17 DE SETEMBRO DE 2013

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, gostava de apresentar um protesto, em nome da

minha bancada.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Em que termos, Sr. Deputado? Sobre a condução dos trabalhos?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sim, exatamente!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A Sr.ª Presidente permitiu e devo dizer-lhe que, dado o momento

sensível, compreendo a sua decisão, mas não posso deixar passar este momento sem apresentar um protesto

quanto ao conteúdo da declaração política anterior.

Houve uma indicação, que seria óbvia para todos os grupos parlamentares, da tentativa de manter o

respeito pelos trabalhos da Assembleia da República, no sentido de que estes trabalhos não ficassem reféns

de uma agenda autárquica. Ora, pelos vistos, isso não foi respeitado e, mais do que isso, assistimos até a uma

tentativa de comício com esta declaração política.

Queremos protestar perante esse facto, pois deveria existir respeito por esta Assembleia. Por isso mesmo,

concluo dizendo que não iremos fazer qualquer tipo de pergunta.

Aplausos da Deputada do BE Helena Pinto.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O seu protesto ficou claro, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, mas,

no entanto, como saberá, o período de declarações políticas é da responsabilidade das diferentes bancadas e

o seu conteúdo político é exatamente aquele que as diferentes bancadas pretendam incutir-lhe.

Em todo o caso, fica registado o protesto da bancada do Bloco de Esquerda.

Inscreveram-se três Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Pedro

Pinto, tendo o Sr. Deputado informado a Mesa que responderá conjuntamente.

Assim, tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Pinto, é verdade que a troica, ao chegar

a Portugal, encontra um País diferente, um País com uma dívida galopante, superior a 120%, um País com um

desemprego superior a 17%, um País com uma economia anémica, que não cresce, em recessão profunda,

um País com um Governo que, de facto, continua a ter uma política de austeridade pela austeridade.

É ainda verdade que a troica chega no momento em que acontece mais um episódio que divide as

bancadas do PSD e do CDS e também o Governo: a meta do défice.

De facto, aquilo que ouvimos na semana passada relativamente a essa matéria não nos deixa outra

solução que não seja dizer que este Governo continua a prejudicar Portugal, porque não fala a uma só voz

com os nossos credores.

O que para nós parece claro é que esta questão não é apenas uma divergência interna dentro dos partidos

da coligação mas, mais do que isso, representa um sinal claro de que a política de austeridade está no código

genético ideológico do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. Este é mais um sinal claro de que com este

Primeiro-Ministro não abandonaremos a política de austeridade.

Sr. Deputado Pedro Pinto, a primeira questão que queria colocar-lhe é a de saber em que situação ficamos

sobre essa matéria. Quero dizer-lhe que o PS tem uma posição muito clara sobre isso. O PS não defende uma

revisão a conta-gotas, como fazem este Governo e esta coligação, que cada vez que cá vem a troica pedem

uma alteração da meta do défice. Não, Sr. Deputado. O PS é muito claro sobre essa matéria. O que o PS diz é

que quer uma renegociação do Memorando,…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — … uma alteração do défice e mais tempo para cumprirmos as metas que

temos para cumprir com a troica. Portanto, sobre essa matéria, não há dúvida nenhuma.