I SÉRIE — NÚMERO 1
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coligação procuram isentar as suas responsabilidades aos olhos dos portugueses. Não sei se o Sr. Deputado
Pedro Filipe Soares compartilha deste nosso ponto de vista.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Filipe, agradeço as questões e a
reflexão que fez, que me parecem acertadas para esta situação.
De facto, ouvimos hoje o Presidente da República apelar ao bom senso — creio que o fazia relativamente à
troica, por isso dizia que a troica deveria ter o bom senso de conceder outras condições para Portugal —, mas
o primeiro destinatário desse apelo deveria ser o Governo, numa coisa muito simples: o bom senso mais
primário que pode existir para qualquer governo é o de se entenderem e, pelo menos, falarem a uma voz. Já
não temos esperança que falem bem ou que digam coisas acertadas, mas pelo menos entendam-se!
De facto, este segundo ciclo anunciado é um segundo ciclo com as mesmas intrigas e com as mesmas
divergências. O Governo estava coordenado, mas após a remodelação já se apresenta descoordenado nesta
matéria.
O maior apelo que pode existir de alguém que conheça o País, que saiba a realidade da vida das pessoas
e as dificuldades que elas enfrentam todos os dias, o verdadeiro apelo ao bom senso, repito, é para que
parem com as políticas de austeridade. E não é apenas à troica que deve ser feito este apelo, é ao Governo,
que se diz fanático e até envia cartas, que não desmente, que referem que os cortes serão draconianos.
O CDS, ao contrário do que diz, não aceita apenas cortes nas pensões dos reformados da Caixa Geral de
Aposentações, aceita nas pensões de todos, através da contribuição extraordinária de solidariedade.
Vozes do BE: — Muito bem!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Dirão, no seu espaço argumentativo, na nova retórica que sempre
encontram para justificar o injustificável, que, afinal, é só nas reformas mais elevadas, é só naqueles que mais
podem.
Nós sabemos que os princípios, se existem, não devem ser violados e que não pode haver duas palavras,
tem de haver apenas uma. Por isso, se há a palavra de não cortar as reformas a quem está a viver de uma
pensão, então essa palavra não pode ter dois pesos, porque se hoje nos dizem que é acima dos 1350 €,
depois dirão que é acima dos 600 €, depois dirão que é acima do limiar da pobreza!
Tudo serve para justificar o injustificável. E o injustificável é quebrar o contrato de confiança com aqueles
que descontaram uma vida inteira…
Vozes do BE: — Muito bem!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e que agora veem esse contrato ser rasgado por um Estado que
lhes roubas para pagar aos mesmos do costume — aos bancos, às PPP, aos swaps. Nesses não cortaram
nada, só a quem trabalhou uma vida inteira e a quem tem direito àquilo pelo qual descontou.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de
Os Verdes.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Este ano, os portugueses
regressaram de férias sem terem ido de férias, porque o Governo PSD/CDS não lhes pagou, ainda, o
respetivo subsídio.
Com esta manobra, esperemos agora que o Governo não esteja a ganhar tempo para estudar formas de
fugir ao seu pagamento.