I SÉRIE — NÚMERO 1

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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, julgo que nesta altura

vale a pena perceber o que é que é facto e o que é que é ficção.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O Sr. Deputado, por exemplo, disse que o Governo inscreveu uma

redução no financiamento às escolas detidas por privados e que não o fez. É bom deixar aqui claro que os

contratos de associação foram reduzidos a 1260 € e que o Estado orçamentou menos 7,8 milhões de euros do

que na altura em que tomou posse para estes contratos de associação. E isto é um facto!

O que é ficção — e digo-lhe, Sr. Deputado, que queria ser o primeiro a felicitar o Governo se essa ficção

fosse verdade — é que o Estado ou o Governo estejam a implementar o cheque-ensino no sistema educativo

português. A única coisa que o Governo fez e que nós conhecemos — aliás, ainda nem conhecemos o texto

final, porque ele ainda não foi publicado — foi dizer no estatuto das escolas do ensino particular e cooperativo

que elas podem ser financiadas, repito, podem ser financiadas, em benefício da liberdade de escolha das

famílias, mesmo que haja escolas do Estado na mesma área de residência, o que era atualmente proibido.

Mas isto, Sr. Deputado, é algo que é possibilidade e que exige uma regulamentação, nomeadamente exige a

publicação de critérios.

Ora, os senhores operam numa ficção para dizer que tudo o que se possa fazer nestas matérias vai ser

impossível de fazer — porque as escolas vão escolher, porque não se pode financiar, porque não há dinheiro

para tudo, porque não há professores —, quando nós ainda não conhecemos mais nada do que uma alínea

neste estatuto que se altera para dizer que, para futuro, e ainda bem, digo eu, porque, de facto — e aí, Sr.ª

Deputada Cecília Honório, damos o corpo a todas as balas —, ainda mal eu era nascido, em 1983, e já aqui o

Deputado Adriano Moreira defendia a ideia do cheque-ensino.

Pois com certeza que o CDS desde sempre fala disso. Para nós, é um preceito fundamental que, na frente,

no início e no fim das políticas educativas estão as famílias e estão os projetos educativos. Por isso, Srs.

Deputados, com certeza que nos bateremos para que possamos regulamentar um apoio às famílias, e não às

escolas, para que as famílias possam ter mais escolha, para que sejam exatamente aqueles com menos

capacidade financeira a ter a escolha do seu projeto educativo.

É muito curioso que o Sr. Deputado, que não quer e não gosta — e ainda bem, está no seu direito — do

Ministro da Educação, seja o Deputado que aqui está a defender que o Ministro da Educação mande mais nas

escolas e em mais escolas. E eu, que até tenho bastante simpatia pelo Ministro da Educação e pelas políticas

de educação do Governo, quero que o Ministro da Educação mande menos e em menos escolas, quero que

haja a possibilidade de serem as famílias, os pais e os alunos, em conjunto, a definir os projetos educativos.

E se, no fim, o dono da escola, Sr. Deputado, é o Ministro da Educação, se é uma igreja, se é uma

associação de pais ou se é uma comunidade que se juntou para oferecer um projeto educativo concreto,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ou se é uma empresa ou grupos de IPSS!…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O Sr. Deputado, que é eleito por Lisboa, pode ir a Torres Vedras dizer

aos alunos da escola de Penafirme que eles são todos uns beneficiados, que são ricos e que estão a usar

indevidamente os recursos do Estado. Mas tem de lhes dizer isso cara a cara!

Para nós, Sr. Deputado, quem manda na escola, quem é dono da escola é absolutamente secundário.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não, não é!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O importante é que as famílias e os alunos possam ter projetos

educativos que prossigam a sua vontade, e se isso acontecer com o cheque-ensino, pois que aconteça! Mas

discutamos quando as coisas estiverem em cima da mesa, concretamente.

Aplausos do CDS-PP.