I SÉRIE — NÚMERO 1

28

também gostava de manter o Ministério da Educação como o grande ministério empregador, mesmo no

momento difícil que atravessamos, mesmo sendo preciso conter despesa. Portanto, o País não comporta, o

Estado não aguenta e a fatura é demasiado elevada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Por isso, é importante dizer que 99% dos agrupamentos e de escolas não

agrupadas abriram no período previsto — estamos a falar de mais de 6000 estabelecimentos de ensino que,

desde quinta-feira até ao dia de hoje, abriram com todo o sucesso que já vem sendo manifestado nos dois

anos anteriores. Sr. Deputado, a pais e alunos interessa, a qualidade do ensino, a qualidade da educação e

menos se a escola é pública ou se é privada.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Quero aqui dizer duas coisas.

Não existe cheque-ensino; existe um novo diploma, que ainda nem sequer está publicado, sobre o estatuto

do ensino particular e cooperativo.

A este propósito, quero dizer que sabemos que essa bancada tem sempre uma desconfiança muito grande

em relação aos privados. Mas este Governo não tem essa desconfiança e esta questão, que já vem sendo

debatida há muitos anos, deve ter o seguinte esclarecimento: há muitos anos que o Estado apoia as famílias

com contratos simples, há muitos anos que esta questão existe e nunca ninguém se indignou com isso. Estes

contratos também eram uma questão de liberdade de escolha e os senhores sobre isto nada disseram.

É preciso também dizer que este novo diploma vem possibilitar que famílias desfavorecidas possam aceder

a um tipo de escola a que de outra forma nunca poderiam aceder. Isso é rigorosamente o contrário do que o

Sr. Deputado aqui disse, portanto não tente atirar areia para os olhos dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Pela primeira vez há a coragem de o fazer, e este Governo está a fazê-lo.

Queria ainda referir uma outra coisa, a meu ver importante, a propósito do que o Sr. Deputado disse e que

é manifestamente errado. É que este Governo aumentou o apoio em mais de 850 000 € de comparticipação

dos manuais escolares ao mesmo tempo que também aumentou o valor médio de mais de 2500 bolsas no

ensino superior. O Sr. Deputado sabe isto, porque já ouviu o Sr. Ministro e o Sr. Secretário do Ensino Superior

a dizerem isto em audição.

Termino dizendo que gostava muito que o PCP não visse só a árvore e que, de vez em quando, olhasse

para a floresta.

Gostava também muito que reconhecessem, por uma vez, que aquilo que apregoaram nos últimos dois

anos, sobre a inverdade de ser um caos a abertura do ano escolar, nunca se manifestou!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, em primeiro lugar deixe-me

dizer que não aceitamos que nos diga que para poder criticar o Governo o PCP gostava que houvesse mais

insucesso escolar, tendo em conta que todo o nosso trabalho é precisamente no sentido de garantir a melhoria

da qualidade do ensino. A Sr.ª Deputada sabe disso.

Aplausos do PCP.

Sr.ª Deputada, digo-lhe o que é que o PCP não queria. Não queria que faltassem funcionários, psicólogos,

apoio às crianças com ensino especial na escola EB 2,3 de Paranhos, na escola EB 2,3 de Estremoz, na