17 DE SETEMBRO DE 2013

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Vou citar-lhe alguns, porque o Sr. Deputado veio dizer-nos que esta sessão legislativa comportava um novo

desafio. Isto, aliás, num discurso dualista que está a ser feito pelo Governo — um, pelo Sr. Primeiro-Ministro,

outro, pelo Sr. Vice-Primeiro-Ministro —, em que nos vem dizer o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro fala em

resgate, na eventualidade de um segundo resgate (aliás, ameaçou o Tribunal Constitucional com um segundo

resgate, atribuindo-lhe culpas que ele obviamente não tem, não poderia ter, nem nunca terá, pois quem vigia a

Constituição não tem essa culpa) e o Sr. Vice-Primeiro-Ministro diz-nos que o que está a ser feito é um

programa cautelar.

Ora, o Sr. Deputado Telmo Correia prolongou aqui esse discurso dualista com a criação dessa nuvem,

tentando criar também essa ilusão.

Mas, como referi, vou citar-lhe alguns dados objetivos, que não são sinais, Sr. Deputado, são dados

objetivos. E, agora, vou só falar-lhe no Orçamento retificativo para 2013, nem vou citar-lhe os erros

clamorosos de projeção e de execução que ocorreram no Orçamento para 2012.

Veja bem: o Governo projetou uma recessão económica de 1% para 2013, mas, afinal, o Orçamento

retificativo (e o Sr. Deputado sabe tão bem como nós que quem preparou o Orçamento retificativo foi o mesmo

Governo que preparou o primeiro Orçamento) diz-nos que será de 2,3%, ou seja, mais um engano clamoroso,

porque estamos a falar de números verdadeiramente fantásticos, negativamente fantásticos! O Governo

projetou uma taxa de desemprego de 16,4%, mas, afinal, agora, diz que será de 18,2%; e projetou uma queda

do emprego de 1,7%, mas, afinal, vai para mais do dobro, para 3,9%, isto é, menos 180 800 empregos a juntar

aos 200 000 perdidos no ano anterior.

Veja bem: o Governo projetou um défice público de 4,5%, mas, afinal, será de 5,5%. E projetou uma dívida

pública de 123,7%, mas, afinal, será de quanto? O Orçamento retificativo ainda não o diz.

Isto é, Sr. Deputado, temos enormes desafios pela frente,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Como dizia, temos enormes desafios pela frente, mas o primeiro cabe à maioria e ao Governo, que é o de

reconhecer, com humildade democrática, que se enganaram e que levaram o País para um beco dificilmente

suportável.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, respondendo ao Sr. Deputado

António Braga, quero fazer um exercício de profunda humildade democrática. E a profunda humildade

democrática que quero exercer perante V. Ex.ª é a de lhe dizer que nem sempre tudo correu bem, nem

sempre tomámos as melhores opções, na nossa tentativa esforçada, empenhada e abnegada para tentar tirar

o País da situação de pré-bancarrota e do buraco em que o Governo a que V. Ex.ª pertenceu deixou Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Este é um profundo exercício de humildade democrática.

Em segundo lugar, quero dizer-lhe que registo com apreço e até com interesse que V. Ex.ª, para criticar

este momento político que se vive e este ciclo que agora a maioria e o Governo procuraram abrir, regresse a

2012 ou até, se possível, mais atrás.

Esperava sinceramente que V. Ex.ª, tendo ocasião de questionar, respondesse a uma pergunta que fiz da

tribuna. A pergunta era relevante e a resposta do Partido Socialista será muito relevante. A pergunta era esta:

apesar de VV. Ex.as

estarem tão preocupados com as eleições autárquicas, estarem com um discurso de

radicalização, onde perdem com os parceiros à vossa esquerda, e com um discurso de eleições legislativas,

que não vão acontecer e, por isso, perdem para os partidos à vossa direita (e, também por isso, encontram

alguma dificuldade nas eleições autárquicas),…