Debates Parlamentares - Diário 016, p. 32 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Dizia ainda o Sr. Primeiro-Ministro: «A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá

menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos». Afirmava também: «Já ouvi um primeiro-ministro dizer

que o PSD quer acabar com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso, e isso é um disparate».

Mais à frente, em abril de 2011, num fórum conhecido, dizia o Sr. Primeiro-Ministro o seguinte: «Nós

calculámos e estimámos, e posso garantir-vos que não será necessário em Portugal cortar mais salários nem

despedir mais gente para poder cumprir um programa de saneamento financeiro».

Estas eram as suas promessas, esta era a sua palavra perante o País. Porém, o que se tem verificado, Sr.

Primeiro-Ministro, é que cortou nos salários, cortou nas pensões, e assim vai continuar. Este ano vem dizer-

nos que vive bem quem ganha acima de 600 € ou 700 €, quer em termos de salários quer em termos de

pensões. E fez uma escolha claramente em contradição com a sua palavra, Sr. Primeiro-Ministro. Repare que,

neste Orçamento, corta na banca e no setor energético 150 milhões de euros e corta em salários e pensões

2211 milhões de euros. Tudo ao contrário da sua palavra e da sua promessa.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro tem querido sucessivamente

convencer o Tribunal Constitucional de que os cortes não são permanentes. Ora, dir-lhe-ei exatamente a

mesma coisa que o senhor nos disse da tribuna, ou seja, que os cortes anunciados pontualmente têm-se

traduzido em cortes permanentes. O senhor referia-se aos impostos, e não foi ao contrário, foi exatamente

assim!

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que se impõe hoje é a de saber se está em condições de

garantir que os cortes anunciados, ano após ano, como pontuais não se transformarão em permanentes. Esta

terá de ser a sua escolha, porque este Orçamento é exatamente ao contrário das promessas feitas por Passos

Coelho.

Queremos aqui confrontar o Primeiro-Ministro com as suas promessas. Porque credibilidade é exatamente

isto: confrontar promessas com escolhas!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que já é confrangedora

a forma ligeira como o Governo encara a pobreza no País. De facto, a indiferença com que olha para este

fenómeno, que se está verdadeiramente a agravar, é preocupante.

O Sr. Primeiro-Ministro oculta este fenómeno do empobrecimento do País porque sabe que o Orçamento

do Estado para 2014 é mais uma peça para o alargamento dessa bolsa de pobreza, através do corte de

salários, do corte das pensões, dos cortes na educação, dos cortes na saúde, do aumento do IRS por via da

não atualização dos escalões, do agravamento do desemprego, entre tantas outras coisas que poderíamos

aqui anunciar.

Pensemos, então, porque é que o Governo não dá relevância às consequências, ao nível do alargamento

da pobreza, que decorrem das medidas que vem tomando. Porque o Governo — respondemos nós — toma o

empobrecimento como um meio para atingir um fim, e isto é absolutamente terrível. Como se o

empobrecimento dos portugueses fosse um instrumento para atingir o fim! Perguntamos: que fim é esse? É

um fim ideológico, Sr. Primeiro-Ministro? O senhor refugia-se no défice, mas o seu fim é ideológico, porque o

Sr. Primeiro-Ministro e este Governo sonham construir um País, e um País que se desenha assim: uma banca

forte e um Estado mínimo. É este o vosso sonho! É este o sonho da direita! É isto que os senhores procuram

prosseguir neste País.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, faça um favor ao País: não venha dizer que está ao serviço do País, porque

não está! O senhor está ao serviço de uma ideologia e do neoliberalismo, e deve assumi-lo. Se tivesse dito

isso antes das eleições, portanto, no decurso da campanha eleitoral, muito provavelmente não estaria sentado

nessa bancada.

I SÉRIE — NÚMERO 16 32 Dizia ainda o Sr. Primeiro-Ministro: «A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos». Afirmava também: «Já ouvi um primeiro-ministro dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso, e isso é um disparate». Mais à frente, em abril de 2011, num fórum conhecido, dizia o Sr. Primeiro-Ministro o seguinte: «Nós calculámos e estimámos, e posso garantir-vos que não será necessário em Portugal cortar mais salários nem despedir mais gente para poder cumprir um programa de saneamento financeiro». Estas eram as suas promessas, esta era a sua palavra perante o País. Porém, o que se tem verificado, Sr. Primeiro-Ministro, é que cortou nos salários, cortou nas pensões, e assim vai continuar. Este ano vem dizer-nos que vive bem quem ganha acima de 600 € ou 700 €, quer em termos de salários quer em termos de pensões. E fez uma escolha claramente em contradição com a sua palavra, Sr. Primeiro-Ministro. Repare que, neste Orçamento, corta na banca e no setor energético 150 milhões de euros e corta em salários e pensões 2211 milhões de euros. Tudo ao contrário da sua palavra e da sua promessa. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro tem querido sucessivamente convencer o Tribunal Constitucional de que os cortes não são permanentes. Ora, dir-lhe-ei exatamente a mesma coisa que o senhor nos disse da tribuna, ou seja, que os cortes anunciados pontualmente têm-se traduzido em cortes permanentes. O senhor referia-se aos impostos, e não foi ao contrário, foi exatamente assim! Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que se impõe hoje é a de saber se está em condições de garantir que os cortes anunciados, ano após ano, como pontuais não se transformarão em permanentes. Esta terá de ser a sua escolha, porque este Orçamento é exatamente ao contrário das promessas feitas por Passos Coelho. Queremos aqui confrontar o Primeiro-Ministro com as suas promessas. Porque credibilidade é exatamente isto: confrontar promessas com escolhas! Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que já é confrangedora a forma ligeira como o Governo encara a pobreza no País. De facto, a indiferença com que olha para este fenómeno, que se está verdadeiramente a agravar, é preocupante. O Sr. Primeiro-Ministro oculta este fenómeno do empobrecimento do País porque sabe que o Orçamento do Estado para 2014 é mais uma peça para o alargamento dessa bolsa de pobreza, através do corte de salários, do corte das pensões, dos cortes na educação, dos cortes na saúde, do aumento do IRS por via da não atualização dos escalões, do agravamento do desemprego, entre tantas outras coisas que poderíamos aqui anunciar. Pensemos, então, porque é que o Governo não dá relevância às consequências, ao nível do alargamento da pobreza, que decorrem das medidas que vem tomando. Porque o Governo — respondemos nós — toma o empobrecimento como um meio para atingir um fim, e isto é absolutamente terrível. Como se o empobrecimento dos portugueses fosse um instrumento para atingir o fim! Perguntamos: que fim é esse? É um fim ideológico, Sr. Primeiro-Ministro? O senhor refugia-se no défice, mas o seu fim é ideológico, porque o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo sonham construir um País, e um País que se desenha assim: uma banca forte e um Estado mínimo. É este o vosso sonho! É este o sonho da direita! É isto que os senhores procuram prosseguir neste País. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, faça um favor ao País: não venha dizer que está ao serviço do País, porque não está! O senhor está ao serviço de uma ideologia e do neoliberalismo, e deve assumi-lo. Se tivesse dito isso antes das eleições, portanto, no decurso da campanha eleitoral, muito provavelmente não estaria sentado nessa bancada.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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