I SÉRIE — NÚMERO 1

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Tal é a soberba! Tal é a soberba!…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … apesar de tudo isso, V. Ex.ª e o Partido Socialista estão ou não

dispostos a dar o vosso consenso a uma reforma que é fundamental, fundamental para a economia,…

Vozes do PS: — Mas qual? Qual reforma?!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … que se soma àquilo que o Sr. Ministro da Solidariedade anunciou

hoje, de 1% de estímulo ao emprego, e que se soma ao IVA de caixa, mas que é a reforma mais importante, a

reforma do IRC? Estão ou não disponíveis para dar o vosso consenso? É que é importante que o Partido

Socialista se junte a essa mesma reforma.

O Sr. António Braga (PS): — Qual reforma?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A reforma, Sr. Deputado, pode ser construída, e com a colaboração de

VV. Ex.as

, se assim o entenderem. Há um grupo de trabalho, há uma comissão, há gente competente, há

documentos importantes. O Partido Socialista está ou não disponível para isso? Estou a ser sincero, Sr.

Deputado. Sem qualquer acrimónia, acho muito importante que o Partido Socialista esteja disponível.

A segunda questão — e com isto devolvo-lhe a pergunta — é a seguinte: como é que um partido que vem

sempre dizer (e tem-no aqui repetido tantas vezes) que o problema não foi do Partido Socialista e que, se os

partidos das oposição, na altura, tivessem aprovado o PEC 4 (eu diria mesmo o PEC 4, o PEC 5, o PEC 6, o

PEC 7… não sei, talvez estivéssemos hoje no PEC 35), nenhum problema teria acontecido ao País, como é

que um partido que diz isto, anuncia, ao mesmo tempo, que vota contra um Orçamento que não conhece, do

qual não sabe nada e sobre o qual não há uma única linha apresentada? Como é que isto é possível? É que

esta nunca foi a linha responsável do Partido Socialista.

Isto só é possível, Sr. Deputado, da mesma forma que é possível um Primeiro-Ministro (e ouvi-o ontem,

com indignação) que congelou todas as pensões e que levou o País à situação de bancarrota indignar-se

agora com os esforços que estão a ser feitos para retirar o País dessa mesma bancarrota.

Isso é que causa indignação e demonstra que não evoluíram grande coisa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Telmo Correia, pelos votos que formulou no início da

sua declaração política e que, por lapso, não lhe agradeci logo.

Passamos agora à declaração política do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A política de classe do Governo está

bem traduzida no início de um ano letivo em que os filhos dos trabalhadores rumam a uma escola desfigurada,

desqualificada, enquanto se anuncia o financiamento pelo Estado ao ensino privado para os filhos dos ricos.

Não é de agora o ataque à escola pública. Tanto PS como PSD e CDS, agora com o apoio da troica,

competem nesta corrida, cuja meta parece ser a destruição da escola de Abril, a sua conversão num negócio

de milhões para uns e num instituto de formação profissional compulsiva para outros.

A abertura do ano letivo mostra os resultados do recurso ilegal à precariedade e as consequências das

políticas de direita: despedimentos e desemprego docente, injustiças profundas na colocação de professores,

não vinculação de professores contratados, insuficiência grave de funcionários nas escolas, extrema falta de

psicólogos em meio escolar, degradação da qualidade do ensino, cortes nos apoios da educação especial,

desvio de financiamento do ensino público para o ensino privado, falta de professores nas escolas, aumento

do número de alunos por turma, professores e diretores esgotados e desmotivados.