ter

uma punição.

Em matérias assinaladas como determinantes para o combate à sinistralidade, como é o caso do álcool e

da velocidade, tem de se fazer um combate implacável aos infratores e este será o caminho para que se

possa oferecer mais segurança aos cidadãos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Os dados demonstram claramente que a tendência europeia tem sido a

redução do número de mortes, sendo que Portugal tem também demonstrado uma clara redução no número

de vítimas, a par dessas variações

Os dados comprovam que as políticas públicas, transversalmente aos governos, têm obtido resultados e

não me canso de repetir que os consensos nestas matérias são inestimáveis.

Importa, por isso, não abandonar o caminho para o qual esta Assembleia tem contribuído, mais

especificamente através das várias subcomissões de segurança rodoviária e, agora, nesta Legislatura, pela

mão do Grupo de Trabalho que pretende também sugestionar essas mesmas políticas públicas.

As 700 mortes por ano dos nossos cidadãos devem fazer refletir na necessidade de acompanhamento por

parte desta Casa destes temas em moldes mais abrangentes que não apenas através de um Grupo de

Trabalho.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PSD apresenta abertura para viabilizar as propostas até hoje

apresentadas, do Partido Ecologista «Os Verdes» e do Bloco de Esquerda, sobre matérias conexas a esta,

pretendendo-se que seja feito um amplo debate sobre o assunto, aqui, na Assembleia da República, em sede

de especialidade, de forma séria, global e transversal, mais do que pronúncias avulsas sobre qualquer medida,

por forma a enriquecer este diploma. Pensamos ainda que deve ser também desencadeado o necessário