18 DE MAIO DE 2013

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A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — No entanto e apesar de tudo isto, sabemos que por mais

debates de urgência que façamos, por mais sucessos que os alunos consigam, a oposição apontará sempre

para o desastre — foi assim com as provas finais do 4.º ano; foi assim na preparação do atual ano letivo e foi

assim com a apresentação do ensino vocacional.

Felizmente para os alunos, a oposição tem-se enganado sucessivamente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para intervir, em nome do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com a aplicação

das medidas da troica e da política deste Governo, a escola pública está hoje mais pobre, em todas as suas

dimensões.

Está, desde logo, mais pobre porque este Governo é responsável por ter realizado o maior despedimento

coletivo na história da Administração Pública, ao ter despedido, num ano letivo, mais de 15 000 professores.

Este Governo carrega já nos seus ombros a responsabilidade de ter agravado o desemprego docente em 15

000 professores.

É também um Governo com menos funcionários, que se orgulha de pagar 3 € à hora aos funcionários que

garantem o normal funcionamento das escolas. É um Governo que acha que tem psicólogos a mais, quando

estamos muito aquém da média da União Europeia.

Mas esta é também uma escola mais pobre porque os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2013

não permitem garantir o papel da formação da cultura integral do indivíduo, que está consagrado na Lei de

Bases do Sistema Educativo.

Esta escola está também mais pobre porque os currículos estão mais desvalorizados e visam apenas

aquilo que os Srs. Deputados da maioria dizem que é a formação de banda estreita, porque não é preciso

refletir, nem criticar, nem questionar sobre o que nos rodeia.

Mas está sobretudo mais pobre porque os manuais escolares vão aumentar no próximo ano letivo, porque

este Governo quer pôr os pais a pagar as atividades de enriquecimento curricular.

Está, de facto, mais pobre porque vivemos uma situação de retrocesso dramático, em que a pobreza

infantil atinge níveis históricos no nosso período democrático.

Era importante refletir também sobre isto, porque o que este Governo, com a sua política, está a

desenvolver, no âmbito da escola pública, é a reprodução das desigualdades sociais.

A escola pública não é hoje um espaço onde a igualdade, a democracia e a liberdade tenham lugar. É um

espaço onde este Governo quer que aqueles que têm menos condições económicas e sociais possam ter

como aspiração apenas o ensino vocacional, porque sabem que não vão ter dinheiro para pagar aquilo que,

sendo um direito consagrado na Constituição, este Governo quer transformar num negócio.

E é exatamente por isso, por entendermos que este Governo não respeita a Constituição e o papel da

escola pública como um pilar fundamental deste regime democrático, que continuaremos a exigir que este

Governo seja demitido e sejam convocadas eleições antecipadas.

Para nós, é muito claro, Sr. Secretário de Estado, que, da declaração que aqui fez e que pouco

percebemos, porque, de facto, esses «verbos de encher», no concreto, não traduzem nada e escondem tudo,

porque essa declaração esconde tudo e deixa tudo em aberto,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … resulta que este Governo vai ser responsável por realizar dos maiores

despedimentos coletivos alguma vez realizados na Administração Pública.

Portanto, não nos pode vir dizer que quer mais sucesso. Com menos professores, não quer mais sucesso!

Com mais alunos por turma, não quer mais sucesso! O que este Governo quer é transformar a escola pública

apenas num instituto de emprego e formação profissional, mas há de encontrar a luta dos professores, dos

estudantes e da comunidade educativa pela frente.