Debates Parlamentares - Diário 107, p. 57 (2013-06-28)

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29 DE JUNHO DE 2013

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, pretendo chamar a atenção que a votação que vamos fazer

a seguir está identificada no guião como sendo uma proposta do PCP mas não é. É a votação da redação final

do artigo 81.º da lei aprovada, na especialidade, em Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar o artigo 81.º do texto final de substituição,

apresentado pela Comissão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, está concluída, em função da realização da avocação, a votação na especialidade, pelo

que vamos passar agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 114/XII (2.ª) — Aprova a lei de

organização do sistema judiciário.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, sobre o texto final que

acabámos de votar, farei chegar à Mesa uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada. Fica registado.

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para anunciar que também

apresentarei uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É para o mesmo efeito, Sr.ª Presidente, mas em nome do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É para o mesmo efeito, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada, fica registado.

Srs. Deputados, vamos agora votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de

Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 145/XII (2.ª) — Estabelece um

regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias

dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caraterização e determinação das medidas

de política remuneratória adequadas.

29 DE JUNHO DE 2013 57 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, pretendo chamar a atenção que a votação que vamos fazer a seguir está identificada no guião como sendo uma proposta do PCP mas não é. É a votação da redação final do artigo 81.º da lei aprovada, na especialidade, em Comissão. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar o artigo 81.º do texto final de substituição, apresentado pela Comissão. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Srs. Deputados, está concluída, em função da realização da avocação, a votação na especialidade, pelo que vamos passar agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 114/XII (2.ª) — Aprova a lei de organização do sistema judiciário. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, sobre o texto final que acabámos de votar, farei chegar à Mesa uma declaração de voto. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada. Fica registado. A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para anunciar que também apresentarei uma declaração de voto. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — É para o mesmo efeito, Sr.ª Presidente, mas em nome do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputado. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É para o mesmo efeito, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada, fica registado. Srs. Deputados, vamos agora votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 145/XII (2.ª) — Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caraterização e determinação das medidas de política remuneratória adequadas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Pedro Roque
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Interpelação à mesa

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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