I SÉRIE — NÚMERO 1

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A Sr.ª Presidente: — Para uma pergunta, pelo PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, as minhas primeiras palavras são de

saudação para todas as famílias, alunos, professores e funcionários que hoje iniciaram um novo ano letivo e

que o Partido Socialista muito gostaria que fosse um bom ano escolar. Mas este Governo já deu provas de

não ser capaz de que isso aconteça.

Este Governo já demonstrou incompetência na colocação dos professores. Este Governo já demonstrou

incompetência na constituição de turmas e nas respostas que dá às escolas.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Deputado Miguel Tiago, se alguém tem responsabilidades pelo facto de o

PSD estar no Governo é o PCP, que não pode esquecer as suas responsabilidades neste processo.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Sr.as

e Srs. Deputados, temos alunos sem professores, temos professores sem alunos, os que estão no

desemprego, sem que o Ministério demonstre capacidade de os colocar atempadamente. E é próprio Ministro

a reconhecer que faltam 2000 professores.

Sr.as

e Srs. Deputados, o que espera o Sr. Ministro para colocar estes professores que já deviam estar na

escola desde o dia 1 de setembro?

Temos alunos cegos integrados em turmas de 28 alunos e estes alunos merecem toda a consideração. E

as escolas estão impedidas de abrir outras turmas para responderem e cumprirem integralmente a legislação.

Isto não é razoável. As crianças mais frágeis estão a ser penalizadas por este Ministério, que não coloca os

professores de ensino especial de forma a responderem às necessidades dos alunos, que não permite que as

escolas, como a lei determina, possam fazer a mobilidade dentro dos agrupamentos, colocando estes

professores. Retira autonomia às escolas e não permite que elas façam uma boa gestão dos escassos

recursos que têm.

Quanto às escolas profissionais, há cursos cancelados. Neste momento, há alunos que não sabem onde se

podem inscrever, famílias que procuram uma escola para os seus filhos.

Está, pois, instalada a instabilidade nas escolas. Temos uma escola com um ensino dual, da qual

desconhecemos o estudo que foi feito. Em causa está o rigor e a transparência que o Sr. Ministro Nuno Crato

tanto apregoa.

O Sr. Deputado Miguel Tiago falou em liberdade de escolha, mas temos um Governo que retira liberdade

às famílias quando não permite que elas escolham os cursos que desejam no ensino profissional; temos um

Governo que retira liberdade aos alunos quando condiciona as suas escolhas no ensino dual, empurrando-os

para este subsistema quando têm duas reprovações e não permitindo que escolham livremente o

prosseguimento de estudos no ensino secundário — e já não falo do cheque-ensino.

Sr. Deputado, o que tem a dizer sobre a liberdade de escola, em relação àquilo que se passa já hoje na

escola pública?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Odete João, pareceu-me ter colocado três

questões.

Quanto à primeira, sobre ter dito que o PCP tem responsabilidade pelo facto de o PSD estar no Governo…

Eu pensava que tinham sido eleitos pelo povo, que tivessem votado favoravelmente o PEC 1, o PEC 2, o PEC

3 com o PS e de, também em conjunto, terem subscrito um pacto com uma troica…