17 DE SETEMBRO DE 2013

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podem ter uma resposta muito clara na relação com a dívida, que é cortar na dívida para não cortar nas

pessoas,…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … cortar na especulação para não cortar na vida das pessoas, cortar

na usura para não cortar na vida das pessoas.

Aplausos do BE.

Esta é a resposta mais séria que posso dar. E esperava, porque penso que necessitamos de seriedade

neste debate, que houvesse também aqui essa seriedade por parte do Partido Socialista.

Qualquer pessoa que perceba de economia compreende que não é pagável esta dívida e que estamos,

apenas e só, a adiar o inevitável. Que a dívida vai ser reestruturada, todos nós sabemos, mas a forma como

será reestruturada, se for pela vontade do Governo e desta maioria, será de «joelhos» perante os credores.

Pelos vistos, a posição do Partido Socialista aproxima-se muito mais desta bitola do que da coragem de se

levantar contra os direitos dos credores. E o que nós pedíamos era essa seriedade, a de dizermos, pelos

nossos e com os nossos: primeiro as pessoas, depois a dívida!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares lamentou o facto de

ninguém da maioria lhe formular perguntas e as perguntas que eu queria fazer, de facto, referem-se ao

Governo do País e às posições que os partidos que integram o Governo têm vindo a manifestar desde há

algum tempo a esta parte.

Recordamos que a crise por que passou este Governo, sendo consequência da profunda crise (que este

Governo agravou) do País e da enorme contestação popular a esta política e a este Governo, traduziu-se

também em divergências que vinham sendo manifestadas entre os dois partidos que integram a coligação.

Todos nós assistimos a situações em que o CDS-PP uns dias criticava o Governo, outros dias não criticava

o Governo. E verificámos, também, que uma das críticas que fazia era a de que o Governo não estava a falar

— deixo passar a expressão — «grosso» com a troica, estava a aceitar de uma forma acrítica e passiva tudo o

que a troica pretendia impor, que essa era uma das razões de divergência com o anterior Ministro das

Finanças e que a continuidade dessa política era algo que o CDS-PP não poderia aceitar e que esteve na

base da demissão do então Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que não aceitaria a continuidade

à frente das finanças.

Ora bem, ao que é que assistimos hoje? Assistimos à manutenção de uma Ministra das Finanças que era

aquela que o atual vice-Primeiro-Ministro não poderia aceitar e, relativamente às negociações com a troica, já

assistimos hoje a discursos diferentes entre o Vice-Primeiro-Ministro e o Primeiro-Ministro, designadamente

quanto aos números do défice e à negociação que deve ser feita com troica sobre isso. Isto é, temos o Vice-

Primeiro-Ministro a falar de um défice de 4,5%, logo desmentido pelos Ministros das Finanças da União

Europeia e pelo Comissário Europeu das Finanças, bem como pelo próprio Primeiro-Ministro!

Portanto, não é necessário haver briefings do Governo para verificarmos que continua a haver discursos

diferentes dentro do Governo.

Há, contudo, uma outra questão que tem a ver com os pensionistas. Tenho comigo um recorte, aquando da

oposição do Ministro Paulo Portas à chamada «TSU dos reformados», em que dizia que uma taxa sobre as

pensões era a fronteira que não podia deixar passar, dizendo: «Queremos todos uma sociedade que não

descarte os mais velhos». Ora, parece que agora há 300 000 dos mais velhos que, porventura, já não serão

assim tão velhos, pois já podem ser descartados!

Portanto, não há um segundo ciclo neste Governo, mas, sim, uma absoluta continuidade de um ciclo que

nos trouxe até aqui e tudo aquilo a que temos vindo a assistir são malabarismos com que os partidos da