18 DE SETEMBRO DE 2013

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O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Uma saudação especial ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal e restantes munícipes do concelho de

Alter do Chão, hoje aqui presentes a assistir à sessão.

Srs. Deputados, a discussão desta apreciação parlamentar resulta da atitude típica a que o Partido

Socialista já nos habituou: a busca da desresponsabilização dos erros e falhanços do passado, qual «lobo

tentando vestir pele de cordeiro».

Vozes do PSD e do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Falhanços que não foram, neste caso em concreto, como na

generalidade dos outros, inócuos para o País, para o distrito de Portalegre e, em particular, para o concelho de

Alter do Chão. Falhanços do PS que tiveram custos financeiros, económicos e sociais muito elevados, em

particular para a região do Alto Alentejo.

A extinção do Serviço Nacional Coudélico (SNC) não teve o objetivo de colocar a Coudelaria a funcionar de

forma sustentada e geradora de riqueza, que é possível de se concretizar, de facto; tão-só se preocupou em

colocar trabalhadores na mobilidade.

O destino começou a ser traçado logo em julho de 2005, com a resolução do Conselho de Ministros que

visava proceder à implementação do Programa de Reestruturação da Administração do Estado (PRACE).

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — A seguir, em julho de 2006, na orgânica do Ministério da Agricultura, o

SNC deixa de integrar a estrutura do Ministério, tendo como fundamentação de base, de novo, o PRACE.

O ponto de partida do Decreto-Lei n.º 48/2007, que extingue o SNC e institui a Fundação Alter Real é

ainda, e novamente, o PRACE.

Já agora, Srs. Deputados do Partido Socialista, convido-vos a consultarem o despacho de outubro de 2007,

do presidente da Fundação, que colocou 38 trabalhadores na situação de mobilidade especial.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — A Fundação Alter Real foi criada visando a desresponsabilização

financeira do Estado sem acautelar a sustentabilidade financeira futura do projeto, tendo ao longo da

governação do Partido Socialista sido cada vez mais difícil assegurar a sua sustentabilidade.

Foi criada assente num modelo pouco consensual e com fraco envolvimento, tanto da população em geral

como dos atores políticos locais

O município de Alter do Chão foi ostracizado no processo de criação e de constituição da equipa do

conselho de administração, mas, em contrapartida, foi altamente partidarizado por dirigentes do PS e serviu de

abrigo para a nomeação de um presidente da Companhia das Lezírias e, por inerência, do conselho de

administração da Fundação, candidato derrotado do PS numa pugna autárquica;…

Vozes do PSD: — Uma vergonha!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — … para a nomeação de um vogal do conselho de administração,

candidato derrotado do PS numa pugna autárquica; para a nomeação de uma diretora da Fundação Alter

Real, candidata derrotada do Partido Socialista numa pugna autárquica;…

Vozes do PSD: — São só derrotados!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — … e para a nomeação de um administrador delegado, presidente da

federação distrital do Partido Socialista.

Tudo pessoas sem experiência nem competência reconhecida para a atividade!