17 DE SETEMBRO DE 2013

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O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — É uma vergonha estar a fazer política com coisas sérias!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, pedia-lhe que não interrompesse a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente. Vou continuar.

Sem prejuízo de todos os debates e de todo o aprofundamento que temos de fazer sobre esta matéria —

aliás, a Assembleia da República já aceitou esse desafio —, penso que não podemos deixar passar em branco

as responsabilidades quer do Governo quer também do Parlamento naquilo que lhe disser respeito.

Mas também quero falar dos sinais que o Sr. Deputado falou. O senhor quis enfatizar aqui os sinais ténues

— reconhece que são ténues — de alguma animação da economia e de alguma mudança no panorama do

nosso País. Mas, Sr. Deputado, não podemos só ver metade dos sinais.

Queria perguntar ao Sr. Deputado, muito diretamente, como é que interpreta o sinal do aumento de 26,4%

de desemprego nos professores. Como é que o Sr. Deputado interpreta o sinal dos professores e das

professoras a fazerem fila à porta dos centros de emprego?

Sr. Deputado, este é um sinal dos tempos que vivemos e é sobre ele que é preciso atuar, mas para isso

não se veem propostas, nem do Governo, nem das bancadas da maioria, onde a sua bancada se inclui.

Adivinham-se e têm sido anunciados mais cortes: na saúde, na segurança social, na educação — e não

tenho tempo para enumerar todos. Como é que podemos esperar novos sinais e mais animadores se as

políticas do Governo se mantêm exatamente as mesmas?

Sr. Deputado Telmo Correia, não há umas políticas anteriores e umas políticas posteriores. Não! As

políticas mantêm-se todas, são as políticas da austeridade desde que a troica entrou e, com essas políticas,

só há empobrecimento. Como é que os senhores conseguem ver tantos sinais positivos? E, sobretudo,

responda àqueles sinais extremamente negativos que afetam todos os dias a vida de tantos portugueses.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, eu não nego nem ignoro

os sinais preocupantes que continuam a existir na sociedade portuguesa. Não tenciono fazê-lo.

Mas vamos ver. A Sr.ª Deputada fala no caso dos professores. É evidente que esse é um caso que tem de

ser debatido, que tem de ser discutido. Estou certo de que este Parlamento, a começar pela Comissão de

Educação e passando pelo Plenário, estará disponível para discutir essa questão (da qual não sou um

especialista em concreto, mas cá estaremos para a discutir, como é evidente), que resulta em larga medida —

há que reconhecê-lo, Sr.ª Deputada — de um problema de desenvolvimento do País e até, em alguma

medida, de um problema demográfico. Mas cá estaremos para discutir esse tema.

Agora, o que também me parece não ser muito normal nem muito razoável é o facto de a oposição, cada

vez que há um problema, um problema sério — e, infelizmente, temos vivido muitos, fruto da situação em que

o Governo anterior deixou o País a esta maioria —, ver o apocalipse, o caos e tudo o mais. No entanto, cada

vez que há um sinal positivo, os senhores não querem reconhecê-lo e tentam negá-lo.

Ora, isso é que, do meu ponto de vista, também não é normal, nem razoável.

Há, de facto, alguns sinais que são sinais positivos. E a minha função, como membro da maioria, é não só

criticar as coisas que não estão bem mas também procurar valorizar sinais que podem ser positivos e que

transmitem ânimo a tantos portugueses, portugueses que estão a lutar e que estão a investir.

É que, Sr.ª Deputada, se as exportações crescem como crescem — e aí a tendência não é continuada nem

homóloga, é positiva em todos os aspetos, seja no homólogo seja no continuado —, é porque há muitos

portugueses que estão a acreditar, que estão a trabalhar, que estão a lutar, que estão à procura de novos

mercados. E nós, políticos eleitos, temos de valorizar esse facto e dar-lhes uma palavra de ânimo e uma

palavra de estímulo. É esse o meu objetivo e acho que é essa também a minha responsabilidade. O resto é

uma questão de grau, mas a questão de grau é normal em democracia.