I SÉRIE — NÚMERO 3

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Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, dirão os Deputados do Partido Comunista e do

Bloco de Esquerda que se trata de «passa culpa», mas nada de mais erróneo. Neste, como na generalidade

dos dossiers, não é possível «passar uma esponja» sobre o passado. Não podia o atual Governo passar à

frente sem ter de resolver o passivo encontrado, passivo em sentido muito amplo, não só financeiro mas

também económico, da Fundação e de motivação dos trabalhadores e colaboradores.

Declarava o Presidente do Concelho de Administração da Fundação, em Janeiro de 2011, que a instituição,

passados quatro anos sobre a sua criação, em 2007, se encontrava com «muitas dificuldades de ordem

financeira, organizacional e institucional.»

Afinal, o que é que funcionava, Srs. Deputados? Em abril de 2011 as dívidas ascendiam a mais de 2

milhões de euros.

Face à situação encontrada, facilmente se constata qua nada funcionou.

É no mínimo caricato que o Partido Socialista diga que o Estado, no último ano e meio, tenha cessado os

apoios financeiros, o que não é verdade, quando o Governo do Partido Socialista transferiu o passivo do

Serviço Nacional Coudélico (SNC) sem a correspondente contrapartida de dotação orçamental.

É no mínimo caricato que o Partido Socialista fale de ausência de estudo de viabilidade económica e

financeira por parte do atual Governo e que a governação socialista tenha começado a preparar a extinção do

Serviço Nacional Coudélico, em 2005, e que, em 2011, a Fundação se encontrasse na situação em que

sabemos — foram seis anos, Srs. Deputados!

É no mínimo caricato que o Partido Socialista venha, agora, preocupar-se com os trabalhadores se, no

passado, as decisões que tomou se fundamentaram sempre — mas sempre — na necessidade de reduzir o

número de trabalhadores. Esqueceram-se que o primeiro ato concreto da vida da Fundação Alter Real foi o de

colocar 38 trabalhadores da mobilidade especial.

Srs. Deputados, a solução que resulta do decreto-lei agora em apreciação não é a ideal, terá de ser

aprofundada e melhorada nos seus aspetos operacionais, dada a relevância de que se reveste a manutenção

de Alter do Chão como polo estratégico de equinicultura lusitana.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente.

É fundamental a preservação de todo o património genético, histórico, imobiliário e documental sedeado na

Coudelaria de Alter do Chão, sendo indispensável uma forte articulação com o município.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João

Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por saudar todos os que se

têm batido pela defesa deste património nacional e público.

Nos últimos anos, as políticas deste e de anteriores Governos têm entregado à exploração privada um

conjunto importante de ativos nacionais estratégicos.

Recurso estratégico é precisamente como enquadramos o património genético do País. O carácter

estratégico e a componente de soberania que estão associados a estes recursos genéticos colocam-nos no

estatuto de inalienáveis.

A Coudelaria Alter Real e a Coudelaria Nacional foram transferidas, em 2007, por um Governo do PS para

uma instituição de direito privado e, com elas, as competências de desenvolvimento do património genético

animal das raças Lusitana, Sorraia e Garrano, a Escola Portuguesa de Arte Equestre bem como o Laboratório