Debates Parlamentares - Diário 107, p. 61 (2013-06-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE JUNHO DE 2013

g) Movimento pendular diário: É de referir ainda que o movimento pendular diário, de cerca de 23 000

cidadãos entre Paredes e a Área Metropolitana do Porto (17 000 no sentido AMPorto/Paredes e 6000 no

sentido inverso), ou seja, cerca de 35% da sua população ativa, torna invariavelmente as suas necessidades

articuladas com a sua realidade socioeconómica.

Não subsistem dúvidas de que Paredes é a cidade referência a este do Porto, não se verificando estas

características em Penafiel, em nenhuma das dimensões analisadas.

Resta abordar a última dimensão, em termos judiciários, que, sendo a última, não será a de menor

relevância, antes pelo contrário.

Do mapa judiciário: as condições atrás expostas estão refletidas na dinâmica e realidade do próprio

Tribunal de Paredes, que apresenta boas condições e uma litigância crescente, manifestamente superior a

qualquer outro da região.

Independentemente da fórmula encontrada pelo Ministério da tutela para cálculo dos Valores de Referência

Processual, isso mesmo transparece das estatísticas reais (dados fornecidos pela Secretaria do Tribunal de

Paredes, onde é possível ver ainda maior desfasamento para outros tribunais da região)

Senão, vejamos: ponderando a estatística no período de 01/01/2008 a 31/12/2010, obtemos os seguintes

dados: na justiça cível — 13 387 processos entrados; na justiça penal — 2626 processos entrados; na

instrução criminal — 1224 processos entrados.

No entanto, elementos estatísticos mais recentes, entre 01/01/2011 e 29/02/2012, apontam: na justiça cível

— 5156 processos entrados e 9174 pendentes; na justiça penal — 1042 processos entrados e 1511

pendentes.

Quanto ao número de processos pendentes em 31/12/2010, com base nos dados estatísticos provenientes

da Secretaria do Tribunal, temos: 1363 processos do Ministério Publico; 129 processos de instrução criminal;

412 processos de justiça penal; 333 processos de justiça tutelar e 8973 processos de justiça cível.

Igualmente, o volume processual expectável numa situação que coloque a comarca de Paredes na

situação de centralização e assunção da comarca Porto Este, será a seguinte, face aos dados considerados e

conhecidos no período 2008-2010.

Escala para comarcas do interior — Volume Processual

Dados Ministério da Justiça 2008-2010

Competências gerais Competências especializadas

marc

Grande e

Média

instância

cível

Grande e

Média

instância

criminal

Pequena

instância

Cível

Pequena

instância

criminal

Execução Comércio Instrução

criminal

Família e

Menores Trabalho Total

Amarante 372 275 155 204 1087 47 35 294 376 2.852

Baião 379 95 48 30 257 14 18 96 141 818

Felgueiras 452 353 221 161 1120 68 42 300 271 2988

Lousada 357 234 172 95 876 53 23 261 282 2353

Marco de

Canavezes 285 263 182 139 779 42 36 198 331 2255

Paços de

Ferreira 290 410 199 209 1203 57 34 240 334 2976

Paredes 530 420 514 353 1928 92 50 416 526 4829

Penafiel 404 306 185 214 1195 49 34 308 453 3148

Totais 3069 2356 1676 1405 8445 422 272 2113 2714 22 219

A média processual de processos entrados da região, em abstrato, sendo que o número de processos de

grande e média competência cível e criminal deverá ser preponderante numa análise mais fina, não permite

29 DE JUNHO DE 2013 61 g) Movimento pendular diário: É de referir ainda que o movimento pendular diário, de cerca de 23 000 cidadãos entre Paredes e a Área Metropolitana do Porto (17 000 no sentido AMPorto/Paredes e 6000 no sentido inverso), ou seja, cerca de 35% da sua população ativa, torna invariavelmente as suas necessidades articuladas com a sua realidade socioeconómica. Não subsistem dúvidas de que Paredes é a cidade referência a este do Porto, não se verificando estas características em Penafiel, em nenhuma das dimensões analisadas. Resta abordar a última dimensão, em termos judiciários, que, sendo a última, não será a de menor relevância, antes pelo contrário. Do mapa judiciário: as condições atrás expostas estão refletidas na dinâmica e realidade do próprio Tribunal de Paredes, que apresenta boas condições e uma litigância crescente, manifestamente superior a qualquer outro da região. Independentemente da fórmula encontrada pelo Ministério da tutela para cálculo dos Valores de Referência Processual, isso mesmo transparece das estatísticas reais (dados fornecidos pela Secretaria do Tribunal de Paredes, onde é possível ver ainda maior desfasamento para outros tribunais da região) Senão, vejamos: ponderando a estatística no período de 01/01/2008 a 31/12/2010, obtemos os seguintes dados: na justiça cível — 13 387 processos entrados; na justiça penal — 2626 processos entrados; na instrução criminal — 1224 processos entrados. No entanto, elementos estatísticos mais recentes, entre 01/01/2011 e 29/02/2012, apontam: na justiça cível — 5156 processos entrados e 9174 pendentes; na justiça penal — 1042 processos entrados e 1511 pendentes. Quanto ao número de processos pendentes em 31/12/2010, com base nos dados estatísticos provenientes da Secretaria do Tribunal, temos: 1363 processos do Ministério Publico; 129 processos de instrução criminal; 412 processos de justiça penal; 333 processos de justiça tutelar e 8973 processos de justiça cível. Igualmente, o volume processual expectável numa situação que coloque a comarca de Paredes na situação de centralização e assunção da comarca Porto Este, será a seguinte, face aos dados considerados e conhecidos no período 2008-2010. Escala para comarcas do interior — Volume Processual Dados Ministério da Justiça 2008-2010 Competências gerais Competências especializadas Comarcas Grande e Média instância cível Grande e Média instância criminal Pequena instância Cível Pequena instância criminal Execução Comércio Instrução criminal Família e Menores Trabalho Total Amarante 372 275 155 204 1087 47 35 294 376 2.852 Baião 379 95 48 30 257 14 18 96 141 818 Felgueiras 452 353 221 161 1120 68 42 300 271 2988 Lousada 357 234 172 95 876 53 23 261 282 2353 Marco de Canavezes 285 263 182 139 779 42 36 198 331 2255 Paços de Ferreira 290 410 199 209 1203 57 34 240 334 2976 Paredes 530 420 514 353 1928 92 50 416 526 4829 Penafiel 404 306 185 214 1195 49 34 308 453 3148 Totais 3069 2356 1676 1405 8445 422 272 2113 2714 22 219 A média processual de processos entrados da região, em abstrato, sendo que o número de processos de grande e média competência cível e criminal deverá ser preponderante numa análise mais fina, não permite

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Pedro Roque
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Interpelação à mesa

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas