Debates Parlamentares - Diário 095, p. 49 (2013-05-29)

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30 DE MAIO DE 2013

Entretanto, informo que deram entrada na Mesa os projetos de resolução n.os

744/XII (2.ª) (PCP) e 745/XII

(2.ª) (Os Verdes), visando a cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 26/2013, de 19 de fevereiro, que procede

à primeira alteração à Lei n.º 11/2011, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de

permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de

funcionamento dos centros de inspeção [apreciação parlamentar n.º 49/XII (2.ª) (PCP)], que serão votados na

reunião plenária da próxima sexta-feira.

A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, dia 30, com início às 15 horas e a seguinte

ordem do dia: primeiro ponto, declarações políticas; segundo ponto, apreciação do projeto de resolução n.º

661/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que os relatórios das inspeções às autarquias voltem a ser de acesso

público (BE); terceiro ponto, discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

477/XII (2.ª) — Recomenda a

criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada

não tenham de emigrar e para que possam regressar aqueles que abandonaram o País (PS) e 736/XII (2.ª) —

Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre emigração (PCP).

O ponto quatro da nossa ordem de trabalhos consiste na discussão conjunta da petição n.º 179/XII (2.ª) —

Apresentada por Cristina Maria Ramalho Balonas dos Santos e outros, solicitando à Assembleia da República

intervenção no sentido de assegurar a continuação da prestação de cuidados oncológicos pelo Centro

Hospitalar Barreiro/Montijo, e dos projetos de resolução n.os

731/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

continuidade do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo (PCP), 733/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo o estabelecimento de uma plataforma de complementaridade entre os hospitais do

Barreiro, Almada e Setúbal para a área da Oncologia (BE) e 743/XII (2.ª) — Reclama do Governo medidas que

gerem a eficácia do serviço de oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo (Os Verdes).

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Imagens projetadas pelo Deputado do BE João Semedo no decurso da intervenção que proferiu na

abertura do debate de urgência.

Imagens — voltar

O Estado é gordo, como diz o Governo?

2019,5%

15,2%13,3%

12,1%11,2% 11%

10,4%

8,6%

Despesa com funcionários públicos (% do PIB)

30 DE MAIO DE 2013 49 Entretanto, informo que deram entrada na Mesa os projetos de resolução n.os 744/XII (2.ª) (PCP) e 745/XII (2.ª) (Os Verdes), visando a cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 26/2013, de 19 de fevereiro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 11/2011, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção [apreciação parlamentar n.º 49/XII (2.ª) (PCP)], que serão votados na reunião plenária da próxima sexta-feira. A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, dia 30, com início às 15 horas e a seguinte ordem do dia: primeiro ponto, declarações políticas; segundo ponto, apreciação do projeto de resolução n.º 661/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que os relatórios das inspeções às autarquias voltem a ser de acesso público (BE); terceiro ponto, discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 477/XII (2.ª) — Recomenda a criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham de emigrar e para que possam regressar aqueles que abandonaram o País (PS) e 736/XII (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre emigração (PCP). O ponto quatro da nossa ordem de trabalhos consiste na discussão conjunta da petição n.º 179/XII (2.ª) — Apresentada por Cristina Maria Ramalho Balonas dos Santos e outros, solicitando à Assembleia da República intervenção no sentido de assegurar a continuação da prestação de cuidados oncológicos pelo Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, e dos projetos de resolução n.os 731/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a continuidade do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo (PCP), 733/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o estabelecimento de uma plataforma de complementaridade entre os hospitais do Barreiro, Almada e Setúbal para a área da Oncologia (BE) e 743/XII (2.ª) — Reclama do Governo medidas que gerem a eficácia do serviço de oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo (Os Verdes). Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 15 minutos. Imagens projetadas pelo Deputado do BE João Semedo no decurso da intervenção que proferiu na abertura do debate de urgência. Imagens — voltar O Estado é gordo, como diz o Governo?0510152019,5%15,2%13,3%12,1%11,2% 11%10,4%8,6%Despesa com funcionários públicos (% do PIB)

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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