17 DE SETEMBRO DE 2013

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A economia portuguesa deu recentemente os primeiros sinais de uma ligeira recuperação, regressando ao

crescimento económico no segundo trimestre do ano. É este novo ciclo que os indicadores positivos

possibilitam que tem agora de servir de incentivo para se prosseguirem e reforçarem as medidas da chamada

«reforma do Estado». E temos de o fazer para proteger o Estado social e para poder apoiar os que mais

precisam, numa opção que fez a maioria tomar a decisão política de aumentar as reformas mais baixas,

depois de terem sido congeladas pelo Partido Socialista mesmo antes de Portugal ter sido obrigado a pedir

ajuda internacional.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Em tempo de recursos escassos, fizemos estes aumentos nas pensões mais

baixas por uma necessidade imperiosa de justiça. E é pela mesma necessidade de justiça que não

deixaremos de cortar as pensões mais altas,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — E os privilégios da banca?!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — … corrigindo, hoje, desequilíbrios intoleráveis, uma herança que gerações de

políticos sem coragem nos deixaram, repito, uma herança que gerações de políticos sem coragem nos

deixaram, mas que queremos resolver.

Sabemos que os portugueses nos vão avaliar por essas decisões difíceis, e estamos certos de que o irão

fazer com o bom senso que demonstraram ao longo de nove séculos de História, ou seja, com um apurado

sentido de justiça, que está muito para além das decisões dos tribunais, decisões, estas, que sempre

respeitaremos, como nos compete, mas que, enquanto decisores políticos, nunca deixaremos de avaliar com

sentido crítico. Como recentemente disse o Primeiro-Ministro, «não é preciso rever a Constituição para cumprir

o Memorando de Ajustamento. É preciso bom senso».

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Basta não a cumprir!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Em suma, os portugueses querem cumprir as suas obrigações e resgatar a

soberania plena. Este foi, aliás, o grande objetivo político que quer o PSD quer o seu parceiro de coligação

viram ser apoiado pelos portugueses nas últimas eleições legislativas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — A transparência da ação política tem guiado o Governo que o PSD apoia.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Oh, oh!…

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Sem cedências a calendários eleitorais, acaba de ser entregue no Parlamento

o diploma de convergência entre o regime da Caixa Geral de Aposentações e o da segurança social. Em

causa estão cortes até 10% nas pensões da função pública, que, associados ao aumento da contribuição dos

organismos públicos, permitirão reduzir, em 1100 milhões de euros, o défice do sistema, o qual será, no final

de 2013, de 4400 milhões de euros.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Mais uma vez, são medidas difíceis, que, seguramente, não ajudam em

tempo de eleições, mas são medidas necessárias, que ajudam, em muito, o País, e que devem ser tomadas.

Tenho honra em pertencer a um partido que coloca Portugal acima dos interesses partidários, sem temer a

avaliação dos portugueses.

Tenho, por isso, legitimidade para lamentar que o mesmo Partido Socialista que congelou as pensões mais

baixas, sem pinga de responsabilidade social e vergonha, venha, agora, por razões meramente eleitoralistas,