I SÉRIE — NÚMERO 1

36

lhes seja aplicado o regime em vigor nessa data, como, aliás, o Governo tinha prometido e constava da própria

lei.

Mas não ficamos por aqui. O Governo também pretende que estas alterações se apliquem a todos os

trabalhadores que se aposentem no futuro. Aposentados e futuros aposentados, todos são vítimas desta fúria

do Governo contra as pessoas que trabalharam e descontaram uma vida no pressuposto de que o Estado

cumpriria a sua palavra.

Uns e outros são vítimas da insensibilidade social deste Governo, que teima em remeter à pobreza

milhares e milhares de reformados.

Agora, que aí vêm mais duas avaliações, já se adivinham os costumeiros sinais positivos, os tais sinais

positivos que ninguém vê, que ninguém sente e que ninguém vive.

O Governo não percebe que não pode reduzir sistematicamente as pensões, as reformas e os salários, ou

os orçamentos das políticas sociais, porque uns e outros têm limites que o Governo parece querer ignorar.

O Governo, cada vez exige mais aos portugueses, cada vez tem menos para lhes facultar e cada vez

aumenta mais a nossa dívida. São mais 10 mil milhões de euros só nos primeiros seis meses deste ano.

Nós já há muito que dizemos que cada dia de permanência deste Governo significa mais austeridade, mais

desemprego, mais pobreza, menos economia e mais dívida. E, portanto, o problema não reside na

Constituição, mas, sim, nas políticas deste Governo, que quanto mais depressa deixar de comandar os

destinos deste País tanto melhor para os portugueses, tanto melhor para Portugal.

Aplausos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia e do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr.

Deputado José Luís Ferreira, pelo que vamos prosseguir com as declarações políticas.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto, do PSD.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No início de uma nova sessão

legislativa, em nome do PSD, quero deixar um sentido obrigado a todos os bombeiros portugueses, que, de

forma incansável, estiveram na primeira linha do socorro às populações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Todos devemos honrar a memória dos soldados da paz que morreram e

expressar uma solidariedade ativa aos muitos que ficaram feridos, num combate que, este ano, tem sido

particularmente difícil.

Srs. Deputados: Regressam hoje a Portugal, para mais uma avaliação ao Programa de Assistência ao

nosso País, os representantes dos nossos credores internacionais. É, pois, o momento certo para dizer que o

Portugal que a troica começa, agora, a avaliar é um País já bem diferente daquele que, em 2011, teve de pedir

ajuda internacional, por se encontrar à beira da bancarrota e da falência.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP e do BE.

Um País que fez reformas difíceis e dolorosas, que viu o desemprego afetar todas as famílias, mas que

mostrou claramente a sua vontade de mudar de rumo e de reconquistar a confiança dos seus parceiros

internacionais.

Em pouco mais de dois anos, tivemos de conciliar o saneamento das contas públicas com o incentivo ao

reforço da economia e, principalmente, com a necessidade de proteger os cidadãos de menores recursos. E

fomos bem-sucedidos.