I SÉRIE — NÚMERO 108
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, ainda não indiquei os restantes oradores que estão inscritos para
proferirem declarações políticas, mas vou fazê-lo agora.
Encontram-se, pois, inscritos para esse efeito os Srs. Deputados Carlos Zorrinho, do PS, Bernardino
Soares, do PCP, e Catarina Martins, do BE. Os Srs. Deputados Rui Pedro Duarte e Isabel Alves Moreira, do
PS, estão inscritos para fazerem intervenções ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento da Assembleia
da República, o que significa que usam da palavra por conta própria sem dedução do tempo disponível no
Grupo Parlamentar em que se inserem.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.
O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O Governo somou uma gravíssima
crise política à crise económica e social em que já vivíamos. Desde setembro que o Governo é um fator de
instabilidade política em Portugal.
Esta crise política atingiu um nível inimaginável. Dois ministros demitiram-se no espaço de 24 horas,
colocando em causa o esforço e os sacrifícios exigidos aos portugueses nos últimos dois anos.
Esta é uma crise política fruto da irresponsabilidade do Governo e que os acontecimentos dos últimos dois
dias tornaram absolutamente intolerável.
Falhou a política e falhou o Primeiro-Ministro!
Aplausos do PS.
O Partido Socialista tem denunciado este falhanço, mas não é apenas o PS que o denuncia; é todo o País
e mesmo personalidades que estiveram diretamente ligadas à execução das políticas que denunciam este
falhanço.
Falhou a política, como o reconheceu o ex-Ministro Vítor Gaspar na sua carta pública de demissão, que
passo a citar: «O nível de desemprego e de desemprego jovem são muito graves. Requerem uma resposta
efetiva e urgente a nível europeu e nacional. Pela nossa parte, exigem a rápida transição para uma nova fase
de ajustamento: a fase do investimento. Esta evolução exige credibilidade e confiança. (…) não estou em
condições de as assegurar» — citei Vítor Gaspar num reconhecimento lúcido, mas cruel, do falhanço absoluto
de uma política.
Mas o ex-Ministro das Finanças identificou também um outro problema: o problema da incapacidade de
liderança de Pedro Passos Coelho.
Assim, dirigindo-se a Passos Coelho, Vítor Gaspar diz: «Cabe-lhe o fardo da liderança (…) os riscos e
desafios dos próximos tempos são enormes (…) exigem a coesão do Governo».
Aqui está um ministro que sai e que reconhece que o Governo está fraturado!
Mas se não bastasse este reconhecimento do ex-Ministro de Estado e das Finanças sobre a debilidade
política e a fragilidade da liderança de Pedro Passos Coelho, também o Ministro de Estado dos Negócios
Estrangeiros Paulo Portas vem pôr em causa a política, dizendo: «O Primeiro-Ministro decidiu seguir o
caminho da mera continuidade no Ministério das Finanças. Respeito, mas discordo».
E Paulo Portas não põe só em causa a política, põe também a liderança. E volto a citar: «A forma como
reiteradamente as decisões são tomadas no Governo torna, efetivamente, dispensável o meu contributo».
Sr.as
e Srs. Deputados: Depois destas palavras, escritas por membros centrais, ministros de Estado deste
Governo, alguém tem dúvidas de que este Governo chegou ao fim? Nós temos ministros mas não temos
Governo! É, pois, confrangedora a falta de sentido de Estado da maioria e a atitude do Primeiro-Ministro.
Aplausos do PS.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Portugal vive um momento que exige de todos os agentes políticos
responsabilidade, serenidade, convicção e capacidade de colocar o interesse nacional acima dos interesses
partidários.
O Governo é, hoje, a fonte primária da instabilidade política e da instabilidade social. É evidente que o País
precisa de um novo Governo.