I SÉRIE — NÚMERO 95

48

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, a posição do PCP relativamente a esta matéria, aos vários

processos legislativos que decorreram, foi determinada pelo processo de liberalização do setor, que não

garantia, na nossa perspetiva, de forma nenhuma, a acessibilidade do serviço.

Estamos perante um serviço público, obrigatório, de proximidade, um serviço que, como já foi aqui dito,

deve dar garantias de segurança rodoviária, deve ser de proximidade, acessível e viável financeiramente.

Para que tal aconteça, o que se pretende? A existência de uma rede de centros criados ao sabor das leis

do mercado, em que os centros concorrem entre si para atrair mais clientes, em que há centros de pequenos

empresários a par de centros de grandes redes de grupos económicos e o que determina a abertura de novos

centros é a rentabilidade, sabendo nós as implicações que isso tem para quem pretenda abrir um centro numa

grande zona demográfica ou no interior do País, onde continuam a escassear e onde muitas populações e

muitas empresas têm de fazer centenas de quilómetros para poder recorrer a este serviço obrigatório e

público, que deveria ser.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado

das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ainda assim, surpreendo-me. Mas nos 50 segundos que restam à Sr.ª Deputada Ana

Drago, talvez ainda possa acenar com a bandeira da segurança!

Hoje, veio só com a acessibilidade. Menos mal. Já evoluímos no debate. Tipicamente, o medo é com a

segurança, com a qualidade do serviço, e nada disso está em causa.

Faço três perguntas e dou duas respostas, dando o meu contributo para este debate.

A Sr.ª Deputada diz: «Bom, do ponto de vista de valorização dos serviços do Estado, devemos pugnar por

essa valorização». Sr.ª Deputada, nós confiamos nos reguladores para verificar se os centros de inspeção…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Secretário de Estado, tem muito pouco tempo para tanta

pergunta e tanta resposta. Tem de ser mais sintético.

Risos do PS e do PCP.

Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Serei, com certeza,

Sr. Presidente.

Com mais 20 segundos, direi o seguinte: confiamos nos reguladores e no serviço que eles prestam, porque

são entidades que representam o Estado; aumentamos a acessibilidade dos cidadãos ao serviço pelo facto de

termos hoje mais centros do que aqueles que estavam previstos na nova lei; e, por fim, aumentamos o

contributo dos privados para a sustentabilidade das contas públicas, através de uma maior percentagem para

o Orçamento.

Com estas três respostas, Sr.ª Deputada, diria que estamos conversados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Braga (PS): — E quem é que paga?!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Não há mais Srs. Deputados inscritos. Estamos a chegar ao final

dos nossos trabalhos.