I SÉRIE — NÚMERO 1

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Como também não há dúvida nenhuma, Sr. Deputado Pedro Pinto, sobre a posição do PS relativamente à

carta de compromisso que o PSD a 2 de maio, através do Primeiro-Ministro, apresentou à troica. Somos

contra o corte dos 4700 milhões de euros.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Queria perguntar-lhe diretamente, Sr. Deputado, se o PSD, nesta Câmara,

continua a defender o corte dos 4700 milhões de euros a que o Sr. Primeiro-Ministro se comprometeu na carta

de compromisso com a troica.

Finalmente, Sr. Deputado Pedro Pinto, o PS também é muito claro quando diz que é favorável a uma

política que estimule a economia e que crie emprego. Apresentámos a esta Assembleia da República quatro

propostas, mais quatro propostas, em matéria de IVA, de IMI e de IRC.

O que quero perguntar-lhe, Sr. Deputado Pedro Pinto, é se o PSD acompanha ou não o PS nessas

matérias ou se vai fazer aquilo que fez com o IVA da restauração, porque, Sr. Deputado, diga-se de

passagem, o tempo da revisão do IVA da restauração era o tempo em que o PS o propôs, nesta Assembleia

da República. Neste caso, o ditado «mais vale tarde do que nunca» não existe, porque, quando essa revisão

for feita, já haverá mais 70 000 desempregados no País.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira concluir, por favor.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Deputado, o que queria perguntar-lhe é se o PSD acompanhará o PS nas

suas propostas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Paulo Sá, tem a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Pinto, durante a sua intervenção, por

momentos, pensei que estava num comício em Sintra e que só lhe faltou mesmo distribuir umas queijadas

pelos Deputados. Mas, ao contrário dos seus comícios em Sintra, o Sr. Deputado, aqui, tem que responder a

perguntas e sujeitar-se ao contraditório.

Vamos, então, à parte da sua intervenção em que não fez campanha eleitoral por Sintra. Essa parte da sua

intervenção insere-se numa campanha que se desenrola há já algumas semanas e que está a ser levada a

cabo pelo seu partido, o PSD, e também pelo CDS e pelo Governo, uma campanha de mistificação e de

desinformação em que tenta fazer crer aos portugueses que se encerrou um ciclo e que um novo ciclo está a

iniciar-se, um ciclo de crescimento económico, de criação de emprego e de prosperidade.

O Sr. Deputado teve mesmo a ousadia de falar, aqui, no regresso ao crescimento económico…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e isso resulta de uma manipulação e de uma análise fora do contexto de um

conjunto de dados estatísticos.

O Sr. Deputado sabe, com certeza, que do 2.º trimestre de 2012 para o 2.º trimestre de 2013 houve uma

recessão de 2%. Ou seja, nesse ano, a economia decresceu 2%. Os dados agregados dos dois primeiros

semestres deste ano permitem concluir que este ano haverá uma recessão.

Além disso, Sr. Deputado, no próprio Orçamento do Estado prevê-se, para este ano, uma recessão de

2,3%.

Portanto, o Sr. Deputado isolou um dado estatístico, esqueceu-se de todos os outros e tentou, aqui, criar

uma ideia completamente falsa.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!