I SÉRIE — NÚMERO 1

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criticar a proposta de convergência entre a Caixa Geral de Aposentações e a segurança social, como se o

atual Secretário-Geral do Partido Socialista não estivesse no País enquanto o Governo de José Sócrates nos

levou ao pedido de resgate e à falência.

Srs. Deputados: Superada a situação de verdadeira emergência em que o País mergulhou em 2011,

aprofundar a reforma do Estado é agora uma tarefa urgente.

Como candidato à segunda maior câmara do País — Sintra —,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah! Afinal, este é o comício de Queluz de Baixo!…

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — … considero que é necessário repensar todo o relacionamento entre o

Governo central e o governo autárquico, redefinindo áreas de intervenção e eliminando duplicações que

atrasam os municípios e o País.

Em matéria de proteção social, é o Governo central que, numa primeira linha, tem competência, mas ao

presidente de cada câmara, como poder próximo, cabe a obrigação de zelar pela qualidade de vida das

pessoas e de garantir que as condições de saúde, educação, proteção social e segurança são efetivamente

asseguradas.

No País ou nas autarquias, considero fundamental a aposta num modelo de desenvolvimento sustentável

que represente a aliança entre o crescimento económico, a justiça social e o respeito pelo ambiente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Mas vamos a um exemplo concreto: numa altura em que precisamos de criar

mais emprego, uma autarquia como a de Sintra, que todos os anos recebe 1,4 milhões de turistas, não pode

ver investimentos perderem-se numa teia de ineficiências burocráticas.

É necessário que o concelho, que tem 400 000 pessoas e é o segundo maior do País, possa atrair mais

hotéis, mais unidades de turismo rural, mais turismo de charme. Só assim é possível criar mais emprego,

sobretudo nas faixas etárias mais afetadas pela falta de trabalho, que são os jovens e as pessoas com mais

de 45 anos.

Mas apostar no turismo e na criação de emprego passa também, no caso de Sintra, segundo maior

município do País, pelo lançamento da feira popular, em Meleças,…

Risos do PCP.

… pelo aproveitamento da Base Aérea n.º 1 para voos low cost ou pela reabilitação do edificado antigo, se

necessário, coercivamente.

Para que o País avance, temos, agora, de aplicar de forma criteriosa os recursos que são escassos.

Precisamos, assim, de um Estado moderno, com imaginação e sonho, mas também com boa gestão e

contenção na utilização de recursos.

Os exemplos concretos da existência de um Estado com estruturas e com uma dimensão que não

podemos pagar — e que, em vez de potenciar o desenvolvimento do País, nos empurra para novos problemas

e nos atrasa — podem, infelizmente, multiplicar-se.

Srs. Deputados: Reformar o Estado e abrir as portas a uma reforma da sociedade portuguesa que a torne

mais justa e mais desenvolvida pode ser um caminho longo e que não tem fim, mas é este Portugal, sonhado

por Francisco Sá Carneiro, que a minha geração quer agora cumprir.

Também por isso, o PSD levanta hoje a bandeira reformista com reforçado vigor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado?