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I SÉRIE — NÚMERO 107

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dinheiros da segurança social ou de uma outra qualquer fonte ou entidade pública para pagar as

indemnizações que os patrões deviam pagar aos trabalhadores despedidos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Aliás — e deixo uma interrogação —, vários parceiros sociais afirmaram

na comissão, nas audições prévias, que há um acordo com o Governo relativamente a medidas para mitigar

os custos destes fundos por parte das entidades patronais, isto é, o Estado vai indiretamente pagar as

contribuições que os patrões vão pagar para estes fundos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por fim, é inaceitável que estes fundos possam vir a ser geridos por

entidades privadas, o que dada a natureza predatória e especulativa do sistema financeiro ameaça os próprios

fundos e o uso destes para fins privados, isto é, o lucro à custa das indemnizações devidas aos trabalhadores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Para o PCP,

o objetivo deste conjunto de medidas é claro, o de facilitar e tornar mais barato os despedimentos.

Numa altura em que já temos 1,5 milhões de desempregados, numa altura em que o Governo ataca os

rendimentos do trabalho e, consequentemente, a procura interna regista níveis historicamente baixos, numa

altura em que a recessão afunda a nossa economia, estas medidas são um descarado e inaceitável convite ao

despedimento, ao encerramento de empresas. Isto é tudo o que o nosso País não precisa.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A greve geral de ontem, a resposta dada pelos trabalhadores, as

consequências das opções políticas da troica nacional e estrangeira tornam claro que este Governo não pode

continuar e impõe-se o mais rapidamente possível a derrota deste Governo e desta política, seja ela conduzida

pelo PS, pelo PSD ou pelo CDS-PP.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa aguarda novas inscrições. Pedia aos grupos parlamentares o favor de

indicarem os oradores que vão intervir.

Pausa.

Dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, que acabou de indicar

à Mesa que, uma vez que ninguém se inscreve, pretende intervir.

Sr. Secretário de Estado, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Presidente, é uma

intervenção muito simples.

Desde logo, para recordar que este diploma não toca nas matérias de despedimento mas, única e

exclusivamente, nas matérias de proteção dos direitos laborais dos trabalhadores.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIA HELENA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Roque
  • S.E. DO EMPREGO
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CANAVARRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Interpelação à mesa
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Trindade
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Artur Trindade
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JACINTO SERRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações