17 DE SETEMBRO DE 2013

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Portanto, se alguém abriu as portas a alguém, julgo que terá sido o PS a abrir a porta ao PSD e não o PCP,

que, segundo também me recordo, votou contra o PEC 1, o PEC 2, o PEC 3 e o PEC 4, em coerência.

Aplausos do PCP.

O seu parceiro de coligação parlamentar na altura é que «roeu a corda». Não responsabilize o PCP por

isso.

Sr.ª Deputada, sobre a liberdade de escolha e a liberdade no percurso educativo, poderia dizer que estou

de acordo consigo no essencial e que o PCP está de acordo com a perspetiva de que a imposição de um

rumo, de uma via escolar profissionalizante é, também ela, uma limitação da liberdade de escolha, sendo o

que se está já hoje a passar nas escolas. Há um encaminhamento dos estudantes no sentido da reprodução

da assimetria. Ou seja, a escola não é um instrumento de emancipação, não é um instrumento para a

eliminação das assimetrias porque, cada vez mais, encaminha o filho do operário para saber apenas ler,

escrever e contar e encaminha o filho daqueles que podem pagar, esse sim, para o grande acesso ao

conhecimento.

Protestos do PSD.

No essencial, estamos de acordo com essa avaliação que a Sr.ª Deputada faz. Mas deixe-me que lhe

relembre que quem estabeleceu o objetivo de colocar 50% dos estudantes — e não consta que esse fosse um

objetivo que decorresse da vontade do estudante — nas vias profissionalizantes e no ensino profissional foi o

seu Governo! Portanto, entre isso e o que este Governo está a fazer, sinceramente, não consigo ver qual é a

grande diferença.

A Sr.ª Deputada perguntou-me se não há incompetência deste Governo na colocação de professores, na

forma como o ano letivo se iniciou e no conjunto de elementos que desestabilizam o início deste ano letivo e,

aliás, a vida de milhares de portugueses. Sr.ª Deputada, quanto a essa matéria não podia estar mais em

desacordo: não há nenhuma incompetência deste Governo e a que há é voluntária e deliberada. E essa

incompetência, ou aparente incompetência, é um instrumento deliberado para atacar a escola pública, para

fazer crer que não funciona, para a descredibilizar, para a desqualificar, para a desfigurar.

Não há nenhuma incompetência na forma como o Governo decidiu mandar para a rua milhares de

professores, continuando o grande (aliás, gigantesco) despedimento coletivo que já tinha iniciado no passado

ano, uma vez mais também porque o PS, em muitos casos, abriu a porta, nomeadamente com os mega-

agrupamentos, com a revisão da estrutura curricular, com a alteração ao estatuto da carreira docente, com a

não vinculação dos professores contratados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Portanto, Sr.ª Deputada, termino exatamente por me referir à sua questão

inicial: quem abriu as portas ao PSD e ao CDS foi, de facto, a política do PS. É altura de terminarmos com

esta alternância, que não muda coisa nenhuma.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma pergunta, pelo PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, na sua pessoa, saúdo todos os Srs. Deputados no início

desta sessão legislativa.

Gostava de começar por dizer ao Sr. Miguel Tiago que ele introduziu um conjunto de questões que são

manifestamente artificiais.

O PCP gostava muito que tivesse havido caos na abertura deste ano escolar, mas não houve! O PCP

gostava muito que tivesse havido muito insucesso escolar nos dois anos anteriores, mas não houve! O PCP

gostava muito que a rede continuasse desorganizada, mas este Governo organizou a rede escolar! O PCP