30 DE MAIO DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Drago, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Muito rapidamente, quero dizer que não

vou seguir a linha autoproclamatória do Sr. Deputado Paulo Cavaleiro,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — No mínimo!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … porque considero que contribui pouco para a discussão que aqui estamos a

ter e que é bastante importante para a segurança dos portugueses. E queria aproveitar esta ocasião para

saudar a iniciativa do PCP, com esta apreciação parlamentar.

Nos últimos anos da história, que já aqui foi narrada pelos diferentes Deputados, todo este processo tem

tido uma vida relativamente atribulada…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … e temos percebido que a bancada do PSD tem uma volatilidade neste

domínio que ora segue numa direção, ora segue noutra. Não se pode falar de aprofundamento, trata-se de

anular o percurso que tinha feito na oposição e agora, pura e simplesmente, o Governo parece querer seguir

noutra direção.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.as

e Srs. Deputados, aquilo que até agora as bancadas da maioria e o Sr.

Secretário de Estado — enfim, sempre «preocupado» com os contribuintes!? — ainda não falaram foi na

questão do acesso e da acessibilidade territorial destes mesmos centros e da forma como isso é fundamental

para assegurar a todos os cidadãos, independentemente do sítio onde vivem e onde têm o seu carro, o acesso

a um centro destes e, portanto, não faz uma alteração profunda no seu quadro de vida, porque o acesso é a

questão determinante na área da segurança.

Percebemos que o Governo tem um único argumento, que é o que o mercado não sustenta pura e

simplesmente não é socialmente útil ou importante, e nós temos uma outra argumentação, a de que é, de

facto, importante assegurar acessibilidade e, portanto, cobertura territorial.

O que nos foi dito sobre o concurso para o futuro não nos sossega, pelo contrário, inquieta-nos, pelo que

entendemos que, nesta matéria, devemos ter bastante cuidado com a forma como o Governo, pura e

simplesmente, entende o que é liberalizar. O Governo entende que liberalizar é assegurar a segurança,

assegurar um serviço e a sua acessibilidade para todos os possuidores de veículo automóvel.

Nesse sentido, iremos acompanhar o PCP que, creio, vai apresentar um requerimento para cessação de

vigência do Decreto-Lei. Entendemos que era útil que esta Assembleia se dedicasse a um trabalho profundo

no que toca ao assegurar da acessibilidade por parte de todos os cidadãos. Esse é o nosso trabalho e não

apenas o de assegurar se o mercado quer ou não. Esse é o papel do Sr. Secretário de Estado, em vidas

passadas e em vidas futuras!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.