17 DE SETEMBRO DE 2013

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Milhares de alunos com necessidades especiais vão iniciar as aulas sem os apoios mínimos necessários: o

Governo não contratou os funcionários, professores, terapeutas da fala, intérpretes de língua gestual

portuguesa, psicólogos. É a própria escola inclusiva e democrática que também está hoje em risco.

A escola pública está a ser convertida, deliberadamente, num instituto de formação profissional compulsiva

para os filhos dos trabalhadores e num chorudo negócio para os donos dos colégios que recebem os filhos

dos ricos.

«Liberdade de escolha», diz o Governo e dizem os proprietários dos colégios. Que liberdade? Para onde

vão os estudantes quando as escolas mais disputadas estiverem lotadas ou não os aceitarem? É que no

mercado concorrencial que o Governo quer criar existem as escolas boas e as escolas más. E já se vê,

antecipadamente, quem vai para quais… Esta configuração da escola pública é alheia ao projeto

constitucional e à lei de bases do sistema educativo.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os custos do ensino, nomeadamente com manuais e materiais

escolares e despesas de transportes, aumentam e colocam as famílias em cada vez maiores dificuldades. Ao

mesmo tempo, alastra o desemprego, acentuam-se os roubos nos já baixos salários e pensões e aumentam o

custo de vida, os horários de trabalho extenuantes, o encerramento dos pequenos negócios e as carências

que sentem as famílias.

E é neste contexto de aprofundamento da crise, de esbulho da riqueza nacional, que o Governo intensifica

o ataque contra a escola pública e agrava a sua desfiguração. Lança no desemprego milhares de profissionais

que tanta falta fazem nas escolas; fazem falta para ensinar, para acompanhar e apoiar; fazem falta para

garantir a segurança, para cuidar das crianças com necessidades educativas especiais; fazem falta para

formar a cultura integral de milhares de jovens e de crianças.

O cinismo dos membros do Governo chega mesmo ao ponto de afirmar que o número de professores

colocados diminui por força da diminuição do número de alunos. A realidade é, porém, outra: nos últimos três

anos, as escolas poderão ter perdido cerca de 5% de estudantes, mas perderam já 25% do número de

professores colocados.

Eliminação de disciplinas; fim de desdobramentos em disciplinas experimentais; aumento do número de

alunos por turma; impedimento de constituição de novas turmas; não autorização de projetos ou atividades

importantes para as escolas; criação de um número cada vez maior de mega agrupamentos; agravamento do

horário de trabalho dos docentes; alterações na componente letiva dos horários, eis as verdadeiras causas do

desemprego galopante entre professores e todas são responsabilidade direta do Governo e do Ministro da

Educação e Ciência.

Não deixaremos de denunciar que este Governo que hoje expulsa da escola milhares de professores

contratados é o Governo do mesmo partido de Paulo Portas, CDS, que prometia a integração e vinculação

destes professores e que fingia estar contra a revisão da estrutura curricular proposta pelo então Governo do

Partido Socialista. E, igualmente, não esquecemos que este PS, que hoje se opõe ou finge opor-se a estas

medidas, é o mesmo PS que as impôs há poucos anos. Esta é a alternância que liquida a escola pública, ora

pelas mãos de uns, ora pelas mãos de outros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — PSD e CDS, com um PS neutralizado pelos compromissos com a troica,

destroem a educação de gerações inteiras para fazer favores aos interesses dos que vivem da pobreza dos

portugueses.

A escola pública de qualidade para todos é uma das mais importantes conquistas de Abril e é um dos

pilares estruturantes do regime democrático.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não há democracia sem escola pública de qualidade e a degradação da

escola pública significa a degradação do próprio regime democrático.